Processo ativo
2211188-98.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2211188-98.2025.8.26.0000
Vara: Única; Cumprimento de sentença; 1000497-40.2025.8.26.0060; Reajustes de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Vitor Miranda *** Vitor Miranda Alves Custódio
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
teor do Comunicado nº 87/2024.
2211188-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CARLOS VILLEN; Foro de Auriflama; Vara Única; Cumprimento de sentença; 10004 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 97-40.2025.8.26.0060; Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Dulce Maria Iara Ribeiro de Castro; Advogado: Vitor Miranda Alves Custódio
(OAB: 485255/SP); Advogado: Pedro Henrique Justi Souza (OAB: 490207/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São
Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2211218-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1020738-58.2025.8.26.0602; Gratificações e
Adicionais; Agravante: Flavio Rodrigo Ferreira; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori
(OAB: 283439/SP); Agravante: Edson Silveira; Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Advogado: Luciano Nitatori
(OAB: 172926/SP); Agravante: Vandernilson de Moraes; Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Advogado: Luciano
Nitatori (OAB: 172926/SP); Agravante: Cleberson Henrique Rodrigues; Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP);
Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Agravante: Cristiano da Silva; Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/
SP); Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211232-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS
PIMENTEL TAMASSIA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
0024207-65.2004.8.26.0053; Teto Salarial; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/
SP); Agravado: Renato Fleury de Souza Boppré; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Agravado: Eduardo de
Cillo; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Agravado: Gilberto Jose Gallo; Advogado: Thiago Carneiro Alves
(OAB: 176385/SP); Agravado: Jose Pinheiro; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Agravado: Eiichi Nakatate;
Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Agravado: Jose Anchieta Dias; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB:
176385/SP); Agravado: Vitor Armando de Carvalho; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Agravado: Luiz
Alberto Marques; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Agravado: Maria Lucia Eurich Gil; Advogado: Thiago
Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Agravado: Toshiyo Ide; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Agravado: José
Tadashi Komatsu; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Agravado: Rivaldo Ribeiro de Jesus; Advogado: Thiago
Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Agravado: Tabir Piraja de Macedo Filho; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/
SP); Agravada: Monica Paim de Andrade; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Agravado: José Maciel de Lima;
Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Agravado: Althair Antonio Serio; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB:
176385/SP); Agravado: Paulo Roberto Tridenti; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Agravado: Sebastião
Torres Pereira; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Agravado: Vânia Maria Coimbra Jorge; Advogada: Eliana
Maria Coimbra Jorge (OAB: 53116/SP); Agravado: Doroteia Fileti Gaspere; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP);
Interessado: Diretor Dep. Despesa Pessoal Secr. Est. Neg. Faz. de São Paulo; Advogado: Cleucimar Valente Firmiano (OAB:
115747/SP); Advogado: Eber Gilberto Cavalcante Souza (OAB: 85157/SP); Advogada: Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2211235-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Público; RICARDO
GRACCHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Acidentes do Trabalho; Requisição de Pequeno Valor;
0027501.27.2024.8.26.0053/01; Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Mega Recuperação de Ativos Ltda - Epp; Advogado:
Diogo Henrique dos Santos (OAB: 398083/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211239-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1628825-
74.2021.8.26.0090; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Campinas; Advogado: Ricardo Simões
Clemente (OAB: 173103/RJ); Agravado: Arnês Holding Participações Ltda.; Advogado: André Laubenstein Pereira (OAB: 201334/
SP); Agravado: Omni Buildings Empreendimentos e Participações Ltda; Advogado: André Laubenstein Pereira (OAB: 201334/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2211243-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO LUIZ
PALU; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Desapropriação; 1101447-15.2024.8.26.0053;
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Patricia Cardoso dos Santos; Advogado: Paulo Rodrigo Cury
(OAB: 126773/SP); Agravante: Beatriz Maria Barbosa Finazzi; Advogado: Paulo Rodrigo Cury (OAB: 126773/SP); Agravante:
Hernani Finazzi Junior; Advogado: Paulo Rodrigo Cury (OAB: 126773/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado:
Rafael Medeiros Martins (OAB: 228743/SP); Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Leonardo da Cunha E Silva
Espindola Dias (OAB: 420347/SP); Advogado: Vitor Alves Fortes (OAB: 429838/SP); Advogado: Cezar dos Santos Silva Castro
(OAB: 489490/SP); Advogado: Paulo Rodrigo Cury (OAB: 126773/SP); Interessado: Cleuton Augusto Alves; Advogado: Jose
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
teor do Comunicado nº 87/2024.
