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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
W. B. da S. P.
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Identificação
Nº Processo: 1009573-36.2023.8.26.0003
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Infância e da Juventude; Perda ou Suspensão do Poder Familiar; 1009573-36.2023.8.26.0003; Medidas de
Partes e Advogados
Apelado: M. P *** M. P. do
Apte: W. B. da S. P.; Advogado: Felipe de Souza Lira (OAB: 4644 *** W. B. da S. P.; Advogado: Felipe de Souza Lira (OAB: 464484/SP); Advogada: Andréia Dameto (OAB: 497399/SP); Ficam
Autor(es): W. B. da S. P., Advogado: Felipe de Souza Lira (OAB: 46 *** W. B. da S. P., Advogado: Felipe de Souza Lira (OAB: 464484, SP), Advogada: Andréia Dameto (OAB: 497399, Ficam
Réu(s): S. P. T. s a S., Advogado: José Jorge Alioti da Silva ( *** S. P. T. s a S., Advogado: José Jorge Alioti da Silva (OAB: 242355, SP), Advogado: Marcio Campos (OAB: 131463
Advogados e OAB
Advogado: Felipe de Souza Lira (OAB: 464484/SP); Advog *** Felipe de Souza Lira (OAB: 464484/SP); Advogada: Andréia Dameto (OAB: 497399/SP); Ficam
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
teor do Comunicado nº 87/2024.
1009573-36.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro Regional de
Jabaquara; Vara da Infância e da Juventude; Perda ou Suspensão do Poder Fam ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iliar; 1009573-36.2023.8.26.0003; Medidas de
proteção; Apelante: G. B. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1011611-70.2023.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Americana; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1011611-70.2023.8.26.0019; Requisição
de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; Apelante: M. de A.; Advogada: Angelica
de Nardo Panzan (OAB: 143174/SP) (Procurador); Apelado: A. V. da S. P. L. (Menor); Advogada: Fernanda Macário Pereira
(OAB: 395917/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: Martinielly da Silva Lins; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1014654-17.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
Regional de Itaquera; Vara da Infância e da Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1014654-17.2024.8.26.0007;
Perda ou Modificação de Guarda; Apte/Apda: S. da S. B.; Advogada: Zilda Natalia Aliaga de Paula (OAB: 118613/SP); Apdo/
Apte: W. B. da S. P.; Advogado: Felipe de Souza Lira (OAB: 464484/SP); Advogada: Andréia Dameto (OAB: 497399/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1019087-98.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
Regional de Itaquera; Vara da Infância e da Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1019087-98.2023.8.26.0007;
TRANSPORTE; Apelante: E. G. da S. (Menor); RepreLeg: Klecia Kelly da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: E. de S. P.; Advogado: Paulo Henrique Silva Godoy (OAB: 115691/SP) (Procurador);
Apelado: S. P. T. s a S.; Advogado: José Jorge Alioti da Silva (OAB: 242355/SP); Advogado: Marcio Campos (OAB: 131463/
SP) (Procurador); Interessado: M. de S. P.; Advogado: Alex Ciolfi Barreto Vilas Boas (OAB: 205795/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1023069-53.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; HERALDO DE OLIVEIRA (PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude;
1023069-53.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB:
78885/SP) (Procurador); Apelada: L. I. A. de A. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: L. C.
de A. S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1025156-51.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de
São José dos Campos; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1025156-51.2024.8.26.0577;
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de S. J. dos C.; Advogado: Luis Antonio Albiero (OAB: 92435/SP) (Procurador);
Apelada: H. de J. H. (Menor); Advogada: Ana Carolina Ramos (OAB: 501954/SP); RepreLeg: A. de J. M.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1025180-10.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA
PENIDO; Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1025180-10.2024.8.26.0309;
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado:
P. de S. G. (Menor); Advogada: Kátia Rosa Machado de Oliveira (OAB: 166017/SP); RepreLeg: Deise de Souza; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1026900-12.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1026900-
12.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP)
(Procurador); Apelada: K. S. A. de O. (Menor); Advogado: Guilherme Gentil Leal (OAB: 519222/SP); RepreLeg: T. O. de F.; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1027069-96.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; DAMIÃO COGAN (DECANO); Foro
de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1027069-96.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogada: Camila da Silva Rodolpho (OAB: 222462/SP) (Procurador); Apelado: J.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
teor do Comunicado nº 87/2024.
1009573-36.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro Regional de
Jabaquara; Vara da Infância e da Juventude; Perda ou Suspensão do Poder Fam ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iliar; 1009573-36.2023.8.26.0003; Medidas de
proteção; Apelante: G. B. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1011611-70.2023.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Americana; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1011611-70.2023.8.26.0019; Requisição
de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; Apelante: M. de A.; Advogada: Angelica
de Nardo Panzan (OAB: 143174/SP) (Procurador); Apelado: A. V. da S. P. L. (Menor); Advogada: Fernanda Macário Pereira
(OAB: 395917/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: Martinielly da Silva Lins; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1014654-17.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
Regional de Itaquera; Vara da Infância e da Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1014654-17.2024.8.26.0007;
Perda ou Modificação de Guarda; Apte/Apda: S. da S. B.; Advogada: Zilda Natalia Aliaga de Paula (OAB: 118613/SP); Apdo/
Apte: W. B. da S. P.; Advogado: Felipe de Souza Lira (OAB: 464484/SP); Advogada: Andréia Dameto (OAB: 497399/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1019087-98.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
Regional de Itaquera; Vara da Infância e da Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1019087-98.2023.8.26.0007;
TRANSPORTE; Apelante: E. G. da S. (Menor); RepreLeg: Klecia Kelly da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: E. de S. P.; Advogado: Paulo Henrique Silva Godoy (OAB: 115691/SP) (Procurador);
Apelado: S. P. T. s a S.; Advogado: José Jorge Alioti da Silva (OAB: 242355/SP); Advogado: Marcio Campos (OAB: 131463/
SP) (Procurador); Interessado: M. de S. P.; Advogado: Alex Ciolfi Barreto Vilas Boas (OAB: 205795/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1023069-53.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; HERALDO DE OLIVEIRA (PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude;
1023069-53.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB:
78885/SP) (Procurador); Apelada: L. I. A. de A. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: L. C.
de A. S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1025156-51.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de
São José dos Campos; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1025156-51.2024.8.26.0577;
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de S. J. dos C.; Advogado: Luis Antonio Albiero (OAB: 92435/SP) (Procurador);
Apelada: H. de J. H. (Menor); Advogada: Ana Carolina Ramos (OAB: 501954/SP); RepreLeg: A. de J. M.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1025180-10.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA
PENIDO; Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1025180-10.2024.8.26.0309;
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado:
P. de S. G. (Menor); Advogada: Kátia Rosa Machado de Oliveira (OAB: 166017/SP); RepreLeg: Deise de Souza; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1026900-12.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1026900-
12.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP)
(Procurador); Apelada: K. S. A. de O. (Menor); Advogado: Guilherme Gentil Leal (OAB: 519222/SP); RepreLeg: T. O. de F.; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1027069-96.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; DAMIÃO COGAN (DECANO); Foro
de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1027069-96.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogada: Camila da Silva Rodolpho (OAB: 222462/SP) (Procurador); Apelado: J.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º