Processo ativo
Wagner Pereira Gomes
sobre o qual deveria pronunciar-se. Saliente-se que os embargos de declaração não constituem recurso idôneo
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Identificação
Nº Processo: 0000267-62.2006.8.26.0292
Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
Vara: da Fazenda Pública
Assunto: sobre o qual deveria pronunciar-se. Saliente-se que os embargos de declaração não constituem recurso idôneo
Partes e Advogados
Reqte: Wagner Pereira Gomes
Advogados e OAB
Advogado: 394599/SP - Vinic *** 394599/SP - Vinicius Osmar Pereira
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
JACAREÍ
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ROSANGELA DE CASSIA PIRES MONTEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA MARIA QUEIROZ PEREIRA CALÇAS CASSETTARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0795/2024
Processo 0000267-62.2006.8.26.0292 (292.01.2006.000267) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Ga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rantia Por Tempo de
Serviço - SC de Educação Maria Augusta Ribeiro Daher - Vistos. 1. Diante da regulamentação pelo Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo da possibilidade de conversão dos processos físicos para o formato digital, conforme disciplinado no
Comunicado CG nº 75/2024, defiro o pedido da parte autora. 2. Fixo a data de 20/01/2025 em que o processo será convertido
no sistema informatizado para o meio digital. 3. Após, providencie o(a) interessado(a) a juntada de todas as peças por meio do
peticionamento eletrônico (categoria: petição intermediária digitalização - cód. 7094). Consigne-se que as peças processuais
digitalizadas deverão receber categorização mínima indicada no referido Comunicado. Prazo: 5 (cinco) dias. 4. Segue o link para
acesso ao material de apoio disponível no sítio do TJSP: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico (tópico Manuais). 5.
Convertido o processo em digital, as demais partes deverão ser intimadas para se manifestarem no prazo de 30 (trinta) dias
sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será
apreciada por esta magistrada. Intime-se. - ADV: IZILDINHA DA SILVA (OAB 326799/SP)
Processo 0000512-05.2008.8.26.0292 (292.01.2008.000512) - Execução Fiscal - Cofins - Cooperativa de Serviços Médicos e
Hosp de Jacareí - Vistos. Fls. 3649/3699 - Indefiro o levantamento da garantia ofertada nestes autos com amparo na Tese fixada
no Tema 1012 do STJ. Considerando o decurso do prazo de suspensão requerido às fls. 3703/3705, após o recesso forense
e suspensão dos prazos processuais, dê-se vista dos autos à exequente. Sem prejuízo, voltem-me conclusos nos embargos
à execução fiscal em apenso. Intimem-se. Jacareí, 16 de dezembro de 2.024. - ADV: WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP),
DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO (OAB 21348/SP)
Processo 0000914-52.2009.8.26.0292 (apensado ao processo 0000512-05.2008.8.26.0292) (292.01.2009.000914) -
Embargos à Execução Fiscal - Isenção - Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares de Jacareí - Autos nº 64/2009 Vistos.
HOMOLOGO, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a desistência dos presentes embargos
à execução fiscal, conforme manifestação de fls. 274/277 da embargante. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo de
embargos, a teor do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela embargante. Não são devidos honorários
advocatícios nestes embargos porque a adesão da embargante ao programa de parcelamento do débito faz presumir consenso
sobre estes. Publique-se. Intimem-se, providenciando a serventia as anotações e comunicações necessárias. Prossiga-se nos
autos principais, com a intimação da fazenda exeqüente para manifestação, como já determinado. Jacareí, 16 de dezembro de
2.024. - ADV: DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP)
Processo 0014031-08.2012.8.26.0292 (292.01.2012.014031) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - LUPATECH S.A. - Autos nº 5282/2012 Vistos. Rejeito os embargos de declaração de fls. 678/679, porque a
questão mostra-se exaurida, em razão da decisão embargada não conter ponto obscuro, duvida ou contradição e tampouco
omitir assunto sobre o qual deveria pronunciar-se. Saliente-se que os embargos de declaração não constituem recurso idôneo
para corrigir os fundamentos de uma decisão (Bol. AASP 1536/122). Fls. 695 Anote-se. Fls. 776 Defiro. Suspendo o processo
pelo prazo de 270 dias, intimando-se a FESP para manifestação após o decurso do prazo. Fls. 779/780 Cumpra-se a decisão de
fls. 675. Jacareí, 16 de dezembro de 2.024. - ADV: MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA SARAIVA FILHO (OAB 323501/SP)
Processo 0018084-08.2007.8.26.0292 (apensado ao processo 0000267-62.2006.8.26.0292) (292.01.2007.018084) -
Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - SC de Educação Maria Augusta Ribeiro Daher - Caixa Econômica Federal
- Vistos. 1. Diante da regulamentação pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo da possibilidade de conversão dos
processos físicos para o formato digital, conforme disciplinado no Comunicado CG nº 75/2024, defiro o pedido da parte
autora. 2. Fixo a data de 20/01/2025 em que o processo será convertido no sistema informatizado para o meio digital. 3.
