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Wagner Luiz Lioi Modesto; Advogada: Luciana Mirella Bortolo (OAB: 196298/SP)
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Identificação
Nº Processo: 1010692-98.2024.8.26.0099
Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1010692-98.2024.8.26.0099; Assunto: Gratificações de
Assunto: Gratificações de
Partes e Advogados
Apelado: Wagner Luiz Lioi Modesto; Advogada: Lu *** Wagner Luiz Lioi Modesto; Advogada: Luciana Mirella Bortolo (OAB: 196298/SP)
Advogados e OAB
Advogado: Murilo Sandei ( *** Murilo Sandei (OAB: 357385/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1010692-98.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Bragança Paulista;
Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1010692-98.2024.8.26.0099; Assunto: Gratif ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. icações de
Atividade; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Renata de Oliveira Martins Cantanhêde (OAB: 250317/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Wagner Luiz Lioi Modesto; Advogada: Luciana Mirella Bortolo (OAB: 196298/SP)
1045983-74.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045983-74.2022.8.26.0053; Assunto: Descontos Indevidos; Apelante:
São Paulo Previdência - Spprev (Procurador Geral do Estado); Apelante: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado);
Advogada: Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP) (Procurador); Apelado: Vlamir de Jesus Sandei;
Advogado: Murilo Sandei (OAB: 357385/SP)
1086437-28.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
3ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1086437-28.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI -
Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelante: Município de São Paulo;
Advogado: Fabio Alvim Ferreira (OAB: 418764/SP) (Procurador); Apelado: Mv Fernandes Administração de Bens e Participações
Ltda; Advogado: Clovis Heindl (OAB: 176658/SP); Advogado: César Baccaro Heindl (OAB: 424924/SP)
1027634-82.2016.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027634-82.2016.8.26.0554; Assunto: Aposentadoria; Apelante: Estado
de São Paulo; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador);
Apelado: Antonio Vital Barbosa; Advogada: Luciana Mirella Bortolo (OAB: 196298/SP)
1000040-38.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000040-38.2024.8.26.0223; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Ismael Nedehf do Vale Correa (OAB: 329163/SP) (Procurador); Apelado: Adilson
Damascena Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Taynara Rodrigues de Moura Passos (OAB: 398046/SP)
1051791-89.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1051791-89.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: João Carlos Carvalho de Figueiredo e outros; Advogado:
Augusto Cammarota Flaiano (OAB: 326765/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Cassio Garcia Cipullo (OAB:
285577/SP) (Procurador)
1003943-48.2024.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª
Vara; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1003943-48.2024.8.26.0428; Assunto: Abono de Permanência; Apelante:
Município de Paulínia; Advogada: Valeria Reis Silva Suniga (OAB: 116421/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio;
Apelada: Eva Alzira Abreu Ferro; Advogada: Cristiane Aparecida Pavanello Torres (OAB: 210178/SP)
0003676-49.2014.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0003676-49.2014.8.26.0459; Assunto: Dano ao Erário; Apelante: Município de Pitangueiras;
Advogado: Victor Luchiari (OAB: 247325/SP) (Procurador); Apelado: Waldir de Felício; Advogado: Marco Aurélio Lemes (OAB:
172933/SP); Advogado: Gustavo de Felicio (OAB: 384815/SP); Apelado: FÁBIO RIBEIRO PITANGUEIRAS - ME e outro;
Advogado: Fernando Cotrim Beato (OAB: 213533/SP)
1051223-73.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1051223-73.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações
e Adicionais; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Fernanda Vissoto Biscaia (OAB: 480288/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: José Vanderlei Guardacioni; Advogado: Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP);
Advogado: Thiago Fausto de Menezes (OAB: 507750/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Buendia
Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP) (Procurador)
1001504-73.2021.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: 2º Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001504-73.2021.8.26.0459; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Município
de Pitangueiras; Advogado: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118/SP) (Procurador); Apelado: Fabricio José Pacola;
Advogado: Cassio Benedicto (OAB: 124715/SP); Advogado: Jose Enjolras Martinez Junior (OAB: 274092/SP)
1006396-21.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006396-21.2017.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Adriano Vidigal Martins (OAB: 205495/SP) (Procurador); Advogada:
