Processo ativo
0100212-17.2024.5.01.0040
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Identificação
Nº Processo: 0100212-17.2024.5.01.0040
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: WALTER DE *** WALTER DE OLIVEIRA
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4232/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 130
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Maio de 2025
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AGRAVANTE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS
E ESGOTOS CEDAE
- MUNICIPIO DE ITAPERUNA
ADVOGADO WALTER DE OLIVEIRA
MONTEIRO(OAB: 66862/RJ)
Processo Nº ROT-0100212-17.2024.5.01.0040 ADVOGADO CRISTOVAO TAVARES MACEDO
Complemento Processo Eletrônico - PJE SOARES GUIMARAES(OAB:
Relator MAURICIO MADEU 77988/RJ)
Revisor MAURICIO MADEU AGRAVANTE FRANCISCO PAULO DA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SILVA
RECORRENTE NILSON FERREIRA LIMA ADVOGADO BRUNO PERES(OAB: 152964/RJ)
ADVOGADO PRISCILLA DA ROCHA ARRUDA ADVOGADO Gabriel Darigo Kopschitz de
TEIXEIRA(OAB: 144763/RJ) Barros(OAB: 149777/RJ)
ADVOGADO LENON PEREIRA DE GOUVEIA DE ADVOGADO LUIS AUGUSTO LYRA GAMA(OAB:
MORAIS(OAB: 187413/RJ) 74713/RJ)
ADVOGADO LUISA CAVALLEIRO DE MACEDO ADVOGADO PATRICIA GEAO MAROTTI(OAB:
NEVES(OAB: 242470/RJ) 106771/RJ)
ADVOGADO MARCUS ALEXANDRE GARCIA ADVOGADO PEDRO FAINI WIGG(OAB:
NEVES(OAB: 106115/RJ) 140678/RJ)
ADVOGADO RAFAELLA INGRID CORTES ADVOGADO HUMBERTO ANTUNES
SILVA(OAB: 252148/RJ) VITALINO(OAB: 50623/RJ)
ADVOGADO WALDEVINO DE OLIVEIRA ADVOGADO MARIANA DE BARROS
TURL(OAB: 249601/RJ) PAULON(OAB: 86806/RJ)
RECORRIDO FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS ADVOGADO LUCIANA DARIGO KOPSCHITZ
S.A. LIMA(OAB: 158077/RJ)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA AGRAVADO COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS
CASTRO(OAB: 20283/RJ) E ESGOTOS CEDAE
ADVOGADO GUILHERME VILELA DE ADVOGADO WALTER DE OLIVEIRA
PAULA(OAB: 162113/RJ) MONTEIRO(OAB: 66862/RJ)
ADVOGADO VICTOR ANDERSON MIRANDA DE ADVOGADO CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOUZA(OAB: 176039/RJ) SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
RECORRIDO INSTITUTO BRASILEIRO DOS
DIREITOS DA PESSOA COM AGRAVADO FRANCISCO PAULO DA SILVA
DEFICIENCIA ADVOGADO BRUNO PERES(OAB: 152964/RJ)
ADVOGADO PRISCILA MATHIAS DE MORAIS ADVOGADO Gabriel Darigo Kopschitz de
FICHTNER(OAB: 126990/RJ) Barros(OAB: 149777/RJ)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO LUIS AUGUSTO LYRA GAMA(OAB:
TRABALHO 74713/RJ)
ADVOGADO PATRICIA GEAO MAROTTI(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 106771/RJ)
ADVOGADO PEDRO FAINI WIGG(OAB:
- FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
140678/RJ)
- INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM
ADVOGADO HUMBERTO ANTUNES
DEFICIENCIA
VITALINO(OAB: 50623/RJ)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO MARIANA DE BARROS
- NILSON FERREIRA LIMA PAULON(OAB: 86806/RJ)
ADVOGADO LUCIANA DARIGO KOPSCHITZ
Processo Nº ROT-0100219-96.2024.5.01.0011 LIMA(OAB: 158077/RJ)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator CLAUDIO JOSE MONTESSO Intimado(s)/Citado(s):
Revisor CLAUDIO JOSE MONTESSO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
RECORRENTE BRAVO ASSESSORIA E SERVICOS - FRANCISCO PAULO DA SILVA
EMPRESARIAIS EIRELI
ADVOGADO Renato Moura da Cunha(OAB: Processo Nº ROT-0100225-03.2024.5.01.0012
96963/RJ)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO DANIEL DE JESUS MODESTO
GOMES Relator MAURICIO MADEU
ADVOGADO JEAN CAR MIRANDA COSTA(OAB: Revisor MAURICIO MADEU
157546/RJ) RECORRENTE SUPERMERCADOS ALVORADA
RECORRIDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EIRELI
PERITO JOSE LUIZ MARTINEZ GIL ADVOGADO GUSTAVO COUTINHO BARROS DA
SILVA(OAB: 159656/RJ)
RECORRIDO FERNANDA RODRIGUES LEANDRO
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO CAMILA COUTINHO LINHARES(OAB:
- BRAVO ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI 195854/RJ)
- DANIEL DE JESUS MODESTO GOMES
