0010113-16.2024.5.15.0103

4225/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Maio de 2025
ADVOGADO VITOR MATINATA BERCHIELLI(OAB:
(https://trt15.jus.br/servicos/sessoes-online)
356585/SP)
Processo Nº ROT-0010113-16.2024.5.15.0103
RECORRENTE MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO JULIANA CRISTINA TEIXEIRA DOS
Relator DORA ROSSI GOES SANCHES
SANTOS
Revisor DORA ROSSI GOES SANCHES
ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE TORRES DA
RECORRENTE MISAEL CA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BRAL DA SILVA SILVA(OAB: 487702/SP)
ADVOGADO ISABELLA DOS SANTOS ADVOGADO RUI MAURICIO BENTO DA
OLIVEIRA(OAB: 471120/SP) SILVA(OAB: 420730/SP)
ADVOGADO LUCAS PEREIRA DOS ADVOGADO IVAN MARIN ANSELMO(OAB:
SANTOS(OAB: 413473/SP) 429355/SP)
RECORRIDO CONSCAPE CONSTRUCOES E ADVOGADO KELLY CAROLINA GALVAO(OAB:
ENGENHARIA LTDA 423561/SP)
ADVOGADO BRUNA FARIA PICOLLO(OAB: ADVOGADO VITOR MATINATA BERCHIELLI(OAB:
318524/SP) 356585/SP)
RECORRIDO HARMONY RESIDENCE RECORRIDO MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
PERITO JOSE EDUARDO BUSCARDI
ADVOGADO BRUNA FARIA PICOLLO(OAB: COSTANTINI
318524/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
PERITO JOAO LUIS MARTINS PEREZ TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s):
- CONSCAPE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA - JOSE EDUARDO BUSCARDI COSTANTINI
- HARMONY RESIDENCE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA - JULIANA CRISTINA TEIXEIRA DOS SANTOS
- JOAO LUIS MARTINS PEREZ - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MISAEL CABRAL DA SILVA - MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA
Processo Nº ROT-0010150-75.2022.5.15.0018 Processo Nº ROT-0010599-22.2024.5.15.0096
Complemento Processo Eletrônico - PJE Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator DORA ROSSI GOES SANCHES Relator DORA ROSSI GOES SANCHES
Revisor DORA ROSSI GOES SANCHES Revisor DORA ROSSI GOES SANCHES
RECORRENTE FRANCISCA MANOEL RECORRENTE MUNICIPIO DE JUNDIAI
ADVOGADO LAIS LIMEIRA CORREA(OAB: RECORRIDO HESE EMPREENDIMENTOS E
378646/SP) GERENCIAMENTO LTDA
ADVOGADO CLAUDIA ROBERTA VEIGA(OAB: ADVOGADO ANGELA MARIA DA SILVA
135584/SP) KAKUDA(OAB: 326130/SP)
RECORRIDO CARREFOUR COMERCIO E RECORRIDO TIAGO JOSE BERGAMO
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO JOSE ROBERTO REGONATO(OAB:
ADVOGADO ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE 134903/SP)
AGUIAR(OAB: 102954/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO ANA PAULA FERNANDES(OAB: TRABALHO
203606/SP)
RECORRIDO IRMAOS PORFIRIO LTDA Intimado(s)/Citado(s):
PERITO EDUARDO MOUTRAN
- HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA
PERITO TERCIO AUGUSTO AGUIAR DE
CARVALHO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE JUNDIAI
Intimado(s)/Citado(s): - TIAGO JOSE BERGAMO
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Processo Nº ROT-0010689-76.2024.5.15.0113
- EDUARDO MOUTRAN
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- FRANCISCA MANOEL
Relator DORA ROSSI GOES SANCHES
- IRMAOS PORFIRIO LTDA
Revisor DORA ROSSI GOES SANCHES
- TERCIO AUGUSTO AGUIAR DE CARVALHO
RECORRENTE DEYSIQUELE ESTEFANI BURIAN
ADVOGADO PABLO DE FIGUEIREDO SOUZA
Processo Nº ROT-0010586-79.2024.5.15.0142 ARRAES(OAB: 253408/SP)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE FRANPISOS MATERIAIS PARA
Relator DORA ROSSI GOES SANCHES CONSTRUCAO LTDA
Revisor DORA ROSSI GOES SANCHES ADVOGADO FABIO ESTEVES DE
CARVALHO(OAB: 247666/SP)
RECORRENTE JULIANA CRISTINA TEIXEIRA DOS
SANTOS ADVOGADO IVAN CESAR SPADONI
JUNIOR(OAB: 269885/SP)
ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE TORRES DA
SILVA(OAB: 487702/SP) RECORRIDO DEYSIQUELE ESTEFANI BURIAN
ADVOGADO RUI MAURICIO BENTO DA ADVOGADO PABLO DE FIGUEIREDO SOUZA
SILVA(OAB: 420730/SP) ARRAES(OAB: 253408/SP)
ADVOGADO IVAN MARIN ANSELMO(OAB: RECORRIDO FRANPISOS MATERIAIS PARA
429355/SP) CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO KELLY CAROLINA GALVAO(OAB: ADVOGADO FABIO ESTEVES DE
423561/SP) CARVALHO(OAB: 247666/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227870