Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
W. R. dos S.
Espécies de Contratos; Apelante: Hélio Francisco
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Identificação
Nº Processo: 1039799-70.2023.8.26.0602
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Espécies de Contratos; Apelante: Hélio Francisco
Partes e Advogados
Apelado: Parque São Bento Empre *** Parque São Bento Empreendimentos Imobiliario
Apdo: W. R. dos S. (Justiça Gratuita); Advogado: Valter Leme M *** W. R. dos S. (Justiça Gratuita); Advogado: Valter Leme Mariano Filho (OAB: 374562/SP); Apda/Apte: G. do N. V. (E
Apte: G. do N *** G. do N. V. (E
Réu(s): W. R. dos S., Advogado: Valter Leme Mariano Filh *** W. R. dos S., Advogado: Valter Leme Mariano Filho (OAB: 374562, SP), Apda, Apte: G. do N. V. (E
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo Antunes Ramos (OAB: 356832/SP); Apelado *** Ricardo Antunes Ramos (OAB: 356832/SP); Apelado: Parque São Bento Empreendimentos Imobiliario
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1039799-70.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Ação de Exigir Contas; Nº origem: 1039799-70.2023.8.26.0602; Assunto: Espécies de Contratos; Apelante: Hélio Francisco
dos Santos; Advogado: Ricardo Antunes Ramos (OAB: 356832/SP); Apelado: Parque São Bento Empreendimentos Imobiliario
Ltda; Advogado: Pedro Scudellari Filho (OAB: 194574/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002283-87.2024.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Boituva; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002283-87.2024.8.26.0082; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Loteamento
Residencial Lisboa – Itapetininga Ltda; Advogada: Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB: 343326/SP); Apelado: Josimar
Barbosa da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB: 330657/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001353-37.2024.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Panorama; Vara: 1ª Vara Jucicial; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1001353-37.2024.8.26.0416; Assunto: Revisão; Apelante: A. P. O. (Assistência
Judiciária); Advogada: Ana Laura Bosschaerts Benetti Figueiredo (OAB: 431391/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: K. R. de
O. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009725-08.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1009725-08.2024.8.26.0405; Assunto: Oferta; Apelante: F.
P. da S. (Justiça Gratuita); Advogado: Adan Jones Souza (OAB: 252592/SP); Apelado: O. S. P. (Menor(es) representado(s))
e outro; Advogado: Valdir Bergantin (OAB: 93893/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014516-47.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1014516-47.2024.8.26.0590; Assunto: Dissolução; Apelante: C. C. F. de B. (E
por seus filhos) e outros; Advogado: Igor Santos de Carvalho (OAB: 250440/SP); Apelado: V. F. de B.; Advogado: Sem Advogado
(OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010126-60.2021.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Alienação Judicial de Bens; Nº origem: 1010126-60.2021.8.26.0001; Assunto: Condomínio; Apelante: Jose Carlos de
Lima (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Maria Lima Maciel (OAB: 71441/SP); Advogado: Fernando Muniz Shecaira (OAB:
373956/SP); Advogada: Maria Cecilia de Araujo Asperti (OAB: 288018/SP); Apelado: Jlvhfl - Empreendimentos e Participações
S/A; Advogada: Mari Santos Mendes (OAB: 214146/SP); Interessado: Maristela Ferreira de Araújo Chiquinato; Advogado:
Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013620-12.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª Vara da
Família e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013620-12.2024.8.26.0361; Assunto: Guarda; Apte/
Apdo: W. R. dos S. (Justiça Gratuita); Advogado: Valter Leme Mariano Filho (OAB: 374562/SP); Apda/Apte: G. do N. V. (E
por seus filhos) e outros; Advogado: Orlando da Silva Oliveira Junior (OAB: 351641/SP); Advogado: Tayson Victor dos Reis
Oliveira (OAB: 466941/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002329-23.2024.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lucélia; Vara: 1ª Vara; Ação: Alimentos
- Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002329-23.2024.8.26.0326; Assunto: Exoneração; Apelante: A. C. B. dos S. (Justiça
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1039799-70.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Ação de Exigir Contas; Nº origem: 1039799-70.2023.8.26.0602; Assunto: Espécies de Contratos; Apelante: Hélio Francisco
dos Santos; Advogado: Ricardo Antunes Ramos (OAB: 356832/SP); Apelado: Parque São Bento Empreendimentos Imobiliario
Ltda; Advogado: Pedro Scudellari Filho (OAB: 194574/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002283-87.2024.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Boituva; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002283-87.2024.8.26.0082; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Loteamento
Residencial Lisboa – Itapetininga Ltda; Advogada: Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB: 343326/SP); Apelado: Josimar
Barbosa da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB: 330657/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001353-37.2024.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Panorama; Vara: 1ª Vara Jucicial; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1001353-37.2024.8.26.0416; Assunto: Revisão; Apelante: A. P. O. (Assistência
Judiciária); Advogada: Ana Laura Bosschaerts Benetti Figueiredo (OAB: 431391/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: K. R. de
O. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009725-08.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1009725-08.2024.8.26.0405; Assunto: Oferta; Apelante: F.
P. da S. (Justiça Gratuita); Advogado: Adan Jones Souza (OAB: 252592/SP); Apelado: O. S. P. (Menor(es) representado(s))
e outro; Advogado: Valdir Bergantin (OAB: 93893/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014516-47.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1014516-47.2024.8.26.0590; Assunto: Dissolução; Apelante: C. C. F. de B. (E
por seus filhos) e outros; Advogado: Igor Santos de Carvalho (OAB: 250440/SP); Apelado: V. F. de B.; Advogado: Sem Advogado
(OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010126-60.2021.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Alienação Judicial de Bens; Nº origem: 1010126-60.2021.8.26.0001; Assunto: Condomínio; Apelante: Jose Carlos de
Lima (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Maria Lima Maciel (OAB: 71441/SP); Advogado: Fernando Muniz Shecaira (OAB:
373956/SP); Advogada: Maria Cecilia de Araujo Asperti (OAB: 288018/SP); Apelado: Jlvhfl - Empreendimentos e Participações
S/A; Advogada: Mari Santos Mendes (OAB: 214146/SP); Interessado: Maristela Ferreira de Araújo Chiquinato; Advogado:
Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013620-12.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª Vara da
Família e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013620-12.2024.8.26.0361; Assunto: Guarda; Apte/
Apdo: W. R. dos S. (Justiça Gratuita); Advogado: Valter Leme Mariano Filho (OAB: 374562/SP); Apda/Apte: G. do N. V. (E
por seus filhos) e outros; Advogado: Orlando da Silva Oliveira Junior (OAB: 351641/SP); Advogado: Tayson Victor dos Reis
Oliveira (OAB: 466941/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002329-23.2024.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lucélia; Vara: 1ª Vara; Ação: Alimentos
- Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002329-23.2024.8.26.0326; Assunto: Exoneração; Apelante: A. C. B. dos S. (Justiça
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º