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2198437-79.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2198437-79.2025.8.26.0000
Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 1000597-93.2025.8.26.0480; Retificação; Agravante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Wagner Aparecido da Costa Alecrim (OAB: *** Wagner Aparecido da Costa Alecrim (OAB: 169842/SP); Advogada: Diomara Teixeira
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2198437-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE SOUZA;
Foro de Presidente Bernardes; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000597-93.2025.8.26.0480; Retific ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ação; Agravante:
Edson Aparecido dos Santos; Advogado: Wagner Aparecido da Costa Alecrim (OAB: 169842/SP); Advogada: Diomara Teixeira
Lima Alecrim (OAB: 322751/SP); Advogada: Ana Claudia Lima Alecrim Felix (OAB: 513183/SP); Agravado: Fundação Instituto de
Terras do Estado de São Paulo - Itesp; Agravado: Cleonilda Pinto da Silva; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198440-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON
GAVAZZA MARQUES; Foro de Sorocaba; 2ª. Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1522035-
14.2023.8.26.0602; Revisão; Agravante: E. P. da S.; Advogado: Fábio Biancalana (OAB: 165453/SP); Agravado: F. S. L. de O.
(Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravada: B. A. S.
P. da S. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198449-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI;
Foro de Mogi das Cruzes; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008261-47.2025.8.26.0361; Planos de saúde; Agravante:
Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Agravado: Wilson Luiz
Pereira; Advogado: Fernando Luiz da Silva (OAB: 175281/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198457-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL
BRANDI; Foro de Presidente Prudente; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000976-28.2025.8.26.0482; Compra e
Venda; Agravante: Perplan Parque dos Resedás Empreendimento Imobiliário Spe Ltda; Advogada: Amanda da Cruz Martineti
(OAB: 317647/SP); Agravante: Peruque Participações Ltda.; Advogada: Amanda da Cruz Martineti (OAB: 317647/SP); Agravado:
Paula Cristina da Silva; Advogado: Marcos Cesar dos Santos (OAB: 336787/SP); Advogado: Leandro de Marchi (OAB: 335340/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2198459-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; GALDINO
TOLEDO JÚNIOR; Foro de São Bernardo do Campo; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0009764-35.2021.8.26.0564;
Reajuste contratual; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
(OAB: 273843/SP); Agravado: Walter da Silva Peonório; Advogada: Fernanda Blasio Perez (OAB: 141399/SP); Agravada:
Qualicorp Administração e Serviços Ltda.; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198461-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO
BOSCARO; Foro de Jundiaí; 1ª Vara de Família e das Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos;
1007347-28.2014.8.26.0309; Alimentos; Agravante: A. H. P.; Advogado: Artur Henrique Peralta (OAB: 163559/SP); Agravado: U.
I. B. S.; Advogada: Leda Cecilia Loureiro (OAB: 276078/SP); Advogado: Otavio Domingos Filho (OAB: 278534/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198475-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; DANIELA
CILENTO MORSELLO; Foro Central Cível; 43ª Vara CÍvel; Procedimento Comum Cível; 1094280-05.2021.8.26.0100; Reajuste
contratual; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB:
273843/SP); Agravado: Jose Alberto Milhazes de Castro; Advogado: André Luiz Caetano (OAB: 260917/SP); Interessado:
Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros S.a.; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2198481-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS;
Foro de Mogi das Cruzes; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1010365-12.2025.8.26.0361;
Dissolução; Agravante: M. H. C. (Representando Menor(es)); Advogada: Leticia Sedola Coelho (OAB: 336311/SP); Agravante:
N. H. C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Leticia Sedola Coelho (OAB: 336311/SP); Agravante: E. H. C. (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Leticia Sedola Coelho (OAB: 336311/SP); Agravado: A. C. C.; Agravado: F. C.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198483-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2198437-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE SOUZA;
Foro de Presidente Bernardes; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000597-93.2025.8.26.0480; Retific ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ação; Agravante:
Edson Aparecido dos Santos; Advogado: Wagner Aparecido da Costa Alecrim (OAB: 169842/SP); Advogada: Diomara Teixeira
Lima Alecrim (OAB: 322751/SP); Advogada: Ana Claudia Lima Alecrim Felix (OAB: 513183/SP); Agravado: Fundação Instituto de
Terras do Estado de São Paulo - Itesp; Agravado: Cleonilda Pinto da Silva; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198440-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON
GAVAZZA MARQUES; Foro de Sorocaba; 2ª. Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1522035-
14.2023.8.26.0602; Revisão; Agravante: E. P. da S.; Advogado: Fábio Biancalana (OAB: 165453/SP); Agravado: F. S. L. de O.
(Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravada: B. A. S.
P. da S. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198449-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI;
Foro de Mogi das Cruzes; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008261-47.2025.8.26.0361; Planos de saúde; Agravante:
Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Agravado: Wilson Luiz
Pereira; Advogado: Fernando Luiz da Silva (OAB: 175281/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198457-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL
BRANDI; Foro de Presidente Prudente; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000976-28.2025.8.26.0482; Compra e
Venda; Agravante: Perplan Parque dos Resedás Empreendimento Imobiliário Spe Ltda; Advogada: Amanda da Cruz Martineti
(OAB: 317647/SP); Agravante: Peruque Participações Ltda.; Advogada: Amanda da Cruz Martineti (OAB: 317647/SP); Agravado:
Paula Cristina da Silva; Advogado: Marcos Cesar dos Santos (OAB: 336787/SP); Advogado: Leandro de Marchi (OAB: 335340/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2198459-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; GALDINO
TOLEDO JÚNIOR; Foro de São Bernardo do Campo; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0009764-35.2021.8.26.0564;
Reajuste contratual; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
(OAB: 273843/SP); Agravado: Walter da Silva Peonório; Advogada: Fernanda Blasio Perez (OAB: 141399/SP); Agravada:
Qualicorp Administração e Serviços Ltda.; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198461-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO
BOSCARO; Foro de Jundiaí; 1ª Vara de Família e das Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos;
1007347-28.2014.8.26.0309; Alimentos; Agravante: A. H. P.; Advogado: Artur Henrique Peralta (OAB: 163559/SP); Agravado: U.
I. B. S.; Advogada: Leda Cecilia Loureiro (OAB: 276078/SP); Advogado: Otavio Domingos Filho (OAB: 278534/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198475-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; DANIELA
CILENTO MORSELLO; Foro Central Cível; 43ª Vara CÍvel; Procedimento Comum Cível; 1094280-05.2021.8.26.0100; Reajuste
contratual; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB:
273843/SP); Agravado: Jose Alberto Milhazes de Castro; Advogado: André Luiz Caetano (OAB: 260917/SP); Interessado:
Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros S.a.; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2198481-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS;
Foro de Mogi das Cruzes; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1010365-12.2025.8.26.0361;
Dissolução; Agravante: M. H. C. (Representando Menor(es)); Advogada: Leticia Sedola Coelho (OAB: 336311/SP); Agravante:
N. H. C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Leticia Sedola Coelho (OAB: 336311/SP); Agravante: E. H. C. (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Leticia Sedola Coelho (OAB: 336311/SP); Agravado: A. C. C.; Agravado: F. C.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198483-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º