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Walter Antonio de
Expurgos Inflacionários / Planos
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Identificação
Nº Processo: 2148410-92.2025.8.26.0000
Vara: 19ª Vara
Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos
Partes e Advogados
Autor: Walter An *** Walter Antonio de
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Paulo Turco (OAB: 122300/SP); Ag *** Luiz Paulo Turco (OAB: 122300/SP); Agravado: M2 Industria de Roupas Ltda;
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP); Advogada: Simone Aparecida
Gastaldello (OAB: 66553/SP); Advogado: Luiz Paulo Turco (OAB: 122300/SP); Agravado: M2 Industria de Roupas Ltda;
Agravada: Ilda Maria de Aguiar e outro; Advogada: Juliana Campos Volpini Paschoali E Barbosa (OAB: 171247/SP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ); Advogado:
Ronaldo Nilander (OAB: 166256/SP)
2148410-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0159206-95.2010.8.26.0100; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Jaciara Freitas da Silva Lopes e outro; Advogado: Estevan Nogueira Pegoraro (OAB: 246004/SP);
Agravado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Paulo Amaral Amorim (OAB: 216241/SP); Interessado: Angela Antunes Chaves
Yamasaki e outros; Advogado: Estevan Nogueira Pegoraro (OAB: 246004/SP); Interessado: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo;
Advogado: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP); Advogada: Graziela Santos da Cunha (OAB: 178520/SP)
2148412-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009975-77.2024.8.26.0005; Assunto: Espécies de Contratos; Agravante:
Cicero Gas Antonio Cicero de Araujo Gas; Advogado: Elenicio Melo Santos (OAB: 73489/SP); Agravado: Gilberto Batista de
Araujo Me e outro; Advogada: Magda Taiane Soares Souza (OAB: 421603/SP); Interessado: Zurich Santander Brasil Seguros
S/A; Advogada: Amanda Peres dos Santos Nogueira (OAB: 182662/RJ)
2148417-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 38ª Vara Cível;
Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0016752-67.2025.8.26.0100; Assunto: Prestação de
Serviços; Agravante: Chaim Xyz Produções, Comunicação e Eventos Ltda e outros; Advogada: Cybelle Guedes Campos (OAB:
246662/SP); Advogado: Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP); Agravado: Dromedário Produções Ltda; Advogado: Marcio
Fernando Andraus Nogueira (OAB: 178899/SP); Advogado: Rodrigo Januário Calabria (OAB: 195152/SP)
2148425-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1085996-42.2020.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Autor: Walter Antonio de
Almeida; Advogado: Marcelo Pereira Assunção (OAB: 62188/MG); Réu: Companhia Rio Bonito Comunicações Ltda
2148429-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Palmital; Vara: 2ª Vara; Ação:
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0001166-54.2021.8.26.0415; Assunto: Cheque; Agravante:
Auto Posto Palmital Ltda; Advogado: José Augusto (OAB: 190675/SP); Agravado: Assis Humberto Borges Furtado; Agravada:
Nirley Aparecida Ferreira dos Reis Furtado
2148426-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0019371-10.2024.8.26.0001; Assunto: Contratos
Bancários; Agravante: Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A; Advogado: Rafael Macedo Roque (OAB: 63080/PR);
Agravado: Bsts Service Ltda; Agravado: Novah Phoenix Serviços de Portaria Limpeza e Conservação Ltda.; Agravado: Security
Place Servicos e Monitoramento Ltda; Advogado: Gabriel Augusto Pereira (OAB: 345977/SP); Agravado: Tbv Assessoria
Empresarial Ltda; Advogado: José Henrique dos Santos Pereira (OAB: 344258/SP); Advogado: Gabriel Augusto Pereira (OAB:
345977/SP); Interessado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP)
2148427-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: São Carlos; Vara: 3ª. Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004145-38.2020.8.26.0566; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Autor:
Reginaldo Aparecido Prospero; Advogado: Ricardo Henrique Marques dos Santos (OAB: 306946/SP); Réu: Marcelo Francisco
Cândido; Ré: Alicia Paula Ataide Cândido; Réu: Agenor José Prospero; Ré: Sonya Maria Rodrigues Nunes Prospero
2148434-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1031842-69.2023.8.26.0003; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Montago
Construtora Ltda; Advogado: Marcione Pereira dos Santos (OAB: 17536/PR); Agravado: Banco Rodobens S/A; Advogado: Marcio
Koji Oya (OAB: 165374/SP); Advogada: Andréia Regina Viola (OAB: 163205/SP)
2148437-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 10ª. Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019369-96.2025.8.26.0224; Assunto: Fornecimento de Água; Agravante:
Cesar Correia de Araujo; Advogado: Clayton Schiavi (OAB: 172871/SP); Agravado: Cia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo - Sabesp
2148436-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pirassununga; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000926-77.2025.8.26.0457; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Agravante:
Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB: 35365/SP); Advogado: Alexandre Borges Leite
