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Voicer Educacional do Brasil Ltda Me
ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Socorro; Advogado:
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Identificação
Nº Processo: 1501338-09.2022.8.26.0601
Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Socorro; Advogado:
Partes e Advogados
Apelado: Voicer Educacional *** Voicer Educacional do Brasil Ltda Me
Advogados e OAB
Advogado: Eder Aparecido da Silva (OAB: 219860E/SP); Apelado: I *** Eder Aparecido da Silva (OAB: 219860E/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1501338-09.2022.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1501338-09.2022.8.26.0601; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Socorro; Advogado:
Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador); Apelado: Voicer Educacional do Brasil Ltda Me
1501011-69.2019.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1501011-69.2019.8.26.0601; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Socorro; Advogado:
Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador); Apelada: Sueli Aparecida Machado de Oliveira
1009135-16.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009135-16.2024.8.26.0604; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Joelcio
Cardoso; Advogado: Eder Aparecido da Silva (OAB: 219860E/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado:
Alessandro Antonio Stefanutto (OAB: 169458/SP) (Procurador)
1501690-64.2022.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1501690-64.2022.8.26.0601; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Socorro;
Advogado: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP); Apelado: Kelli Aparecida de Rezende; Apelado: Kelli Aparecida
de Rezende (mei)
1004035-67.2016.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1004035-67.2016.8.26.0602; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Sorocaba; Advogado: Ricardo Devito Guilhem (OAB: 195602/SP) (Procurador); Apelado: Up Construtora Ltda;
Advogado: Estacio Airton Alves Moraes (OAB: 126642/SP)
1008880-21.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara:
4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008880-21.2024.8.26.0099; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Eduardo Firmo Paes; Advogada: Viviane Machado (OAB: 220445/SP); Interessado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) (Procurador)
1002451-66.2022.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itápolis; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002451-66.2022.8.26.0274; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Município de Itápolis;
Advogado: Alexandre Antonio Passerini (OAB: 230847/SP) (Procurador); Apelada: Maria Fatima Falaschi da Silva; Advogado:
Márcio José Rodrigues (OAB: 197850/SP) (Convênio A.J/OAB)
1002354-35.2022.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Isabel; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002354-35.2022.8.26.0543; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Roseli dos
Santos; Advogado: Samuel Solomca Junior (OAB: 70756/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado:
Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) (Procurador)
0501406-59.2014.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0501406-59.2014.8.26.0664; Assunto: Municipais; Apelante: Município de
Votuporanga; Advogado: Matheus de Maria Correia (OAB: 356976/SP); Apelado: Sebastiana Aparecida da Silva; Advogado:
Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP); Advogado: Rubens Ferreira Junior (OAB: 246536/SP)
0020468-31.2003.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF - Serviço de
Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0020468-31.2003.8.26.0664; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Votuporanga; Advogada: Aline Cristina Dias Domingos (OAB: 276871/SP) (Procurador); Apelado: Mauro Balbino
Pereira; Advogado: Ana Ligia Rodrigues (OAB: 207271/SP)
1000765-36.2023.8.26.0102; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cachoeira Paulista; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000765-36.2023.8.26.0102; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante:
Municipio de Silveiras; Advogada: Andréa Maura Lacerda de Lima (OAB: 294336/SP) (Procurador); Apelado: Isaque Emanuel
Ferreira Ventura (Representado(a) por seus pais); Advogada: Layla Eduarda D Avila Lopes (OAB: 489756/SP); RepreLeg: Julia
Ferreira de Souza; RepreLeg: José Geraldo Siqueira Ventura
1501764-23.2019.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501764-23.2019.8.26.0602; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Usimarcos Usinagem Ltda; Advogado: Claudinei Vergilio Brasil Borges (OAB: 137816/SP); Apelado: Município de Sorocaba;
Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999/SP) (Procurador)
1500484-49.2021.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1501338-09.2022.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1501338-09.2022.8.26.0601; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Socorro; Advogado:
Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador); Apelado: Voicer Educacional do Brasil Ltda Me
1501011-69.2019.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1501011-69.2019.8.26.0601; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Socorro; Advogado:
Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador); Apelada: Sueli Aparecida Machado de Oliveira
1009135-16.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009135-16.2024.8.26.0604; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Joelcio
Cardoso; Advogado: Eder Aparecido da Silva (OAB: 219860E/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado:
Alessandro Antonio Stefanutto (OAB: 169458/SP) (Procurador)
1501690-64.2022.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1501690-64.2022.8.26.0601; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Socorro;
Advogado: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP); Apelado: Kelli Aparecida de Rezende; Apelado: Kelli Aparecida
de Rezende (mei)
1004035-67.2016.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1004035-67.2016.8.26.0602; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Sorocaba; Advogado: Ricardo Devito Guilhem (OAB: 195602/SP) (Procurador); Apelado: Up Construtora Ltda;
Advogado: Estacio Airton Alves Moraes (OAB: 126642/SP)
1008880-21.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara:
4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008880-21.2024.8.26.0099; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Eduardo Firmo Paes; Advogada: Viviane Machado (OAB: 220445/SP); Interessado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) (Procurador)
1002451-66.2022.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itápolis; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002451-66.2022.8.26.0274; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Município de Itápolis;
Advogado: Alexandre Antonio Passerini (OAB: 230847/SP) (Procurador); Apelada: Maria Fatima Falaschi da Silva; Advogado:
Márcio José Rodrigues (OAB: 197850/SP) (Convênio A.J/OAB)
1002354-35.2022.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Isabel; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002354-35.2022.8.26.0543; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Roseli dos
Santos; Advogado: Samuel Solomca Junior (OAB: 70756/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado:
Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) (Procurador)
0501406-59.2014.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0501406-59.2014.8.26.0664; Assunto: Municipais; Apelante: Município de
Votuporanga; Advogado: Matheus de Maria Correia (OAB: 356976/SP); Apelado: Sebastiana Aparecida da Silva; Advogado:
Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP); Advogado: Rubens Ferreira Junior (OAB: 246536/SP)
0020468-31.2003.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF - Serviço de
Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0020468-31.2003.8.26.0664; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Votuporanga; Advogada: Aline Cristina Dias Domingos (OAB: 276871/SP) (Procurador); Apelado: Mauro Balbino
Pereira; Advogado: Ana Ligia Rodrigues (OAB: 207271/SP)
1000765-36.2023.8.26.0102; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cachoeira Paulista; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000765-36.2023.8.26.0102; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante:
Municipio de Silveiras; Advogada: Andréa Maura Lacerda de Lima (OAB: 294336/SP) (Procurador); Apelado: Isaque Emanuel
Ferreira Ventura (Representado(a) por seus pais); Advogada: Layla Eduarda D Avila Lopes (OAB: 489756/SP); RepreLeg: Julia
Ferreira de Souza; RepreLeg: José Geraldo Siqueira Ventura
1501764-23.2019.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501764-23.2019.8.26.0602; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Usimarcos Usinagem Ltda; Advogado: Claudinei Vergilio Brasil Borges (OAB: 137816/SP); Apelado: Município de Sorocaba;
Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999/SP) (Procurador)
1500484-49.2021.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º