Alcione Benedita de Lima (OAB: 328893/SP) (Procurador); Apelado: Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos
dos Últimos Dias; Advogado: Luiz Gustavo A S Bichara (OAB: 112310/RJ)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1010692-98.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Bragança Paulista;
Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1010692-98.2024.8.26.0099; Assunto: Gratif ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. icações de
Atividade; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Renata de Oliveira Martins Cantanhêde (OAB: 250317/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Wagner Luiz Lioi Modesto; Advogada: Luciana Mirella Bortolo (OAB: 196298/SP)
1045983-74.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045983-74.2022.8.26.0053; Assunto: Descontos Indevidos; Apelante:
São Paulo Previdência - Spprev (Procurador Geral do Estado); Apelante: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado);
Advogada: Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP) (Procurador); Apelado: Vlamir de Jesus Sandei;
Advogado: Murilo Sandei (OAB: 357385/SP)
1086437-28.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
3ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1086437-28.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI -
Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelante: Município de São Paulo;
Advogado: Fabio Alvim Ferreira (OAB: 418764/SP) (Procurador); Apelado: Mv Fernandes Administração de Bens e Participações
Ltda; Advogado: Clovis Heindl (OAB: 176658/SP); Advogado: César Baccaro Heindl (OAB: 424924/SP)
1027634-82.2016.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027634-82.2016.8.26.0554; Assunto: Aposentadoria; Apelante: Estado
de São Paulo; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador);
Apelado: Antonio Vital Barbosa; Advogada: Luciana Mirella Bortolo (OAB: 196298/SP)
1000040-38.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000040-38.2024.8.26.0223; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Ismael Nedehf do Vale Correa (OAB: 329163/SP) (Procurador); Apelado: Adilson
Damascena Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Taynara Rodrigues de Moura Passos (OAB: 398046/SP)
1051791-89.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1051791-89.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: João Carlos Carvalho de Figueiredo e outros; Advogado:
Augusto Cammarota Flaiano (OAB: 326765/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Cassio Garcia Cipullo (OAB:
285577/SP) (Procurador)
1003943-48.2024.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª
Vara; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1003943-48.2024.8.26.0428; Assunto: Abono de Permanência; Apelante:
Município de Paulínia; Advogada: Valeria Reis Silva Suniga (OAB: 116421/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio;
Apelada: Eva Alzira Abreu Ferro; Advogada: Cristiane Aparecida Pavanello Torres (OAB: 210178/SP)
0003676-49.2014.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0003676-49.2014.8.26.0459; Assunto: Dano ao Erário; Apelante: Município de Pitangueiras;
Advogado: Victor Luchiari (OAB: 247325/SP) (Procurador); Apelado: Waldir de Felício; Advogado: Marco Aurélio Lemes (OAB:
172933/SP); Advogado: Gustavo de Felicio (OAB: 384815/SP); Apelado: FÁBIO RIBEIRO PITANGUEIRAS - ME e outro;
Advogado: Fernando Cotrim Beato (OAB: 213533/SP)
1051223-73.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1051223-73.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações
e Adicionais; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Fernanda Vissoto Biscaia (OAB: 480288/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: José Vanderlei Guardacioni; Advogado: Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP);
Advogado: Thiago Fausto de Menezes (OAB: 507750/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Buendia
Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP) (Procurador)
1001504-73.2021.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: 2º Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001504-73.2021.8.26.0459; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Município
de Pitangueiras; Advogado: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118/SP) (Procurador); Apelado: Fabricio José Pacola;
Advogado: Cassio Benedicto (OAB: 124715/SP); Advogado: Jose Enjolras Martinez Junior (OAB: 274092/SP)
1006396-21.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006396-21.2017.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Adriano Vidigal Martins (OAB: 205495/SP) (Procurador); Advogada:
Alcione Benedita de Lima (OAB: 328893/SP) (Procurador); Apelado: Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos
dos Últimos Dias; Advogado: Luiz Gustavo A S Bichara (OAB: 112310/RJ)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º