Processo ativo
1084052-10.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1084052-10.2024.8.26.0053
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Vitor da Silva Santos Fer *** Vitor da Silva Santos Ferraresi (OAB: 441003/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1084052-10.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1084052-10.2024.8.26.0053; Regime Previdenciário; Recorrente: São Paulo Previdê ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ncia - Spprev;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jackson Sousa Moreira; Advogado: Vitor da Silva Santos Ferraresi (OAB: 441003/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais
DESPACHO
1084052-10.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1084052-10.2024.8.26.0053; Regime Previdenciário; Recorrente: São Paulo Previdê ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ncia - Spprev;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jackson Sousa Moreira; Advogado: Vitor da Silva Santos Ferraresi (OAB: 441003/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
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DESPACHO