Processo ativo
1004001-16.2025.8.26.0590
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Identificação
Nº Processo: 1004001-16.2025.8.26.0590
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Wagner Wellington Rip *** Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1004001-16.2025.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1004001-16.2025.8.26.0590; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Apelante: Catalina Barcena Ungaro;
Advogada: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Tamires Lopes Marques (OAB: 227164/RJ); Apelada: Santander Brasil Administradora de Consórcios Ltda; Advogado:
Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004577-30.2023.8.26.0347; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU;
Fórum de Matão; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1004577-30.2023.8.26.0347;
Indenização por Dano Moral; Recorrente: Magnashow Eventos Ltda; Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP);
Recorrido: Bruno Henrique Pereira; Advogado: Paulo Augusto Bernardi (OAB: 95941/SP); Advogado: Fabio Busnardi Fernandes
(OAB: 356676/SP); Advogado: Helder Bernardi Neto (OAB: 518911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006361-94.2024.8.26.0286; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itu; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1006361-
94.2024.8.26.0286; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Instituto de Ensino Superior de Indaiatuba - IESI; Advogado:
Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB: 178403/SP); Recorrente: Lucas Matheus Bisco Cesped; Advogado: Tasso Luiz Pereira da
Silva (OAB: 178403/SP); Recorrente: Marinaldo Correa Barbosa de Oliveira; Advogado: Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB:
178403/SP); Recorrente: Nestor Souza Junior; Advogado: Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB: 178403/SP); Recorrente: Felipe
Augusto de O.liveira Pereira; Advogado: Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB: 178403/SP); Recorrida: Fernanda Benedetti Soriano;
Advogado: Fernando Galesi Ducatti (OAB: 262641/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006666-30.2024.8.26.0011; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU;
Fórum Regional de Pinheiros; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1006666-
30.2024.8.26.0011; Obrigações; Recorrente: Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Ltda; Advogado: Jose Rubens de
Macedo Soares Sobrinho (OAB: 70893/SP); Recorrido: Lineu Botta de Assis Filho; Advogado: Lineu Botta de Assis Filho (OAB:
332880/SP); Recorrida: Izabela da Silva Felizate Botta; Advogado: Lineu Botta de Assis Filho (OAB: 332880/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1010491-33.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1010491-33.2024.8.26.0576; Cancelamento de vôo; Recorrente: Gol Linhas Aereas S.A; Advogado: VILLEMOR, TRIGUEIRO,
SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP); Recorrido: Douglas Giovanini; Advogada: Gabriely Nunes Pereira (OAB:
472210/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014728-59.2024.8.26.0011; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum
Regional de Pinheiros; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1014728-59.2024.8.26.0011;
Obrigações; Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Recorrida:
Bruna Eduarda de Souza Rosilio; Advogado: Alexandre de Oris Xavier Teixeira (OAB: 189164/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1015110-72.2024.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1015110-72.2024.8.26.0554; Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos
S/A; Advogado: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP); Recorrido: Edson Oliveira da Silva; Advogada: Vânia Conceição
Gomes (OAB: 222679/SP); Interesdo.: C.c Campos Drogaria - Ei; Advogado: Flavio Alves Lana (OAB: 196411/MG); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1016771-36.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1016771-36.2024.8.26.0506; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Cpfl Energia S.a; Advogado:
Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP); Recorrida: Iara Lúcia de Carvalho; Advogado: Rodrigo Donizete Lúcio (OAB: 229202/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1018799-16.2024.8.26.0008; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum Regional de Tatuapé; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1018799-
16.2024.8.26.0008; Obrigações; Recorrente: Blue Yellow Empreendimentos Ltda; Advogado: Thiago Massicano (OAB: 249821/
SP); Recorrido: Luiz Fernando Vaz de Barros Filho; Advogado: Rodrigo Rodrigues de Lima (OAB: 281925/SP); Ficam as partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1004001-16.2025.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1004001-16.2025.8.26.0590; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Apelante: Catalina Barcena Ungaro;
Advogada: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Tamires Lopes Marques (OAB: 227164/RJ); Apelada: Santander Brasil Administradora de Consórcios Ltda; Advogado:
Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004577-30.2023.8.26.0347; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU;
Fórum de Matão; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1004577-30.2023.8.26.0347;
Indenização por Dano Moral; Recorrente: Magnashow Eventos Ltda; Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP);
Recorrido: Bruno Henrique Pereira; Advogado: Paulo Augusto Bernardi (OAB: 95941/SP); Advogado: Fabio Busnardi Fernandes
(OAB: 356676/SP); Advogado: Helder Bernardi Neto (OAB: 518911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006361-94.2024.8.26.0286; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itu; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1006361-
94.2024.8.26.0286; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Instituto de Ensino Superior de Indaiatuba - IESI; Advogado:
Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB: 178403/SP); Recorrente: Lucas Matheus Bisco Cesped; Advogado: Tasso Luiz Pereira da
Silva (OAB: 178403/SP); Recorrente: Marinaldo Correa Barbosa de Oliveira; Advogado: Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB:
178403/SP); Recorrente: Nestor Souza Junior; Advogado: Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB: 178403/SP); Recorrente: Felipe
Augusto de O.liveira Pereira; Advogado: Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB: 178403/SP); Recorrida: Fernanda Benedetti Soriano;
Advogado: Fernando Galesi Ducatti (OAB: 262641/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006666-30.2024.8.26.0011; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU;
Fórum Regional de Pinheiros; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1006666-
30.2024.8.26.0011; Obrigações; Recorrente: Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Ltda; Advogado: Jose Rubens de
Macedo Soares Sobrinho (OAB: 70893/SP); Recorrido: Lineu Botta de Assis Filho; Advogado: Lineu Botta de Assis Filho (OAB:
332880/SP); Recorrida: Izabela da Silva Felizate Botta; Advogado: Lineu Botta de Assis Filho (OAB: 332880/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1010491-33.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1010491-33.2024.8.26.0576; Cancelamento de vôo; Recorrente: Gol Linhas Aereas S.A; Advogado: VILLEMOR, TRIGUEIRO,
SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP); Recorrido: Douglas Giovanini; Advogada: Gabriely Nunes Pereira (OAB:
472210/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014728-59.2024.8.26.0011; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum
Regional de Pinheiros; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1014728-59.2024.8.26.0011;
Obrigações; Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Recorrida:
Bruna Eduarda de Souza Rosilio; Advogado: Alexandre de Oris Xavier Teixeira (OAB: 189164/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1015110-72.2024.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1015110-72.2024.8.26.0554; Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos
S/A; Advogado: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP); Recorrido: Edson Oliveira da Silva; Advogada: Vânia Conceição
Gomes (OAB: 222679/SP); Interesdo.: C.c Campos Drogaria - Ei; Advogado: Flavio Alves Lana (OAB: 196411/MG); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1016771-36.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1016771-36.2024.8.26.0506; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Cpfl Energia S.a; Advogado:
Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP); Recorrida: Iara Lúcia de Carvalho; Advogado: Rodrigo Donizete Lúcio (OAB: 229202/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1018799-16.2024.8.26.0008; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum Regional de Tatuapé; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1018799-
16.2024.8.26.0008; Obrigações; Recorrente: Blue Yellow Empreendimentos Ltda; Advogado: Thiago Massicano (OAB: 249821/
SP); Recorrido: Luiz Fernando Vaz de Barros Filho; Advogado: Rodrigo Rodrigues de Lima (OAB: 281925/SP); Ficam as partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º