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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
W. de O. da S.
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Identificação
Nº Processo: 1500918-05.2025.8.26.0599
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500918-05.2025.8.26.0599; Tráfi co de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as
Autor(es): W. de O. da S., Advogada: Maria Inêz Ferreira da Silva (O *** W. de O. da S., Advogada: Maria Inêz Ferreira da Silva (OAB: 383082, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Ficam as
Advogados e OAB
Advogado: Alex Fernando de Souza Rueda (OAB: 398963/S *** Alex Fernando de Souza Rueda (OAB: 398963/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Institucional; Apelante: E. G.; Advogado: Alex Fernando de Souza Rueda (OAB: 398963/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nº 87/2024.
1500918-05.2025.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO); Foro de Piracicaba;
Vara da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500918-05.2025.8.26.0599; Tráfi co de Drogas e Condutas
Afi ns; Apelante: P. M. F. N. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500930-32.2025.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Ribeirão Preto;
Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500930-32.2025.8.26.0530; Tráfi co de Drogas e
Condutas Afi ns; Apelante: M. M. D. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500955-78.2025.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO
DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500955-
78.2025.8.26.0616; Roubo (art. 157); Apelante: M. dos S. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelante: R. dos S. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500962-24.2025.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO); Foro de
Monte Mor; 2ª Vara Civel; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500962-24.2025.8.26.0599; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns;
Apelante: W. de O. da S. (Menor); Advogada: Maria Inêz Ferreira da Silva (OAB: 383082/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501088-46.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de Mogi
das Cruzes; Vara da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501088-46.2024.8.26.0361; Estupro; Apelante:
M. P. do E. de S. P.; Apelada: C. L. S. N.; Advogado: Erich Luiz Amorim de Oliveira (OAB: 330113/SP); Advogado: Otavio Yuji Abe Diniz
(OAB: 285454/SP); Advogada: Brenda Fanasca Torres (OAB: 445274/SP); Advogado: Alfredo Augusto Halmeman Reis (OAB: 503532/
SP); Advogado: Jose Raimundo Araujo Diniz (OAB: 60608/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501091-43.2025.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de Santos; Vara da
Infância, Juventude e do Idoso; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501091-43.2025.8.26.0562; Furto (art. 155); Apelante: K.
da C. A.; Advogado: João Carlos de Jesus Nogueira (OAB: 376092/SP); Advogada: Simone França Oliveira Cavalcante (OAB: 427941/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1501122-32.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de Suzano;
1ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501122-32.2024.8.26.0616; Roubo (art. 157); Apelante: M. P. do E. de S.
P.; Apelado: R. S. do A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501242-52.2024.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Poá; 2ª Vara Criminal;
Ação Civil Pública Infância e Juventude; 1501242-52.2024.8.26.0462; INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO; Apelante: M. da E. H. de P.; Advogado: Fabio Oliveira dos Santos (OAB: 370324/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501378-66.2025.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO
DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Carapicuíba; 1ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501378-66.2025.8.26.0542;
Roubo (art. 157); Apelante: J. P. H. dos S. (Menor); Advogado: Tiago Ziurkelis Mafaldo (OAB: 413871/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501432-61.2025.8.26.0015; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro Especial da Infância e Juventude; 1ª Vara Especial da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Institucional; Apelante: E. G.; Advogado: Alex Fernando de Souza Rueda (OAB: 398963/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nº 87/2024.
1500918-05.2025.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO); Foro de Piracicaba;
Vara da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500918-05.2025.8.26.0599; Tráfi co de Drogas e Condutas
Afi ns; Apelante: P. M. F. N. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500930-32.2025.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Ribeirão Preto;
Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500930-32.2025.8.26.0530; Tráfi co de Drogas e
Condutas Afi ns; Apelante: M. M. D. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500955-78.2025.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO
DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500955-
78.2025.8.26.0616; Roubo (art. 157); Apelante: M. dos S. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelante: R. dos S. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500962-24.2025.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO); Foro de
Monte Mor; 2ª Vara Civel; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500962-24.2025.8.26.0599; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns;
Apelante: W. de O. da S. (Menor); Advogada: Maria Inêz Ferreira da Silva (OAB: 383082/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501088-46.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de Mogi
das Cruzes; Vara da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501088-46.2024.8.26.0361; Estupro; Apelante:
M. P. do E. de S. P.; Apelada: C. L. S. N.; Advogado: Erich Luiz Amorim de Oliveira (OAB: 330113/SP); Advogado: Otavio Yuji Abe Diniz
(OAB: 285454/SP); Advogada: Brenda Fanasca Torres (OAB: 445274/SP); Advogado: Alfredo Augusto Halmeman Reis (OAB: 503532/
SP); Advogado: Jose Raimundo Araujo Diniz (OAB: 60608/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501091-43.2025.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de Santos; Vara da
Infância, Juventude e do Idoso; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501091-43.2025.8.26.0562; Furto (art. 155); Apelante: K.
da C. A.; Advogado: João Carlos de Jesus Nogueira (OAB: 376092/SP); Advogada: Simone França Oliveira Cavalcante (OAB: 427941/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1501122-32.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de Suzano;
1ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501122-32.2024.8.26.0616; Roubo (art. 157); Apelante: M. P. do E. de S.
P.; Apelado: R. S. do A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501242-52.2024.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Poá; 2ª Vara Criminal;
Ação Civil Pública Infância e Juventude; 1501242-52.2024.8.26.0462; INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO; Apelante: M. da E. H. de P.; Advogado: Fabio Oliveira dos Santos (OAB: 370324/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501378-66.2025.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO
DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Carapicuíba; 1ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501378-66.2025.8.26.0542;
Roubo (art. 157); Apelante: J. P. H. dos S. (Menor); Advogado: Tiago Ziurkelis Mafaldo (OAB: 413871/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501432-61.2025.8.26.0015; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro Especial da Infância e Juventude; 1ª Vara Especial da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º