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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
W. R. de A. J.
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Identificação
Nº Processo: 1003221-83.2024.8.26.0405
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1003221-83.2024.8.26.0405; Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante: Granja
Partes e Advogados
Apelado: Bruno Fe *** Bruno Fernandes
Apdo: Maria *** Maria Rosa
Apte: União Nacional de Auxilio Aos Servidores Public *** União Nacional de Auxilio Aos Servidores Publicos; Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB:
Réu(s): W. R. de A. J., Advogado: Melquisedeque Ferreira da Sil *** W. R. de A. J., Advogado: Melquisedeque Ferreira da Silva (OAB: 359252, SP), Ficam as partes intimadas para se
Advogado(s): Vagner Castro Souza (OAB: 393947, SP), Apelada: P. V. A. P. B. (Menor(es) representado(s)), Advogada: Daniela da, Orlando dos Santos Bouças Ii (OAB: 178997, Advogada: Silvana Teodosio Costa de Oliveira (OAB: 4770 *** Vagner Castro Souza (OAB: 393947, SP), Apelada: P. V. A. P. B. (Menor(es) representado(s)), Advogada: Daniela da, Orlando dos Santos Bouças Ii (OAB: 178997, Advogada: Silvana Teodosio Costa de Oliveira (OAB: 477031, Kelly Damiano Dantas (OAB: 193019, Apelado: H. S. Y. M. (Representando Menor(es)), Advogado: Orlando dos, Walter Toledo Martins (OAB: 197212, Interessado: Patricia Nakayama, Advogado: Moacir Barbosa de Abreu
Advogados e OAB
Advogado: Theodoro Chiappetta Focaccia Sai *** Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB: 433288/SP); Apelante:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1003221-83.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY; Foro
de Cotia; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003221-83.2024.8.26.0405; Atraso na Entrega do Imóve ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l; Apelante: Granja
Nobre Empreendimento Imobiliários SPE LTDA.; Advogado: Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB: 433288/SP); Apelante:
Ekko Group Construções Ltda.; Advogado: Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB: 433288/SP); Apelado: Bruno Fernandes
Defeu; Advogado: Renato Falchet Guaracho (OAB: 344334/SP); Apelada: Gabriela de Oliveira; Advogado: Renato Falchet
Guaracho (OAB: 344334/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1003255-39.2017.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA MORENO
PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro de Araras; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003255-39.2017.8.26.0038;
Serviços de Saúde; Apelante: D. J. G. G.; Advogada: Renata Bortolosso (OAB: 197160/SP); Apelada: J. A. de O. (Justiça
Gratuita); Advogado: Fernando Foch (OAB: 223382/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003294-21.2024.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY; Foro
de Presidente Epitácio; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003294-21.2024.8.26.0481; Associação; Apte/Apdo: Maria Rosa
da Silva Cardozo; Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP); Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB:
345062/SP); Apdo/Apte: União Nacional de Auxilio Aos Servidores Publicos; Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB:
22748/DF); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1003306-98.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR PEIXOTO;
Foro de Bebedouro; 2ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1003306-98.2024.8.26.0072; Fixação; Apelante: J. A. L. B.;
Advogado: Vagner Castro Souza (OAB: 393947/SP); Apelada: P. V. A. P. B. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Daniela da
Silva Vicente Thome (OAB: 483499/SP); Apelado: M. de L. de O.; Advogada: Daniela da Silva Vicente Thome (OAB: 483499/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1003331-83.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS; Foro
de Mogi das Cruzes; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1003331-83.2025.8.26.0361;
Revisão; Apelante: F. M. C. (Justiça Gratuita); Advogado: Magno Gomes Silva (OAB: 158554/SP); Apelado: M. V. dos S. C.;
Advogado: Orlando dos Santos Bouças Ii (OAB: 178997/SP); Advogada: Silvana Teodosio Costa de Oliveira (OAB: 477031/SP);
Advogada: Kelly Damiano Dantas (OAB: 193019/SP); Apelado: H. S. Y. M. (Representando Menor(es)); Advogado: Orlando dos
Santos Bouças Ii (OAB: 178997/SP); Advogada: Silvana Teodosio Costa de Oliveira (OAB: 477031/SP); Advogada: Kelly Damiano
Dantas (OAB: 193019/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1003389-30.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS CASTILHO
AGUIAR FRANÇA; Foro Regional de Jabaquara; 1ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1003389-
30.2024.8.26.0003; Guarda; Apelante: A. P. F. de M. (Justiça Gratuita); Advogada: Michele Diniz Murbach (OAB: 448622/SP);
Apelado: W. R. de A. J.; Advogado: Melquisedeque Ferreira da Silva (OAB: 359252/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003408-77.2017.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS; Foro
de São Roque; 2ª Vara; Usucapião; 1003408-77.2017.8.26.0586; Usucapião Extraordinária; Apelante: Brajal Veiga Sociedade de
Advogados; Advogado: Daniel Brajal Veiga (OAB: 258449/SP); Advogada: Lígia Sachs (OAB: 344043/SP); Apelado: Systemac
