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Vunesp - Fundação para O Vestibular
Concurso Público / Edital;
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Identificação
Nº Processo: 1012921-38.2025.8.26.0053
Vara: 16ª Vara da Fazenda
Assunto: Concurso Público / Edital;
Partes e Advogados
Apelado: Vunesp - Fundação *** Vunesp - Fundação para O Vestibular
Advogados e OAB
Advogado: Matheus Moraes (OAB: 417167/SP); Apelad *** Matheus Moraes (OAB: 417167/SP); Apelado: Vunesp - Fundação para O Vestibular
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1012921-38.2025.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Rui de Souza Santos; Advogado: Matheus Moraes (OAB: 417167/SP); Apelado: Vunesp - Fundação ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. para O Vestibular
da Universidade Paulista; Advogada: Maria Carolina Carvalho (OAB: 115202/SP); Advogada: Cassia de Lurdes Riguetto (OAB:
248710/SP); Advogada: Fernanda Ferreira Gödke (OAB: 182042/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Dulce Ataliba
Nogueira Leite (OAB: 112868/SP) (Procurador)
1054463-06.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Ribeirão Preto;
Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1054463-06.2023.8.26.0506; Assunto: Posturas
Municipais; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo Bianchi (OAB: 274673/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex
Officio; Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1000702-05.2019.8.26.0699; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Salto de Pirapora; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000702-05.2019.8.26.0699; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Comercial Agro Frutícola Ltda; Advogado: Nelson Velo Filho (OAB: 120430/SP); Apelado: Município de Salto de
Pirapora; Advogado: Edson Mendes de Oliveira Junior (OAB: 233323/SP) (Procurador)
1053980-57.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1053980-57.2023.8.26.0576; Assunto: CNH - Carteira Nacional
de Habilitação; Apelante: Andre Lucas Matheus Jammal de Oliveira; Advogado: Alessandro Trigilio Barbosa (OAB: 349583/SP);
Apelado: Jv Belardinucci Me; Advogado: Juliano de Mendonça Turchetto (OAB: 378644/SP); Advogada: Damaris Appleby Sales
Silva (OAB: 451736/SP); Apelado: Municipio de São Jose do Rio Preto; Advogado: Roger de Marqui Rodolpho (OAB: 231478/
SP) (Procurador); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogado: Eduardo Rauber Wilcieski
(OAB: 480018/SP) (Procurador)
1074584-56.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1074584-56.2023.8.26.0053; Assunto: Sistema Nacional
de Trânsito; Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran e outro; Advogado: Leonardo Gonçalves Ruffo
(OAB: 174564/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: B V Financeira S/A Crédito, Financimento e Investimento
e outro; Advogado: Ivã Roberto da Costa Siqueira Junior (OAB: 458960/SP); Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB:
155456/SP)
1002572-73.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002572-73.2025.8.26.0053; Assunto: Posturas Municipais;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Projeto Imobiliário e 23 Ltda; Advogado: Nelson Calixto Valera (OAB: 324459/SP);
Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Jose Carlos Novais Junior (OAB: 256036/SP) (Procurador); Interessado: Município
de São Paulo; Advogada: Érika Mayumi Kawata da Silveira (OAB: 456958/SP) (Procurador)
1042553-80.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1042553-80.2023.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Zeny Yung Kim Suzuki (OAB: 185832/SP) (Procurador); Advogado: Nilson Luiz de
Lima Junior (OAB: 415937/SP) (Procurador); Apelado: Tetra Bros Bar e Lanchonete; Advogado: Hamid Charaf Bdine Neto (OAB:
374616/SP); Advogado: Marcos Vinícius dos Santos Gonçalves (OAB: 481637/SP); Advogada: Ana Casarin (OAB: 388033/SP)
1032077-38.2016.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1032077-38.2016.8.26.0114; Assunto: Municipais; Apelante: Setec -
Serviços Tecnicos Gerais - Campinas; Advogado: Luciano Miranda (OAB: 354159/SP); Advogada: Amanda Nunes Martins (OAB:
449386/SP) (Procurador); Advogado: Alan de Souza Videira (OAB: 331193/SP) (Procurador); Apelado: Luis Humberto de Souza
Me; Advogada: Andrea Borges de Souza (OAB: 325353/SP)
1034217-53.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034217-53.2024.8.26.0053; Assunto: Complementação de Benefício/
Ferroviário; Apelante: Habib Jubran Júnior; Advogado: Reynaldo Sangiovanni Collesi (OAB: 147571/SP); Advogado: Claudio
Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Apelado: Departamento de Águas e Energia Elétrica - Daee; Advogado: Manoel José de Paula
Filho (OAB: 187835/SP) (Procurador)
0015482-23.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 0015482-23.2023.8.26.0053; Assunto: Piso Salarial; Apelante: Rafael
Dias Rosa Paula; Advogado: Andre Jose de Paula Junior (OAB: 377953/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de