Após, providencie o(a) interessado(a) a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico (categoria: petição
intermediária digitalização - cód. 7094). Consigne-se que as peças processuais digitalizadas deverão receber categorização
mínima indicada no referido Comunicado. Prazo: 5 (cinco) dias. 4. Segue o link para acesso ao material de apoio disponível
no sítio do TJSP: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico (tópico Manuais). 5. Convertido o processo em digital, as
demais partes deverão ser intimadas para se manifestarem no prazo de 30 (trinta) dias sobre a conversão, podendo proceder
à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciada por esta magistrada. Intime-se. -
ADV: FLAVIA ELISABETE DE OLIVEIRA FIDALGO SOUZA (OAB 80404/SP), JORDANO JORDAN (OAB 235837/SP), LEANDRO
BIONDI (OAB 181110/SP), LUCIA ELENA ARANTES FERREIRA BASTOS (OAB 156619/SP)
JACUPIRANGA
Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JACUPIRANGA EM 18/12/2024
PROCESSO : 1002234-89.2024.8.26.0294
CLASSE : TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
REQTE : Wagner Pereira Gomes
ADVOGADO : 394599/SP - Vinicius Osmar Pereira
REQDA : Central Nacional Unimed - Cooperativa Central
VARA : 2ª VARA
PROCESSO : 1000350-93.2022.8.26.0294
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : M.S.A.S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
JACAREÍ
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ROSANGELA DE CASSIA PIRES MONTEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA MARIA QUEIROZ PEREIRA CALÇAS CASSETTARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0795/2024
Processo 0000267-62.2006.8.26.0292 (292.01.2006.000267) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Ga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rantia Por Tempo de
Serviço - SC de Educação Maria Augusta Ribeiro Daher - Vistos. 1. Diante da regulamentação pelo Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo da possibilidade de conversão dos processos físicos para o formato digital, conforme disciplinado no
Comunicado CG nº 75/2024, defiro o pedido da parte autora. 2. Fixo a data de 20/01/2025 em que o processo será convertido
no sistema informatizado para o meio digital. 3. Após, providencie o(a) interessado(a) a juntada de todas as peças por meio do
peticionamento eletrônico (categoria: petição intermediária digitalização - cód. 7094). Consigne-se que as peças processuais
digitalizadas deverão receber categorização mínima indicada no referido Comunicado. Prazo: 5 (cinco) dias. 4. Segue o link para
acesso ao material de apoio disponível no sítio do TJSP: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico (tópico Manuais). 5.
