Processo ativo
W. A. R. da S. (Justiça Gratuita) - Vistos. Nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 10.512/2024 da E. Presidência
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Identificação
Nº Processo: 1000453-03.2025.8.26.0066
Partes e Advogados
Apelado: W. A. R. da S. (Justiça Gratuita) - Vistos. Nos termos do *** W. A. R. da S. (Justiça Gratuita) - Vistos. Nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 10.512/2024 da E. Presidência
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1000453-03.2025.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: S. N. dos A., P. e I. da F.
S. - S. - Apelado: W. A. R. da S. (Justiça Gratuita) - Vistos. Nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 10.512/2024 da E. Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente pertencem à competência do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo
Grau os proce ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ssos não suspensos/não sobrestados pendentes de julgamento nos gabinetes dos magistrados que atuam em
Segundo Grau de jurisdição. No caso, contudo, trata-se de ação declaratória em que se discute a ocorrência de danos morais
passíveis de indenização, cujo julgamento fora suspenso até a fixação da tese jurídica aplicável, ante a admissão do Incidente
de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em 12.06.2025, pela Turma Especial de
Direito Privado I, deste E. Tribunal de Justiça. Assim, de rigor o retorno dos autos ao insigne relator originário, visto que ausente
a competência deste órgão julgador para apreciação do presente processo. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO,
e determino o encaminhamento dos autos ao Serviço de Processamento de Acervo de Direito Privado para as providências
cabíveis. Int. - Magistrado(a) João Battaus Neto - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Lucas Tadeu
Pereira da Silva (OAB: 428504/SP) - Gustavo Henrique Galant Pereira (OAB: 474208/SP) - Letícia Sanches Bazan de Oliveira
(OAB: 511594/SP) - Sala 203 – 2º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: S. N. dos A., P. e I. da F.
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Grau os proce ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ssos não suspensos/não sobrestados pendentes de julgamento nos gabinetes dos magistrados que atuam em
Segundo Grau de jurisdição. No caso, contudo, trata-se de ação declaratória em que se discute a ocorrência de danos morais
passíveis de indenização, cujo julgamento fora suspenso até a fixação da tese jurídica aplicável, ante a admissão do Incidente
de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em 12.06.2025, pela Turma Especial de
Direito Privado I, deste E. Tribunal de Justiça. Assim, de rigor o retorno dos autos ao insigne relator originário, visto que ausente
a competência deste órgão julgador para apreciação do presente processo. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO,
e determino o encaminhamento dos autos ao Serviço de Processamento de Acervo de Direito Privado para as providências
cabíveis. Int. - Magistrado(a) João Battaus Neto - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Lucas Tadeu
Pereira da Silva (OAB: 428504/SP) - Gustavo Henrique Galant Pereira (OAB: 474208/SP) - Letícia Sanches Bazan de Oliveira
(OAB: 511594/SP) - Sala 203 – 2º andar