São Paulo - Detran; Advogado: Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP) (Procurador); Interessado: Estado de São Paulo;
Advogada: Luisa de Oliveira Drumond (OAB: 480023/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1012921-38.2025.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Rui de Souza Santos; Advogado: Matheus Moraes (OAB: 417167/SP); Apelado: Vunesp - Fundação ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. para O Vestibular
da Universidade Paulista; Advogada: Maria Carolina Carvalho (OAB: 115202/SP); Advogada: Cassia de Lurdes Riguetto (OAB:
248710/SP); Advogada: Fernanda Ferreira Gödke (OAB: 182042/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Dulce Ataliba
Nogueira Leite (OAB: 112868/SP) (Procurador)
1054463-06.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Ribeirão Preto;
Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1054463-06.2023.8.26.0506; Assunto: Posturas
Municipais; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo Bianchi (OAB: 274673/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex
Officio; Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1000702-05.2019.8.26.0699; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Salto de Pirapora; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000702-05.2019.8.26.0699; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Comercial Agro Frutícola Ltda; Advogado: Nelson Velo Filho (OAB: 120430/SP); Apelado: Município de Salto de
Pirapora; Advogado: Edson Mendes de Oliveira Junior (OAB: 233323/SP) (Procurador)
1053980-57.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1053980-57.2023.8.26.0576; Assunto: CNH - Carteira Nacional
de Habilitação; Apelante: Andre Lucas Matheus Jammal de Oliveira; Advogado: Alessandro Trigilio Barbosa (OAB: 349583/SP);
Apelado: Jv Belardinucci Me; Advogado: Juliano de Mendonça Turchetto (OAB: 378644/SP); Advogada: Damaris Appleby Sales
Silva (OAB: 451736/SP); Apelado: Municipio de São Jose do Rio Preto; Advogado: Roger de Marqui Rodolpho (OAB: 231478/
SP) (Procurador); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogado: Eduardo Rauber Wilcieski
(OAB: 480018/SP) (Procurador)
1074584-56.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1074584-56.2023.8.26.0053; Assunto: Sistema Nacional
de Trânsito; Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran e outro; Advogado: Leonardo Gonçalves Ruffo
(OAB: 174564/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: B V Financeira S/A Crédito, Financimento e Investimento
e outro; Advogado: Ivã Roberto da Costa Siqueira Junior (OAB: 458960/SP); Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB:
155456/SP)
1002572-73.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002572-73.2025.8.26.0053; Assunto: Posturas Municipais;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Projeto Imobiliário e 23 Ltda; Advogado: Nelson Calixto Valera (OAB: 324459/SP);
Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Jose Carlos Novais Junior (OAB: 256036/SP) (Procurador); Interessado: Município
de São Paulo; Advogada: Érika Mayumi Kawata da Silveira (OAB: 456958/SP) (Procurador)
1042553-80.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1042553-80.2023.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Zeny Yung Kim Suzuki (OAB: 185832/SP) (Procurador); Advogado: Nilson Luiz de
Lima Junior (OAB: 415937/SP) (Procurador); Apelado: Tetra Bros Bar e Lanchonete; Advogado: Hamid Charaf Bdine Neto (OAB:
374616/SP); Advogado: Marcos Vinícius dos Santos Gonçalves (OAB: 481637/SP); Advogada: Ana Casarin (OAB: 388033/SP)
1032077-38.2016.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1032077-38.2016.8.26.0114; Assunto: Municipais; Apelante: Setec -
Serviços Tecnicos Gerais - Campinas; Advogado: Luciano Miranda (OAB: 354159/SP); Advogada: Amanda Nunes Martins (OAB:
449386/SP) (Procurador); Advogado: Alan de Souza Videira (OAB: 331193/SP) (Procurador); Apelado: Luis Humberto de Souza
Me; Advogada: Andrea Borges de Souza (OAB: 325353/SP)
1034217-53.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034217-53.2024.8.26.0053; Assunto: Complementação de Benefício/
Ferroviário; Apelante: Habib Jubran Júnior; Advogado: Reynaldo Sangiovanni Collesi (OAB: 147571/SP); Advogado: Claudio
Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Apelado: Departamento de Águas e Energia Elétrica - Daee; Advogado: Manoel José de Paula
Filho (OAB: 187835/SP) (Procurador)
0015482-23.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 0015482-23.2023.8.26.0053; Assunto: Piso Salarial; Apelante: Rafael
Dias Rosa Paula; Advogado: Andre Jose de Paula Junior (OAB: 377953/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de
São Paulo - Detran; Advogado: Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP) (Procurador); Interessado: Estado de São Paulo;
Advogada: Luisa de Oliveira Drumond (OAB: 480023/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º