Convertido o processo em digital, as demais partes deverão ser intimadas para se manifestarem no prazo de 30 (trinta) dias
sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será
apreciada por esta magistrada. Intime-se. - ADV: IZILDINHA DA SILVA (OAB 326799/SP)
Processo 0000512-05.2008.8.26.0292 (292.01.2008.000512) - Execução Fiscal - Cofins - Cooperativa de Serviços Médicos e
Hosp de Jacareí - Vistos. Fls. 3649/3699 - Indefiro o levantamento da garantia ofertada nestes autos com amparo na Tese fixada
no Tema 1012 do STJ. Considerando o decurso do prazo de suspensão requerido às fls. 3703/3705, após o recesso forense
e suspensão dos prazos processuais, dê-se vista dos autos à exequente. Sem prejuízo, voltem-me conclusos nos embargos
à execução fiscal em apenso. Intimem-se. Jacareí, 16 de dezembro de 2.024. - ADV: WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP),
DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO (OAB 21348/SP)
Processo 0000914-52.2009.8.26.0292 (apensado ao processo 0000512-05.2008.8.26.0292) (292.01.2009.000914) -
Embargos à Execução Fiscal - Isenção - Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares de Jacareí - Autos nº 64/2009 Vistos.
HOMOLOGO, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a desistência dos presentes embargos
à execução fiscal, conforme manifestação de fls. 274/277 da embargante. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo de
embargos, a teor do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela embargante. Não são devidos honorários
advocatícios nestes embargos porque a adesão da embargante ao programa de parcelamento do débito faz presumir consenso
sobre estes. Publique-se. Intimem-se, providenciando a serventia as anotações e comunicações necessárias. Prossiga-se nos
autos principais, com a intimação da fazenda exeqüente para manifestação, como já determinado. Jacareí, 16 de dezembro de
2.024. - ADV: DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP)
Processo 0014031-08.2012.8.26.0292 (292.01.2012.014031) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - LUPATECH S.A. - Autos nº 5282/2012 Vistos. Rejeito os embargos de declaração de fls. 678/679, porque a
questão mostra-se exaurida, em razão da decisão embargada não conter ponto obscuro, duvida ou contradição e tampouco
omitir assunto sobre o qual deveria pronunciar-se. Saliente-se que os embargos de declaração não constituem recurso idôneo
para corrigir os fundamentos de uma decisão (Bol. AASP 1536/122). Fls. 695 Anote-se. Fls. 776 Defiro. Suspendo o processo
pelo prazo de 270 dias, intimando-se a FESP para manifestação após o decurso do prazo. Fls. 779/780 Cumpra-se a decisão de
fls. 675. Jacareí, 16 de dezembro de 2.024. - ADV: MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA SARAIVA FILHO (OAB 323501/SP)
Processo 0018084-08.2007.8.26.0292 (apensado ao processo 0000267-62.2006.8.26.0292) (292.01.2007.018084) -
Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - SC de Educação Maria Augusta Ribeiro Daher - Caixa Econômica Federal
- Vistos. 1. Diante da regulamentação pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo da possibilidade de conversão dos
processos físicos para o formato digital, conforme disciplinado no Comunicado CG nº 75/2024, defiro o pedido da parte
autora. 2. Fixo a data de 20/01/2025 em que o processo será convertido no sistema informatizado para o meio digital. 3.
Após, providencie o(a) interessado(a) a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico (categoria: petição
intermediária digitalização - cód. 7094). Consigne-se que as peças processuais digitalizadas deverão receber categorização
mínima indicada no referido Comunicado. Prazo: 5 (cinco) dias. 4. Segue o link para acesso ao material de apoio disponível
no sítio do TJSP: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico (tópico Manuais). 5. Convertido o processo em digital, as
demais partes deverão ser intimadas para se manifestarem no prazo de 30 (trinta) dias sobre a conversão, podendo proceder
à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciada por esta magistrada. Intime-se. -
ADV: FLAVIA ELISABETE DE OLIVEIRA FIDALGO SOUZA (OAB 80404/SP), JORDANO JORDAN (OAB 235837/SP), LEANDRO
BIONDI (OAB 181110/SP), LUCIA ELENA ARANTES FERREIRA BASTOS (OAB 156619/SP)
JACUPIRANGA
Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JACUPIRANGA EM 18/12/2024
PROCESSO : 1002234-89.2024.8.26.0294
CLASSE : TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
REQTE : Wagner Pereira Gomes
ADVOGADO : 394599/SP - Vinicius Osmar Pereira
REQDA : Central Nacional Unimed - Cooperativa Central
VARA : 2ª VARA
PROCESSO : 1000350-93.2022.8.26.0294
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : M.S.A.S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º