Processo ativo
2142794-39.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2142794-39.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Execução Fiscal; 1505234-49.2022.8.26.0637; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Vitor Augusto *** Vitor Augusto Boari (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Boari (OAB: 195654/SP); Interessada: Eiko Miyashiro (herdeiro(a) de Jorge Miyashiro); Advogado: Vitor Augusto Boari (OAB:
195654/SP); Interessada: Marisa Miashiro Lin (Herdeiro(a) de Jorge Miyashiro); Advogado: Vitor Augusto Boari (OAB: 195654/
SP); Interessada: Cassia Miashiro; Advogado: Vitor Augusto Boari (OAB: 195654/SP); Interessado: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Enio Miashiro (herdeiro(a)
de Jorge Miyashiro) (Falecido); Advogado: Vitor Augusto Boari (OAB: 195654/SP); Interessado: Cid Ferraz do Amaral (herdeiro(a)
de Alba Azevedo do Amaral); Advogado: Vitor Augusto Boari (OAB: 195654/SP); Interessada: Cecília Ferraz do Amaral
(herdeiro(a) de Alba Azevedo do Amaral); Advogado: Vitor Augusto Boari (OAB: 195654/SP); Interessado: Claudio José Ferraz
do Amaral (herdeiro(a) de Alba Azevedo do Amaral); Advogado: Vitor Augusto Boari (OAB: 195654/SP); Interessado: falecido -
Cicerio Ferraz do Amaral Neto (herdeiro(a) de Alba Azevedo do Amaral); Advogado: Vitor Augusto Boari (OAB: 195654/SP);
Interessado: Celso Israel Ferraz do Amaral (herdeiro(a) de Alba Azevedo do Amaral); Advogado: Vitor Augusto Boari (OAB:
195654/SP); Interessada: Cybele Ferraz do Amaral (herdeiro(a) de Alba Azevedo do Amaral); Advogado: Vitor Augusto Boari
(OAB: 195654/SP); Interessado: Antonio Marcos Rodrigues; Advogada: Luana da Paz Brito Silva (OAB: 291815/SP); Interessado:
Valéria Augusto; Advogado: Vitor Augusto Boari (OAB: 195654/SP); Interessado: Alexandre da Costa Junqueira Schippnick
(Herdeiro de Luiz Andradre Junqueira); Advogado: Vitor Augusto Boari (OAB: 195654/SP); Interessado: Jose Oscar Gonzaga de
Souza; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Interessado: Eliana de Souza Gavioli; Advogado: Gustavo Dabul e
Silva (OAB: 122904/SP); Interessado: Lidia Gonzaga de Souza; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP);
Interessado: Joel Gonzaga de Souza; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Interessado: Eduardo Gonzaga de
Souza; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Interessado: herdeiros de edivaldo santos; Advogada: Ieda
Aparecida de Sousa Leite (OAB: 247354/SP); Advogada: Thainá Dias Sousa Leite (OAB: 405628/SP); Advogado: Jose Tributino
da Silva Junior (OAB: 265563/SP); Interessado: Maria Celeste Zeidan Bertola; Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/
SP); Interessado: Maria Alice Scarcela Bertola Arruda Castanho; Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP);
Interessado: Eduardo Arruda Castanho; Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessado: Fernando de Arruda
Castanho; Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessado: Renato César de Arruda Castanho; Advogado:
Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessado: Alexandre Scarcela Bertola da Cunha; Advogado: Marcelo Gatti Reis
Lobo (OAB: 111891/SP); Interessado: José Galizia Tundisi; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Interessado:
Eugenio Tundisi; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Interessado: Emília Thereza Armentano Padovani;
Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Interessado: Maria Armentano Tundisi; Advogado: Gustavo Dabul e Silva
(OAB: 122904/SP); Interessada: EDNA DELGADO SANTOS; Advogada: Ieda Aparecida de Sousa Leite (OAB: 247354/SP);
Advogada: Thainá Dias Sousa Leite (OAB: 405628/SP); Advogado: Jose Tributino da Silva Junior (OAB: 265563/SP); Interessada:
Maria Ednalva Delgado; Advogada: Ieda Aparecida de Sousa Leite (OAB: 247354/SP); Advogada: Thainá Dias Sousa Leite
(OAB: 405628/SP); Interessado: Carlos Alberto de Sousa Santos; Advogada: Ieda Aparecida de Sousa Leite (OAB: 247354/SP);
Advogada: Thainá Dias Sousa Leite (OAB: 405628/SP); Interessado: Jose Carlos Sousa Santos; Advogada: Ieda Aparecida de
Sousa Leite (OAB: 247354/SP); Advogada: Thainá Dias Sousa Leite (OAB: 405628/SP); Interessado: Edivaldo Santos Filho;
Advogada: Thainá Dias Sousa Leite (OAB: 405628/SP); Advogada: Ieda Aparecida de Sousa Leite (OAB: 247354/SP);
