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Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Advogado: Cassia de
Adicional por Tempo de Serviço;
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Identificação
Nº Processo: 1021105-51.2023.8.26.0053
Vara: 10ª Vara de Fazenda
Assunto: Adicional por Tempo de Serviço;
Partes e Advogados
Apelado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Un *** Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Advogado: Cassia de
Apdo: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado) e ou *** Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado) e outro; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB:
Apte: Joao Carlos Pinheiro de Mora *** Joao Carlos Pinheiro de Moraes; Advogado: Messias Tadeu
Advogados e OAB
Advogado: Messias *** Messias Tadeu
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021105-51.2023.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço;
Apte/Apdo: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado) e outro; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB:
264902/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apdo/Apte: Joao Carlos Pinheiro de Moraes; Advo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gado: Messias Tadeu
de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP)
1025897-53.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025897-53.2020.8.26.0053; Assunto: Inclusão de Dependente; Apelante:
Yasmin Fátima Dias; Advogado: Sebastião Rolon Neto (OAB: 7689/MS); Advogado: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB:
18800/MS); Advogado: Delmiro Silva Porto (OAB: 16217/MS); Advogado: Fabio de Oliveira Camillo (OAB: 8090/MS); Apelado:
São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador)
1052655-30.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1052655-30.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Rafael Dutra de Souza Pedro; Advogado: Vitor Andrade Silva (OAB: 502495/SP); Advogado: Rafael Dutra de Souza
Pedro (OAB: 506660/SP); Apelado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Advogado: Cassia de
Lourdes Rigueiro (OAB: C/LR) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Ines Maria Jorge dos Santos Coimbra
(OAB: 205400/SP) (Procurador)
1007373-37.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007373-37.2022.8.26.0053; Assunto: Complementação de Benefício/
Ferroviário; Apelante: Maria Tedeschi Serodio Messias e outros; Advogado: Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145/SP) (Procurador)
1042935-73.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1042935-73.2023.8.26.0053; Assunto: Complementação de Benefício/
Ferroviário; Apelante: Marisa Macurati Dessena; Advogado: José Jeronimo Nogueira de Lima (OAB: 272305/SP); Advogado:
Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogado: Cláudio Barbosa Câmara de Souza (OAB: 475187/SP) (Procurador)
0031783-45.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0031783-45.2023.8.26.0053; Assunto: Sistema Remuneratório e
Benefícios; Apelante: Silvia Helena Carneiro da Cruz; Advogada: Sílvia de Oliveira (OAB: 417420/SP); Apelado: Fundação de
Proteção e Defesa do Consumidor - Procon; Advogado: Luiz Gustavo Andrade dos Santos (OAB: 327882/SP) (Procurador)
1001404-37.2024.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001404-37.2024.8.26.0452; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Município
de Tejupá; Advogada: Isabela Mendonça Sabino (OAB: 365746/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Maria
Aparecida Leite Rodrigues; Advogado: Antonio Marcos de Oliveira (OAB: 168783/SP)
0028797-70.2013.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0028797-70.2013.8.26.0053; Assunto: Reintegração ou Readmissão;
Apelante: Jane Aparecida Sossai; Advogado: Dalton Felix de Mattos (OAB: 95239/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado:
Felipe Castelo Branco de Abreu (OAB: 480289/SP) (Procurador)
1000755-76.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000755-76.2022.8.26.0053; Assunto: Tratamento da Própria Saúde;
Apelante: Eliane Henrique Mendes; Advogada: Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogado: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) (Procurador)
1019953-31.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1019953-31.2024.8.26.0053; Assunto: Prova de Títulos;
Apelante: MARCELA ALVES SOARES DA SILVA; Advogada: Fabiana Cristina Ciuffa Conde (OAB: 197366/SP); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apelado: Estado de São Paulo e outro; Advogado: Carlos Moura de Melo (OAB: 156632/SP) (Procurador)
0013011-72.2019.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0013011-72.2019.8.26.0506; Assunto: Complementação de
Benefício/Ferroviário; Apelante: Lenir Magri de Souza; Advogada: Ana Cristina Alves (OAB: 146874/SP); Advogado: Richardes
Calil Ferreira (OAB: 143150/SP); RepreLeg: Adariê Aparecida de Souza; Apelante: Adariê Aparecida de Souza (Herdeiro) e
