Processo ativo
0001661-83.2024.8.26.0483
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Identificação
Nº Processo: 0001661-83.2024.8.26.0483
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0002594-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: WAGNER AUGUSTO *** WAGNER AUGUSTO DE GODOY MACIEL
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0001661-83.2024.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE
SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0001661-83.2024.8.26.0483; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recte/Recdo: BRUNO WILLIAM SANTOS DE MEL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O;
Advogada: Vivian Roberta Marinelli Vila Real (OAB: 157999/SP); Advogada: Ana Nádia Menezes Dourado Quinelli (OAB: 158631/SP);
Rcrdo/Rcrte: Associação de Orientação Às Cooperativas do Nordeste - Assocene; Advogado: WAGNER AUGUSTO DE GODOY MACIEL
(OAB: 24175/PE); Advogada: Luciana Lima Cordeiro (OAB: 26874/PE); Advogado: RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA
(OAB: 14886/PE); Rcrdo/Rcrte: Habitat Construtora e Incorporadora LTDA; Advogada: Ana Paula Neves Siqueira do Nascimento (OAB:
56450/PE); Advogado: Lucas Henrique Moraes (OAB: 43155/PE); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0002594-37.2021.8.26.0006; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum Regional da Penha de França; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0002594-
37.2021.8.26.0006; Acidente de Trânsito; Recorrente: Fernando Vasconcelos Rezende; Advogada: Ana Paula de Almeida Pennella
(OAB: 420471/SP); Recorrido: Juscelino José de Melo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003919-02.2024.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itaquaquecetuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 0003919-02.2024.8.26.0278; Perdas e Danos; Recorrente: Edp Sao Paulo Distribuidora de Energia S A; Advogado: VILLEMOR,
TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP); Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP);
Recorrida: Marcia Chaves da Silva; Advogado Dativo: Aline Moraes de Oliveira (OAB: 336202/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0005328-96.2023.8.26.0003; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE
SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 0005328-96.2023.8.26.0003; Prestação de Serviços; Recorrente: Olimpia Promoção e Serviços S.a.; Advogado:
Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP); Recorrido: Alecia Maria Sabóia Bezerra Fernandes; Advogado: Daniani Ribeiro Pinto (OAB: 191126/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0007311-54.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO
PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Cumprimento de sentença; 0007311-
54.2024.8.26.0114; Contratos Bancários; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogada: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP);
Advogada: Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB: 107931/SP); Recorrido: Valdir Antonio Mataveli; Advogado: Thiago D Aguiar Mataveli
(OAB: 254596/SP); Recorrido: Eliana Rossett D Aguiar Matavelli; Advogado: Thiago D Aguiar Mataveli (OAB: 254596/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0012008-09.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Cumprimento de sentença; 0012008-09.2024.8.26.0506;
Indenização por Dano Moral; Recorrente: Alitalia Società Aerea Italiana S.P.A; Advogado: Hélvio Santos Santana (OAB: 353041/SP);
Recorrido: João Paulo França; Advogada: Pauliane de Souza Ruela (OAB: 231470/SP); Recorrido: José Armando David; Advogada:
Pauliane de Souza Ruela (OAB: 231470/SP); Recorrida: Maria José Caetano França; Advogada: Pauliane de Souza Ruela (OAB:
231470/SP); Recorrida: Lygia Ananias David França; Advogada: Pauliane de Souza Ruela (OAB: 231470/SP); Recorrida: Rita de
Cássia Ananias David; Advogada: Pauliane de Souza Ruela (OAB: 231470/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000166-83.2025.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO
PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itaquaquecetuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1000166-83.2025.8.26.0278; Perdas e Danos; Recorrente: José Alex Sena Santos; Advogado: José Alex Sena Santos
(OAB: 405409/SP); Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a.; Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Advogado:
Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 152305/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000215-79.2025.8.26.0099; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bragança Paulista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1000215-79.2025.8.26.0099; Obrigações; Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fernando Rosenthal