Interessada: Eliana de Souza Santos; Advogada: Ieda Aparecida de Sousa Leite (OAB: 247354/SP); Advogada: Thainá Dias
Sousa Leite (OAB: 405628/SP); Interessado: Evandro Kalil Sousa Santos; Advogada: Ieda Aparecida de Sousa Leite (OAB:
247354/SP); Advogada: Thainá Dias Sousa Leite (OAB: 405628/SP); Interessada: Regina Campos Santos; Advogada: Ieda
Aparecida de Sousa Leite (OAB: 247354/SP); Advogada: Thainá Dias Sousa Leite (OAB: 405628/SP); Interessada: Eliene
Delgado Santos; Advogada: Thainá Dias Sousa Leite (OAB: 405628/SP); Advogada: Ieda Aparecida de Sousa Leite (OAB:
247354/SP); Interessado: Elias Delgado; Advogado: Vitor Augusto Boari (OAB: 195654/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142794-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO
CHIMENTI; Foro de Ferraz de Vasconcelos; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1504246-42.2021.8.26.0191;
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo -
Cdhu; Advogado: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/
SP); Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB: 260746/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142795-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO
MUSCARI; Foro de Tupã; 2ª Vara Cível; Execução Fiscal; 1505234-49.2022.8.26.0637; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
Aparecido Batista Nunes; Advogado: Paulo Alessandro Padilha de Oliveira Silva (OAB: 302797/SP); Advogado: Lucas Soares de
Carvalho (OAB: 440853/SP); Agravado: Município de Herculândia; Advogada: Daiane Ramiro da Silva Nakashima (OAB: 268892/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2142797-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA
CARVALHO; Foro de Ferraz de Vasconcelos; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1504236-95.2021.8.26.0191;
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo -
Cdhu; Advogado: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/
SP); Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB: 260746/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142800-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO
MUSCARI; Foro de Ferraz de Vasconcelos; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1504205-75.2021.8.26.0191; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu;
Advogado: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Boari (OAB: 195654/SP); Interessada: Eiko Miyashiro (herdeiro(a) de Jorge Miyashiro); Advogado: Vitor Augusto Boari (OAB:
195654/SP); Interessada: Marisa Miashiro Lin (Herdeiro(a) de Jorge Miyashiro); Advogado: Vitor Augusto Boari (OAB: 195654/
SP); Interessada: Cassia Miashiro; Advogado: Vitor Augusto Boari (OAB: 195654/SP); Interessado: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Enio Miashiro (herdeiro(a)
de Jorge Miyashiro) (Falecido); Advogado: Vitor Augusto Boari (OAB: 195654/SP); Interessado: Cid Ferraz do Amaral (herdeiro(a)
de Alba Azevedo do Amaral); Advogado: Vitor Augusto Boari (OAB: 195654/SP); Interessada: Cecília Ferraz do Amaral
(herdeiro(a) de Alba Azevedo do Amaral); Advogado: Vitor Augusto Boari (OAB: 195654/SP); Interessado: Claudio José Ferraz
do Amaral (herdeiro(a) de Alba Azevedo do Amaral); Advogado: Vitor Augusto Boari (OAB: 195654/SP); Interessado: falecido -
Cicerio Ferraz do Amaral Neto (herdeiro(a) de Alba Azevedo do Amaral); Advogado: Vitor Augusto Boari (OAB: 195654/SP);
Interessado: Celso Israel Ferraz do Amaral (herdeiro(a) de Alba Azevedo do Amaral); Advogado: Vitor Augusto Boari (OAB:
195654/SP); Interessada: Cybele Ferraz do Amaral (herdeiro(a) de Alba Azevedo do Amaral); Advogado: Vitor Augusto Boari
(OAB: 195654/SP); Interessado: Antonio Marcos Rodrigues; Advogada: Luana da Paz Brito Silva (OAB: 291815/SP); Interessado:
Valéria Augusto; Advogado: Vitor Augusto Boari (OAB: 195654/SP); Interessado: Alexandre da Costa Junqueira Schippnick
(Herdeiro de Luiz Andradre Junqueira); Advogado: Vitor Augusto Boari (OAB: 195654/SP); Interessado: Jose Oscar Gonzaga de
Souza; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Interessado: Eliana de Souza Gavioli; Advogado: Gustavo Dabul e
Silva (OAB: 122904/SP); Interessado: Lidia Gonzaga de Souza; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP);
Interessado: Joel Gonzaga de Souza; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Interessado: Eduardo Gonzaga de
