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Walter Bolanho Macedo (Espólio); Advogado: Milton Luis Daud (OAB: 100361/SP);
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Identificação
Nº Processo: 0009701-08.2012.8.26.0602
Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0013474-82.2009.8.26.0047; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Partes e Advogados
Apelado: Walter Bolanho Macedo (Espólio); Advoga *** Walter Bolanho Macedo (Espólio); Advogado: Milton Luis Daud (OAB: 100361/SP);
Advogados e OAB
Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 19 *** Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP) (Procurador); Apelado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0009701-08.2012.8.26.0602; Municipais; Apelante: Saae
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP) (Procurador); Apelado:
Edilaine de Jesus Pereira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0010973-66.1996.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; SILVA RUSSO; Foro de
Guarulhos; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Execução Fiscal; 0010973-66.1996.8.26.0224;
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Guarulhos; Advogada: Graciene Heloise Machado da Costa
(OAB: 207048/SP) (Procurador); Apelado: Walter Bolanho Macedo (Espólio); Advogado: Milton Luis Daud (OAB: 100361/SP);
Invtante: Simone Macedo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0012225-41.2013.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE FELICE;
Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0012225-41.2013.8.26.0602; Municipais; Apelante: Saae
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Alexandre Sfeir Alves (OAB: 304797/SP) (Procurador); Apelado:
Guilherme Candido Domingues; Advogado: Ricardo Mascarenhas (OAB: 269430/SP); Advogada: Ercilia Stefaneli Mascarenhas
(OAB: 174522/SP); Advogado: Arodi Jose Ribeiro (OAB: 64448/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0013281-46.2012.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA CARVALHO;
Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0013281-46.2012.8.26.0602; Municipais; Apelante: Saae
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Lucas Carvalho Ramos (OAB: 358232/SP) (Procurador); Apelado:
Odete Ap Bueno Poiato; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0013474-82.2009.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE FELICE; Foro
de Assis; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0013474-82.2009.8.26.0047; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Apelado: Ronaldo Fornasier;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0014351-22.2009.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0014351-22.2009.8.26.0047; ISS/ Imposto sobre
Serviços; Apelante: Município de Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP); Apelada: Andreia Attie Franca;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0014568-78.2011.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER;
Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0014568-78.2011.8.26.0602; Municipais; Apelante: Saae
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372/SP) (Procurador);
Apelado: Odair Proença; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0015776-63.2012.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO;
Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0015776-63.2012.8.26.0602; Municipais; Apelante: Saae
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372/SP) (Procurador);
Apelado: Irmãos Sabioni Cia; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0016441-79.2012.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA;
Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0016441-79.2012.8.26.0602; Municipais; Apelante: Saae
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372/SP) (Procurador);
Apelado: Eunice P Carneiro Silva; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0017333-17.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY JOSÉ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0009701-08.2012.8.26.0602; Municipais; Apelante: Saae
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP) (Procurador); Apelado:
Edilaine de Jesus Pereira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0010973-66.1996.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; SILVA RUSSO; Foro de
Guarulhos; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Execução Fiscal; 0010973-66.1996.8.26.0224;
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Guarulhos; Advogada: Graciene Heloise Machado da Costa
(OAB: 207048/SP) (Procurador); Apelado: Walter Bolanho Macedo (Espólio); Advogado: Milton Luis Daud (OAB: 100361/SP);
Invtante: Simone Macedo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0012225-41.2013.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE FELICE;
Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0012225-41.2013.8.26.0602; Municipais; Apelante: Saae
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Alexandre Sfeir Alves (OAB: 304797/SP) (Procurador); Apelado:
Guilherme Candido Domingues; Advogado: Ricardo Mascarenhas (OAB: 269430/SP); Advogada: Ercilia Stefaneli Mascarenhas
(OAB: 174522/SP); Advogado: Arodi Jose Ribeiro (OAB: 64448/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0013281-46.2012.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA CARVALHO;
Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0013281-46.2012.8.26.0602; Municipais; Apelante: Saae
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Lucas Carvalho Ramos (OAB: 358232/SP) (Procurador); Apelado:
Odete Ap Bueno Poiato; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0013474-82.2009.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE FELICE; Foro
de Assis; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0013474-82.2009.8.26.0047; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Apelado: Ronaldo Fornasier;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0014351-22.2009.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0014351-22.2009.8.26.0047; ISS/ Imposto sobre
Serviços; Apelante: Município de Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP); Apelada: Andreia Attie Franca;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0014568-78.2011.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER;
Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0014568-78.2011.8.26.0602; Municipais; Apelante: Saae
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372/SP) (Procurador);
Apelado: Odair Proença; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0015776-63.2012.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO;
Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0015776-63.2012.8.26.0602; Municipais; Apelante: Saae
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372/SP) (Procurador);
Apelado: Irmãos Sabioni Cia; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0016441-79.2012.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA;
Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0016441-79.2012.8.26.0602; Municipais; Apelante: Saae
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372/SP) (Procurador);
Apelado: Eunice P Carneiro Silva; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0017333-17.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY JOSÉ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º