(OAB: 213111/SP); Agravado: Sueli Aparecida Domingos; Advogado: Rafael Santa Cruz (OAB: 398273/SP); Advogado: Rodolfo
Teixeira de Oliveira (OAB: 398032/SP)
2148440-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jacareí; Vara: 1ª. Vara Cível;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP); Advogada: Simone Aparecida
Gastaldello (OAB: 66553/SP); Advogado: Luiz Paulo Turco (OAB: 122300/SP); Agravado: M2 Industria de Roupas Ltda;
Agravada: Ilda Maria de Aguiar e outro; Advogada: Juliana Campos Volpini Paschoali E Barbosa (OAB: 171247/SP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ); Advogado:
Ronaldo Nilander (OAB: 166256/SP)
2148410-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0159206-95.2010.8.26.0100; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Jaciara Freitas da Silva Lopes e outro; Advogado: Estevan Nogueira Pegoraro (OAB: 246004/SP);
Agravado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Paulo Amaral Amorim (OAB: 216241/SP); Interessado: Angela Antunes Chaves
Yamasaki e outros; Advogado: Estevan Nogueira Pegoraro (OAB: 246004/SP); Interessado: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo;
Advogado: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP); Advogada: Graziela Santos da Cunha (OAB: 178520/SP)
2148412-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009975-77.2024.8.26.0005; Assunto: Espécies de Contratos; Agravante:
Cicero Gas Antonio Cicero de Araujo Gas; Advogado: Elenicio Melo Santos (OAB: 73489/SP); Agravado: Gilberto Batista de
Araujo Me e outro; Advogada: Magda Taiane Soares Souza (OAB: 421603/SP); Interessado: Zurich Santander Brasil Seguros
S/A; Advogada: Amanda Peres dos Santos Nogueira (OAB: 182662/RJ)
2148417-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 38ª Vara Cível;
Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0016752-67.2025.8.26.0100; Assunto: Prestação de
Serviços; Agravante: Chaim Xyz Produções, Comunicação e Eventos Ltda e outros; Advogada: Cybelle Guedes Campos (OAB:
246662/SP); Advogado: Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP); Agravado: Dromedário Produções Ltda; Advogado: Marcio
Fernando Andraus Nogueira (OAB: 178899/SP); Advogado: Rodrigo Januário Calabria (OAB: 195152/SP)
2148425-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1085996-42.2020.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Autor: Walter Antonio de
Almeida; Advogado: Marcelo Pereira Assunção (OAB: 62188/MG); Réu: Companhia Rio Bonito Comunicações Ltda
2148429-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Palmital; Vara: 2ª Vara; Ação:
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0001166-54.2021.8.26.0415; Assunto: Cheque; Agravante:
Auto Posto Palmital Ltda; Advogado: José Augusto (OAB: 190675/SP); Agravado: Assis Humberto Borges Furtado; Agravada:
Nirley Aparecida Ferreira dos Reis Furtado
2148426-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0019371-10.2024.8.26.0001; Assunto: Contratos
Bancários; Agravante: Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A; Advogado: Rafael Macedo Roque (OAB: 63080/PR);
Agravado: Bsts Service Ltda; Agravado: Novah Phoenix Serviços de Portaria Limpeza e Conservação Ltda.; Agravado: Security
Place Servicos e Monitoramento Ltda; Advogado: Gabriel Augusto Pereira (OAB: 345977/SP); Agravado: Tbv Assessoria
Empresarial Ltda; Advogado: José Henrique dos Santos Pereira (OAB: 344258/SP); Advogado: Gabriel Augusto Pereira (OAB:
345977/SP); Interessado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP)
2148427-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: São Carlos; Vara: 3ª. Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004145-38.2020.8.26.0566; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Autor:
Reginaldo Aparecido Prospero; Advogado: Ricardo Henrique Marques dos Santos (OAB: 306946/SP); Réu: Marcelo Francisco
Cândido; Ré: Alicia Paula Ataide Cândido; Réu: Agenor José Prospero; Ré: Sonya Maria Rodrigues Nunes Prospero
2148434-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1031842-69.2023.8.26.0003; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Montago
Construtora Ltda; Advogado: Marcione Pereira dos Santos (OAB: 17536/PR); Agravado: Banco Rodobens S/A; Advogado: Marcio
Koji Oya (OAB: 165374/SP); Advogada: Andréia Regina Viola (OAB: 163205/SP)
2148437-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 10ª. Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019369-96.2025.8.26.0224; Assunto: Fornecimento de Água; Agravante:
Cesar Correia de Araujo; Advogado: Clayton Schiavi (OAB: 172871/SP); Agravado: Cia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo - Sabesp
2148436-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pirassununga; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000926-77.2025.8.26.0457; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Agravante:
Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB: 35365/SP); Advogado: Alexandre Borges Leite
(OAB: 213111/SP); Agravado: Sueli Aparecida Domingos; Advogado: Rafael Santa Cruz (OAB: 398273/SP); Advogado: Rodolfo
Teixeira de Oliveira (OAB: 398032/SP)
2148440-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jacareí; Vara: 1ª. Vara Cível;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º