Souza; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Interessado: herdeiros de edivaldo santos; Advogada: Ieda
Aparecida de Sousa Leite (OAB: 247354/SP); Advogada: Thainá Dias Sousa Leite (OAB: 405628/SP); Advogado: Jose Tributino
da Silva Junior (OAB: 265563/SP); Interessado: Maria Celeste Zeidan Bertola; Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/
SP); Interessado: Maria Alice Scarcela Bertola Arruda Castanho; Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP);
Interessado: Eduardo Arruda Castanho; Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessado: Fernando de Arruda
Castanho; Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessado: Renato César de Arruda Castanho; Advogado:
Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessado: Alexandre Scarcela Bertola da Cunha; Advogado: Marcelo Gatti Reis
Lobo (OAB: 111891/SP); Interessado: José Galizia Tundisi; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Interessado:
Eugenio Tundisi; Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Interessado: Emília Thereza Armentano Padovani;
Advogado: Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP); Interessado: Maria Armentano Tundisi; Advogado: Gustavo Dabul e Silva
(OAB: 122904/SP); Interessada: EDNA DELGADO SANTOS; Advogada: Ieda Aparecida de Sousa Leite (OAB: 247354/SP);
Advogada: Thainá Dias Sousa Leite (OAB: 405628/SP); Advogado: Jose Tributino da Silva Junior (OAB: 265563/SP); Interessada:
Maria Ednalva Delgado; Advogada: Ieda Aparecida de Sousa Leite (OAB: 247354/SP); Advogada: Thainá Dias Sousa Leite
(OAB: 405628/SP); Interessado: Carlos Alberto de Sousa Santos; Advogada: Ieda Aparecida de Sousa Leite (OAB: 247354/SP);
Advogada: Thainá Dias Sousa Leite (OAB: 405628/SP); Interessado: Jose Carlos Sousa Santos; Advogada: Ieda Aparecida de
Sousa Leite (OAB: 247354/SP); Advogada: Thainá Dias Sousa Leite (OAB: 405628/SP); Interessado: Edivaldo Santos Filho;
Advogada: Thainá Dias Sousa Leite (OAB: 405628/SP); Advogada: Ieda Aparecida de Sousa Leite (OAB: 247354/SP);
Interessada: Eliana de Souza Santos; Advogada: Ieda Aparecida de Sousa Leite (OAB: 247354/SP); Advogada: Thainá Dias
Sousa Leite (OAB: 405628/SP); Interessado: Evandro Kalil Sousa Santos; Advogada: Ieda Aparecida de Sousa Leite (OAB:
247354/SP); Advogada: Thainá Dias Sousa Leite (OAB: 405628/SP); Interessada: Regina Campos Santos; Advogada: Ieda
Aparecida de Sousa Leite (OAB: 247354/SP); Advogada: Thainá Dias Sousa Leite (OAB: 405628/SP); Interessada: Eliene
Delgado Santos; Advogada: Thainá Dias Sousa Leite (OAB: 405628/SP); Advogada: Ieda Aparecida de Sousa Leite (OAB:
247354/SP); Interessado: Elias Delgado; Advogado: Vitor Augusto Boari (OAB: 195654/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142794-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO
CHIMENTI; Foro de Ferraz de Vasconcelos; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1504246-42.2021.8.26.0191;
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo -
Cdhu; Advogado: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/
SP); Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB: 260746/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142795-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO
MUSCARI; Foro de Tupã; 2ª Vara Cível; Execução Fiscal; 1505234-49.2022.8.26.0637; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
Aparecido Batista Nunes; Advogado: Paulo Alessandro Padilha de Oliveira Silva (OAB: 302797/SP); Advogado: Lucas Soares de
Carvalho (OAB: 440853/SP); Agravado: Município de Herculândia; Advogada: Daiane Ramiro da Silva Nakashima (OAB: 268892/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2142797-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA
CARVALHO; Foro de Ferraz de Vasconcelos; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1504236-95.2021.8.26.0191;
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo -
Cdhu; Advogado: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/
SP); Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB: 260746/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142800-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO
MUSCARI; Foro de Ferraz de Vasconcelos; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1504205-75.2021.8.26.0191; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu;
Advogado: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º