Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Viviane Valeria Rodrigues da Silva
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Identificação
Nº Processo: 1005371-11.2025.8.26.0564
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
Partes e Advogados
Autor(es): Viviane Valeria Rodrigues da Silva, Antonio Giovane Pinheiro de Miranda, Karolaine Rezende Nogueira, Bianca Silvestre dos Santos, Luiz Fernando de Castro *** Viviane Valeria Rodrigues da Silva, Antonio Giovane Pinheiro de Miranda, Karolaine Rezende Nogueira, Bianca Silvestre dos Santos, Luiz Fernando de Castro, Jose Mauro de Andrade, Ronaldo Francisco da Silva, Fernando Pereira de Freitas, Thiago da Silva Santana, Liliana Oliveira Santos, Laerte José da Silva
Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, Edson Rodrigues Nogueira, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, *** PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, Edson Rodrigues Nogueira, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Enivaldo Alves Gouveia, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, JAILTON ARAÚJO DE MORAES, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
Advogado(s): 303175, SP, Evelize Gianezi Aguirra Alves, 496017, Victória Graziella dos Santos Costa, 413206, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 410648, Cláudia Alves Pereir *** 303175, SP, Evelize Gianezi Aguirra Alves, 496017, Victória Graziella dos Santos Costa, 413206, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 410648, Cláudia Alves Pereira de Lima, 329589, Lóris Ayami Suzuki, 366875, Gilvan de Souza Silva, 478915, Maria das Graças Soares de Mendonça, 521898, Alex Sandro Mangueira Moreno Siqueira
Advogados e OAB
Advogado: 303175/SP - Evelize G *** 303175/SP - Evelize Gianezi Aguirra Alves
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1005371-11.2025.8.26.0564
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Viviane Valeria Rodrigues da Silva
ADVOGADO : 303175/SP - Evelize Gianezi Aguirra Alves
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1039715-52.2024.8.26.0564
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Antonio Giovane Pinheiro de Miranda
ADVOGADO : 496017/SP - Victória Graziella dos Santos Costa
REQDO : Edson Rodrigues Nogueira
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1032840-82.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Karolaine Rezende Nogueira
ADVOGADO : 413206/SP - Cleiton Meneses dos Santos Pimentel
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1043156-41.2025.8.26.0100
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Bianca Silvestre dos Santos
ADVOGADO : 410648/SP - Cláudia Alves Pereira de Lima
REQDO : Enivaldo Alves Gouveia
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1010532-30.2025.8.26.0005
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Luiz Fernando de Castro
ADVOGADO : 329589/SP - Lóris Ayami Suzuki
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1032780-12.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jose Mauro de Andrade
ADVOGADO : 366875/SP - Gilvan de Souza Silva
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1012774-59.2025.8.26.0005
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Ronaldo Francisco da Silva
ADVOGADO : 478915/SP - Maria das Graças Soares de Mendonça
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0002109-76.2025.8.26.0271
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fernando Pereira de Freitas
REQDO : JAILTON ARAÚJO DE MORAES
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :0019703-78.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Thiago da Silva Santana
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0002283-85.2025.8.26.0271
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Liliana Oliveira Santos
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1001878-09.2025.8.26.0505
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Laerte José da Silva
ADVOGADO : 521898/SP - Alex Sandro Mangueira Moreno Siqueira
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1005371-11.2025.8.26.0564
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Viviane Valeria Rodrigues da Silva
ADVOGADO : 303175/SP - Evelize Gianezi Aguirra Alves
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1039715-52.2024.8.26.0564
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Antonio Giovane Pinheiro de Miranda
ADVOGADO : 496017/SP - Victória Graziella dos Santos Costa
REQDO : Edson Rodrigues Nogueira
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1032840-82.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Karolaine Rezende Nogueira
ADVOGADO : 413206/SP - Cleiton Meneses dos Santos Pimentel
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1043156-41.2025.8.26.0100
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Bianca Silvestre dos Santos
ADVOGADO : 410648/SP - Cláudia Alves Pereira de Lima
REQDO : Enivaldo Alves Gouveia
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1010532-30.2025.8.26.0005
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Luiz Fernando de Castro
ADVOGADO : 329589/SP - Lóris Ayami Suzuki
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1032780-12.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jose Mauro de Andrade
ADVOGADO : 366875/SP - Gilvan de Souza Silva
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1012774-59.2025.8.26.0005
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Ronaldo Francisco da Silva
ADVOGADO : 478915/SP - Maria das Graças Soares de Mendonça
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0002109-76.2025.8.26.0271
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fernando Pereira de Freitas
REQDO : JAILTON ARAÚJO DE MORAES
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :0019703-78.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Thiago da Silva Santana
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0002283-85.2025.8.26.0271
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Liliana Oliveira Santos
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1001878-09.2025.8.26.0505
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Laerte José da Silva
ADVOGADO : 521898/SP - Alex Sandro Mangueira Moreno Siqueira
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º