Processo ativo
VÍTIMA DE ROUBO - MANIPULAÇÃO DO
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Identificação
Nº Processo: 1021487-24.2024.8.26.0016
Partes e Advogados
Autor: VÍTIMA DE ROUBO *** VÍTIMA DE ROUBO - MANIPULAÇÃO DO
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1021487-24.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Santander
(Brasil) S.a. - Recorrido: Fernando Lopes de Sousa - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. OPERAÇÕES BANCÁRIAS. INEXIGIBILIDADE C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ROUBO PRATICADO POR PRESTADOR DA GETNINJAS. TRANSAÇÕES
NÃO RECONHECIDAS.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM FACE DO BANCO SAN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TANDER - RESSARCIMENTO DO
VALOR DE R$ 41.999,98. IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO A GETNINJAS. RECURSO DO RÉU SANTANDER - INEXISTÊNCIA
DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - FORTUITO EXTERNO - LEGITIMIDADE DA TRANSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE
DE IDENTIFICAÇÃO DA COAÇÃO - TRANSAÇÕES VALIDADAS COM O USO DE SENHA - AUSÊNCIA DO DEVER DE
CAUTELA NO USO DO CARTÃO.INCONFORMISMO DESACOLHIDO - AUTOR VÍTIMA DE ROUBO - MANIPULAÇÃO DO
CELULAR PELO FRAUDADOR E ROUBO DO CARTÃO APÓS GRAVE AMEAÇA COM ARMA DE FOGO - REALIZAÇÃO DE
TRÊS TRANSAÇÕES EM VALORES ELEVADOS (R$ 29.999,99, R$ 11.999,99 E R$ 11.111,11), COM BLOQUEIO APENAS DA
TERCEIRA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO RÉU DE TRANSAÇÕES ADEQUADAS AO PERFIL DE USO DO SERVIÇO
PELO AUTOR - UTILIZAÇÃO DO DISPOSITIVO CADASTRADO PELO RECORRIDO NÃO JUSTIFICA A LIBERAÇÃO PELO
RECORRENTE DAS OPERAÇÕES SEM QUALQUER VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA DIANTE DOS VALORES, HORÁRIO
E INTERVALO DE TEMPO EM QUE FORAM REALIZADAS - CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DE FRAUDE - DEVER DAS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE EMPREGAR MEIOS QUE DIFICULTEM OU IMPOSSIBILITEM GOLPES DESSA NATUREZA
- AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIROS - SOLUÇÃO AO ALCANCE DO RECORRENTE
POR MERO BLOQUEIO DA CONTA, DO CARTÃO E DAS TRANSAÇÕES A CRÉDITO - INFORMAÇÃO DO ROUBO POR MEIO
DE MENSAGEM - OMISSÃO DO RECORRENTE DE FORNECIMENTO DE MEIOS PARA OBSTAR PREJUÍZO AO CONSUMIDOR
- AÇÃO AO SEU ALCANCE - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUANTO À SEGURANÇA QUE DELE SE ESPERA (ART.
14, PAR. 3º, INC. II, CDC) - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 479 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA
- RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eleny Foiser de Liza (OAB: 454574/SP) - Mauricio Queiroz de Melo Neto (OAB: 160792/
MG) - 16º Andar, Sala 1607
(Brasil) S.a. - Recorrido: Fernando Lopes de Sousa - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. OPERAÇÕES BANCÁRIAS. INEXIGIBILIDADE C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ROUBO PRATICADO POR PRESTADOR DA GETNINJAS. TRANSAÇÕES
NÃO RECONHECIDAS.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM FACE DO BANCO SAN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TANDER - RESSARCIMENTO DO
VALOR DE R$ 41.999,98. IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO A GETNINJAS. RECURSO DO RÉU SANTANDER - INEXISTÊNCIA
DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - FORTUITO EXTERNO - LEGITIMIDADE DA TRANSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE
DE IDENTIFICAÇÃO DA COAÇÃO - TRANSAÇÕES VALIDADAS COM O USO DE SENHA - AUSÊNCIA DO DEVER DE
CAUTELA NO USO DO CARTÃO.INCONFORMISMO DESACOLHIDO - AUTOR VÍTIMA DE ROUBO - MANIPULAÇÃO DO
CELULAR PELO FRAUDADOR E ROUBO DO CARTÃO APÓS GRAVE AMEAÇA COM ARMA DE FOGO - REALIZAÇÃO DE
TRÊS TRANSAÇÕES EM VALORES ELEVADOS (R$ 29.999,99, R$ 11.999,99 E R$ 11.111,11), COM BLOQUEIO APENAS DA
TERCEIRA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO RÉU DE TRANSAÇÕES ADEQUADAS AO PERFIL DE USO DO SERVIÇO
PELO AUTOR - UTILIZAÇÃO DO DISPOSITIVO CADASTRADO PELO RECORRIDO NÃO JUSTIFICA A LIBERAÇÃO PELO
RECORRENTE DAS OPERAÇÕES SEM QUALQUER VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA DIANTE DOS VALORES, HORÁRIO
E INTERVALO DE TEMPO EM QUE FORAM REALIZADAS - CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DE FRAUDE - DEVER DAS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE EMPREGAR MEIOS QUE DIFICULTEM OU IMPOSSIBILITEM GOLPES DESSA NATUREZA
- AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIROS - SOLUÇÃO AO ALCANCE DO RECORRENTE
POR MERO BLOQUEIO DA CONTA, DO CARTÃO E DAS TRANSAÇÕES A CRÉDITO - INFORMAÇÃO DO ROUBO POR MEIO
DE MENSAGEM - OMISSÃO DO RECORRENTE DE FORNECIMENTO DE MEIOS PARA OBSTAR PREJUÍZO AO CONSUMIDOR
- AÇÃO AO SEU ALCANCE - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUANTO À SEGURANÇA QUE DELE SE ESPERA (ART.
14, PAR. 3º, INC. II, CDC) - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 479 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA
- RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eleny Foiser de Liza (OAB: 454574/SP) - Mauricio Queiroz de Melo Neto (OAB: 160792/
MG) - 16º Andar, Sala 1607