(OAB: 146730/SP); Recorrida: Andressa Uviña; Advogado: Marcelo Naufel (OAB: 227679/SP); Recorrida: Adriana Mitiko Yoshida Uvina;
Advogado: Marcelo Naufel (OAB: 227679/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0001661-83.2024.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE
SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0001661-83.2024.8.26.0483; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recte/Recdo: BRUNO WILLIAM SANTOS DE MEL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O;
Advogada: Vivian Roberta Marinelli Vila Real (OAB: 157999/SP); Advogada: Ana Nádia Menezes Dourado Quinelli (OAB: 158631/SP);
Rcrdo/Rcrte: Associação de Orientação Às Cooperativas do Nordeste - Assocene; Advogado: WAGNER AUGUSTO DE GODOY MACIEL
(OAB: 24175/PE); Advogada: Luciana Lima Cordeiro (OAB: 26874/PE); Advogado: RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA
(OAB: 14886/PE); Rcrdo/Rcrte: Habitat Construtora e Incorporadora LTDA; Advogada: Ana Paula Neves Siqueira do Nascimento (OAB:
56450/PE); Advogado: Lucas Henrique Moraes (OAB: 43155/PE); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0002594-37.2021.8.26.0006; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum Regional da Penha de França; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0002594-
37.2021.8.26.0006; Acidente de Trânsito; Recorrente: Fernando Vasconcelos Rezende; Advogada: Ana Paula de Almeida Pennella
(OAB: 420471/SP); Recorrido: Juscelino José de Melo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003919-02.2024.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itaquaquecetuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 0003919-02.2024.8.26.0278; Perdas e Danos; Recorrente: Edp Sao Paulo Distribuidora de Energia S A; Advogado: VILLEMOR,
TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP); Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP);
Recorrida: Marcia Chaves da Silva; Advogado Dativo: Aline Moraes de Oliveira (OAB: 336202/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0005328-96.2023.8.26.0003; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE
SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 0005328-96.2023.8.26.0003; Prestação de Serviços; Recorrente: Olimpia Promoção e Serviços S.a.; Advogado:
Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP); Recorrido: Alecia Maria Sabóia Bezerra Fernandes; Advogado: Daniani Ribeiro Pinto (OAB: 191126/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0007311-54.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO
PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Cumprimento de sentença; 0007311-
54.2024.8.26.0114; Contratos Bancários; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogada: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP);
Advogada: Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB: 107931/SP); Recorrido: Valdir Antonio Mataveli; Advogado: Thiago D Aguiar Mataveli
(OAB: 254596/SP); Recorrido: Eliana Rossett D Aguiar Matavelli; Advogado: Thiago D Aguiar Mataveli (OAB: 254596/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0012008-09.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Cumprimento de sentença; 0012008-09.2024.8.26.0506;
Indenização por Dano Moral; Recorrente: Alitalia Società Aerea Italiana S.P.A; Advogado: Hélvio Santos Santana (OAB: 353041/SP);
Recorrido: João Paulo França; Advogada: Pauliane de Souza Ruela (OAB: 231470/SP); Recorrido: José Armando David; Advogada:
Pauliane de Souza Ruela (OAB: 231470/SP); Recorrida: Maria José Caetano França; Advogada: Pauliane de Souza Ruela (OAB:
231470/SP); Recorrida: Lygia Ananias David França; Advogada: Pauliane de Souza Ruela (OAB: 231470/SP); Recorrida: Rita de
Cássia Ananias David; Advogada: Pauliane de Souza Ruela (OAB: 231470/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000166-83.2025.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO
PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itaquaquecetuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1000166-83.2025.8.26.0278; Perdas e Danos; Recorrente: José Alex Sena Santos; Advogado: José Alex Sena Santos
(OAB: 405409/SP); Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a.; Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Advogado:
Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 152305/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000215-79.2025.8.26.0099; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bragança Paulista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1000215-79.2025.8.26.0099; Obrigações; Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fernando Rosenthal
(OAB: 146730/SP); Recorrida: Andressa Uviña; Advogado: Marcelo Naufel (OAB: 227679/SP); Recorrida: Adriana Mitiko Yoshida Uvina;
Advogado: Marcelo Naufel (OAB: 227679/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º