Sistemas Construtivos Ltda; Advogado: Ricardo Peres Santangelo (OAB: 198092/SP); Advogada: Thayane Mardegan Murad
(OAB: 342544/SP); Advogada: Lislei de Sousa (OAB: 57278/SP); Advogado: Ricardo Alexandre Moreira Laurenti (OAB: 174086/
SP); Interessado: Migdal Patrimonial Ltda; Advogado: Daniel Brajal Veiga (OAB: 258449/SP); Interessado: Ana Carolina Carriço;
Advogado: Walter Toledo Martins (OAB: 197212/SP); Interessado: Patricia Nakayama; Advogado: Moacir Barbosa de Abreu
(OAB: 77656/SP); Interessado: Silvana Ktadai Nakayama; Advogado: Moacir Barbosa de Abreu (OAB: 77656/SP); Interessado:
João Mosna (Por curador); Advogada: Sara Pierre (OAB: 213996/SP) (Curador(a) Especial); Interessado: Yolanda Breno
Mosna (Por curador); Advogada: Sara Pierre (OAB: 213996/SP) (Curador(a) Especial); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1003221-83.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY; Foro
de Cotia; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003221-83.2024.8.26.0405; Atraso na Entrega do Imóve ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l; Apelante: Granja
Nobre Empreendimento Imobiliários SPE LTDA.; Advogado: Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB: 433288/SP); Apelante:
Ekko Group Construções Ltda.; Advogado: Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB: 433288/SP); Apelado: Bruno Fernandes
Defeu; Advogado: Renato Falchet Guaracho (OAB: 344334/SP); Apelada: Gabriela de Oliveira; Advogado: Renato Falchet
Guaracho (OAB: 344334/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1003255-39.2017.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA MORENO
PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro de Araras; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003255-39.2017.8.26.0038;
Serviços de Saúde; Apelante: D. J. G. G.; Advogada: Renata Bortolosso (OAB: 197160/SP); Apelada: J. A. de O. (Justiça
Gratuita); Advogado: Fernando Foch (OAB: 223382/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003294-21.2024.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY; Foro
de Presidente Epitácio; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003294-21.2024.8.26.0481; Associação; Apte/Apdo: Maria Rosa
da Silva Cardozo; Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP); Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB:
345062/SP); Apdo/Apte: União Nacional de Auxilio Aos Servidores Publicos; Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB:
22748/DF); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1003306-98.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR PEIXOTO;
Foro de Bebedouro; 2ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1003306-98.2024.8.26.0072; Fixação; Apelante: J. A. L. B.;
Advogado: Vagner Castro Souza (OAB: 393947/SP); Apelada: P. V. A. P. B. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Daniela da
Silva Vicente Thome (OAB: 483499/SP); Apelado: M. de L. de O.; Advogada: Daniela da Silva Vicente Thome (OAB: 483499/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1003331-83.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS; Foro
de Mogi das Cruzes; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1003331-83.2025.8.26.0361;
Revisão; Apelante: F. M. C. (Justiça Gratuita); Advogado: Magno Gomes Silva (OAB: 158554/SP); Apelado: M. V. dos S. C.;
Advogado: Orlando dos Santos Bouças Ii (OAB: 178997/SP); Advogada: Silvana Teodosio Costa de Oliveira (OAB: 477031/SP);
Advogada: Kelly Damiano Dantas (OAB: 193019/SP); Apelado: H. S. Y. M. (Representando Menor(es)); Advogado: Orlando dos
Santos Bouças Ii (OAB: 178997/SP); Advogada: Silvana Teodosio Costa de Oliveira (OAB: 477031/SP); Advogada: Kelly Damiano
Dantas (OAB: 193019/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1003389-30.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS CASTILHO
AGUIAR FRANÇA; Foro Regional de Jabaquara; 1ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1003389-
30.2024.8.26.0003; Guarda; Apelante: A. P. F. de M. (Justiça Gratuita); Advogada: Michele Diniz Murbach (OAB: 448622/SP);
Apelado: W. R. de A. J.; Advogado: Melquisedeque Ferreira da Silva (OAB: 359252/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003408-77.2017.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS; Foro
de São Roque; 2ª Vara; Usucapião; 1003408-77.2017.8.26.0586; Usucapião Extraordinária; Apelante: Brajal Veiga Sociedade de
Advogados; Advogado: Daniel Brajal Veiga (OAB: 258449/SP); Advogada: Lígia Sachs (OAB: 344043/SP); Apelado: Systemac
Sistemas Construtivos Ltda; Advogado: Ricardo Peres Santangelo (OAB: 198092/SP); Advogada: Thayane Mardegan Murad
(OAB: 342544/SP); Advogada: Lislei de Sousa (OAB: 57278/SP); Advogado: Ricardo Alexandre Moreira Laurenti (OAB: 174086/
SP); Interessado: Migdal Patrimonial Ltda; Advogado: Daniel Brajal Veiga (OAB: 258449/SP); Interessado: Ana Carolina Carriço;
Advogado: Walter Toledo Martins (OAB: 197212/SP); Interessado: Patricia Nakayama; Advogado: Moacir Barbosa de Abreu
(OAB: 77656/SP); Interessado: Silvana Ktadai Nakayama; Advogado: Moacir Barbosa de Abreu (OAB: 77656/SP); Interessado:
João Mosna (Por curador); Advogada: Sara Pierre (OAB: 213996/SP) (Curador(a) Especial); Interessado: Yolanda Breno
Mosna (Por curador); Advogada: Sara Pierre (OAB: 213996/SP) (Curador(a) Especial); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º