outros; Advogada: Ana Cristina Alves (OAB: 146874/SP); Advogado: Richardes Calil Ferreira (OAB: 143150/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogado: Vanderlei Anibal Junior (OAB: 243805/SP) (Procurador)
1003054-56.2023.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1003054-56.2023.8.26.0452; Assunto: Adicional de Horas Extras; Apelante: Luciana Manochio Ribeiro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021105-51.2023.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço;
Apte/Apdo: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado) e outro; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB:
264902/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apdo/Apte: Joao Carlos Pinheiro de Moraes; Advo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gado: Messias Tadeu
de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP)
1025897-53.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025897-53.2020.8.26.0053; Assunto: Inclusão de Dependente; Apelante:
Yasmin Fátima Dias; Advogado: Sebastião Rolon Neto (OAB: 7689/MS); Advogado: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB:
18800/MS); Advogado: Delmiro Silva Porto (OAB: 16217/MS); Advogado: Fabio de Oliveira Camillo (OAB: 8090/MS); Apelado:
São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador)
1052655-30.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1052655-30.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Rafael Dutra de Souza Pedro; Advogado: Vitor Andrade Silva (OAB: 502495/SP); Advogado: Rafael Dutra de Souza
Pedro (OAB: 506660/SP); Apelado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Advogado: Cassia de
Lourdes Rigueiro (OAB: C/LR) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Ines Maria Jorge dos Santos Coimbra
(OAB: 205400/SP) (Procurador)
1007373-37.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007373-37.2022.8.26.0053; Assunto: Complementação de Benefício/
Ferroviário; Apelante: Maria Tedeschi Serodio Messias e outros; Advogado: Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145/SP) (Procurador)
1042935-73.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1042935-73.2023.8.26.0053; Assunto: Complementação de Benefício/
Ferroviário; Apelante: Marisa Macurati Dessena; Advogado: José Jeronimo Nogueira de Lima (OAB: 272305/SP); Advogado:
Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogado: Cláudio Barbosa Câmara de Souza (OAB: 475187/SP) (Procurador)
0031783-45.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0031783-45.2023.8.26.0053; Assunto: Sistema Remuneratório e
Benefícios; Apelante: Silvia Helena Carneiro da Cruz; Advogada: Sílvia de Oliveira (OAB: 417420/SP); Apelado: Fundação de
Proteção e Defesa do Consumidor - Procon; Advogado: Luiz Gustavo Andrade dos Santos (OAB: 327882/SP) (Procurador)
1001404-37.2024.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001404-37.2024.8.26.0452; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Município
de Tejupá; Advogada: Isabela Mendonça Sabino (OAB: 365746/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Maria
Aparecida Leite Rodrigues; Advogado: Antonio Marcos de Oliveira (OAB: 168783/SP)
0028797-70.2013.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0028797-70.2013.8.26.0053; Assunto: Reintegração ou Readmissão;
Apelante: Jane Aparecida Sossai; Advogado: Dalton Felix de Mattos (OAB: 95239/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado:
Felipe Castelo Branco de Abreu (OAB: 480289/SP) (Procurador)
1000755-76.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000755-76.2022.8.26.0053; Assunto: Tratamento da Própria Saúde;
Apelante: Eliane Henrique Mendes; Advogada: Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogado: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) (Procurador)
1019953-31.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1019953-31.2024.8.26.0053; Assunto: Prova de Títulos;
Apelante: MARCELA ALVES SOARES DA SILVA; Advogada: Fabiana Cristina Ciuffa Conde (OAB: 197366/SP); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apelado: Estado de São Paulo e outro; Advogado: Carlos Moura de Melo (OAB: 156632/SP) (Procurador)
0013011-72.2019.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0013011-72.2019.8.26.0506; Assunto: Complementação de
Benefício/Ferroviário; Apelante: Lenir Magri de Souza; Advogada: Ana Cristina Alves (OAB: 146874/SP); Advogado: Richardes
Calil Ferreira (OAB: 143150/SP); RepreLeg: Adariê Aparecida de Souza; Apelante: Adariê Aparecida de Souza (Herdeiro) e
outros; Advogada: Ana Cristina Alves (OAB: 146874/SP); Advogado: Richardes Calil Ferreira (OAB: 143150/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogado: Vanderlei Anibal Junior (OAB: 243805/SP) (Procurador)
1003054-56.2023.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1003054-56.2023.8.26.0452; Assunto: Adicional de Horas Extras; Apelante: Luciana Manochio Ribeiro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º