2211188-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CARLOS VILLEN; Foro de Auriflama; Vara Única; Cumprimento de sentença; 10004 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 97-40.2025.8.26.0060; Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Dulce Maria Iara Ribeiro de Castro; Advogado: Vitor Miranda Alves Custódio
(OAB: 485255/SP); Advogado: Pedro Henrique Justi Souza (OAB: 490207/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São
Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2211218-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1020738-58.2025.8.26.0602; Gratificações e
Adicionais; Agravante: Flavio Rodrigo Ferreira; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori
(OAB: 283439/SP); Agravante: Edson Silveira; Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Advogado: Luciano Nitatori
(OAB: 172926/SP); Agravante: Vandernilson de Moraes; Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Advogado: Luciano
Nitatori (OAB: 172926/SP); Agravante: Cleberson Henrique Rodrigues; Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP);
Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Agravante: Cristiano da Silva; Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/
SP); Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211232-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS
PIMENTEL TAMASSIA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
0024207-65.2004.8.26.0053; Teto Salarial; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/
SP); Agravado: Renato Fleury de Souza Boppré; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Agravado: Eduardo de
Cillo; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Agravado: Gilberto Jose Gallo; Advogado: Thiago Carneiro Alves
(OAB: 176385/SP); Agravado: Jose Pinheiro; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Agravado: Eiichi Nakatate;
Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Agravado: Jose Anchieta Dias; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB:
176385/SP); Agravado: Vitor Armando de Carvalho; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Agravado: Luiz
Alberto Marques; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Agravado: Maria Lucia Eurich Gil; Advogado: Thiago
Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Agravado: Toshiyo Ide; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Agravado: José
Tadashi Komatsu; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Agravado: Rivaldo Ribeiro de Jesus; Advogado: Thiago
Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Agravado: Tabir Piraja de Macedo Filho; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/
SP); Agravada: Monica Paim de Andrade; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Agravado: José Maciel de Lima;
Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Agravado: Althair Antonio Serio; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB:
176385/SP); Agravado: Paulo Roberto Tridenti; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Agravado: Sebastião
Torres Pereira; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Agravado: Vânia Maria Coimbra Jorge; Advogada: Eliana
Maria Coimbra Jorge (OAB: 53116/SP); Agravado: Doroteia Fileti Gaspere; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP);
Interessado: Diretor Dep. Despesa Pessoal Secr. Est. Neg. Faz. de São Paulo; Advogado: Cleucimar Valente Firmiano (OAB:
115747/SP); Advogado: Eber Gilberto Cavalcante Souza (OAB: 85157/SP); Advogada: Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2211235-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Público; RICARDO
GRACCHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Acidentes do Trabalho; Requisição de Pequeno Valor;
0027501.27.2024.8.26.0053/01; Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Mega Recuperação de Ativos Ltda - Epp; Advogado:
Diogo Henrique dos Santos (OAB: 398083/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211239-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1628825-
74.2021.8.26.0090; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Campinas; Advogado: Ricardo Simões
Clemente (OAB: 173103/RJ); Agravado: Arnês Holding Participações Ltda.; Advogado: André Laubenstein Pereira (OAB: 201334/
SP); Agravado: Omni Buildings Empreendimentos e Participações Ltda; Advogado: André Laubenstein Pereira (OAB: 201334/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2211243-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO LUIZ
PALU; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Desapropriação; 1101447-15.2024.8.26.0053;
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Patricia Cardoso dos Santos; Advogado: Paulo Rodrigo Cury
(OAB: 126773/SP); Agravante: Beatriz Maria Barbosa Finazzi; Advogado: Paulo Rodrigo Cury (OAB: 126773/SP); Agravante:
Hernani Finazzi Junior; Advogado: Paulo Rodrigo Cury (OAB: 126773/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado:
Rafael Medeiros Martins (OAB: 228743/SP); Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Leonardo da Cunha E Silva
Espindola Dias (OAB: 420347/SP); Advogado: Vitor Alves Fortes (OAB: 429838/SP); Advogado: Cezar dos Santos Silva Castro
(OAB: 489490/SP); Advogado: Paulo Rodrigo Cury (OAB: 126773/SP); Interessado: Cleuton Augusto Alves; Advogado: Jose
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º