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUIZ MARTINEZ GIL - FERNANDA RODRIGUES LEANDRO
- SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
Processo Nº AP-0100221-45.2016.5.01.0044
Complemento Processo Eletrônico - PJE Processo Nº RORSum-0100226-48.2023.5.01.0068
Relator CLAUDIO JOSE MONTESSO Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor CLAUDIO JOSE MONTESSO Relator MAURICIO MADEU
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228157
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Maio de 2025
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AGRAVANTE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS
E ESGOTOS CEDAE
- MUNICIPIO DE ITAPERUNA
ADVOGADO WALTER DE OLIVEIRA
MONTEIRO(OAB: 66862/RJ)
Processo Nº ROT-0100212-17.2024.5.01.0040 ADVOGADO CRISTOVAO TAVARES MACEDO
Complemento Processo Eletrônico - PJE SOARES GUIMARAES(OAB:
Relator MAURICIO MADEU 77988/RJ)
Revisor MAURICIO MADEU AGRAVANTE FRANCISCO PAULO DA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SILVA
RECORRENTE NILSON FERREIRA LIMA ADVOGADO BRUNO PERES(OAB: 152964/RJ)
ADVOGADO PRISCILLA DA ROCHA ARRUDA ADVOGADO Gabriel Darigo Kopschitz de
TEIXEIRA(OAB: 144763/RJ) Barros(OAB: 149777/RJ)
ADVOGADO LENON PEREIRA DE GOUVEIA DE ADVOGADO LUIS AUGUSTO LYRA GAMA(OAB:
MORAIS(OAB: 187413/RJ) 74713/RJ)
ADVOGADO LUISA CAVALLEIRO DE MACEDO ADVOGADO PATRICIA GEAO MAROTTI(OAB:
NEVES(OAB: 242470/RJ) 106771/RJ)
ADVOGADO MARCUS ALEXANDRE GARCIA ADVOGADO PEDRO FAINI WIGG(OAB:
NEVES(OAB: 106115/RJ) 140678/RJ)
ADVOGADO RAFAELLA INGRID CORTES ADVOGADO HUMBERTO ANTUNES
SILVA(OAB: 252148/RJ) VITALINO(OAB: 50623/RJ)
ADVOGADO WALDEVINO DE OLIVEIRA ADVOGADO MARIANA DE BARROS
TURL(OAB: 249601/RJ) PAULON(OAB: 86806/RJ)
RECORRIDO FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS ADVOGADO LUCIANA DARIGO KOPSCHITZ
S.A. LIMA(OAB: 158077/RJ)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA AGRAVADO COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS
CASTRO(OAB: 20283/RJ) E ESGOTOS CEDAE
ADVOGADO GUILHERME VILELA DE ADVOGADO WALTER DE OLIVEIRA
PAULA(OAB: 162113/RJ) MONTEIRO(OAB: 66862/RJ)
ADVOGADO VICTOR ANDERSON MIRANDA DE ADVOGADO CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOUZA(OAB: 176039/RJ) SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
RECORRIDO INSTITUTO BRASILEIRO DOS
DIREITOS DA PESSOA COM AGRAVADO FRANCISCO PAULO DA SILVA
DEFICIENCIA ADVOGADO BRUNO PERES(OAB: 152964/RJ)
ADVOGADO PRISCILA MATHIAS DE MORAIS ADVOGADO Gabriel Darigo Kopschitz de
FICHTNER(OAB: 126990/RJ) Barros(OAB: 149777/RJ)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO LUIS AUGUSTO LYRA GAMA(OAB:
TRABALHO 74713/RJ)
ADVOGADO PATRICIA GEAO MAROTTI(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 106771/RJ)
ADVOGADO PEDRO FAINI WIGG(OAB:
- FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
140678/RJ)
- INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM
ADVOGADO HUMBERTO ANTUNES
DEFICIENCIA
VITALINO(OAB: 50623/RJ)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO MARIANA DE BARROS
- NILSON FERREIRA LIMA PAULON(OAB: 86806/RJ)
ADVOGADO LUCIANA DARIGO KOPSCHITZ
Processo Nº ROT-0100219-96.2024.5.01.0011 LIMA(OAB: 158077/RJ)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator CLAUDIO JOSE MONTESSO Intimado(s)/Citado(s):
Revisor CLAUDIO JOSE MONTESSO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
RECORRENTE BRAVO ASSESSORIA E SERVICOS - FRANCISCO PAULO DA SILVA
EMPRESARIAIS EIRELI
ADVOGADO Renato Moura da Cunha(OAB: Processo Nº ROT-0100225-03.2024.5.01.0012
96963/RJ)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO DANIEL DE JESUS MODESTO
GOMES Relator MAURICIO MADEU
ADVOGADO JEAN CAR MIRANDA COSTA(OAB: Revisor MAURICIO MADEU
157546/RJ) RECORRENTE SUPERMERCADOS ALVORADA
RECORRIDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EIRELI
PERITO JOSE LUIZ MARTINEZ GIL ADVOGADO GUSTAVO COUTINHO BARROS DA
SILVA(OAB: 159656/RJ)
RECORRIDO FERNANDA RODRIGUES LEANDRO
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO CAMILA COUTINHO LINHARES(OAB:
- BRAVO ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI 195854/RJ)
- DANIEL DE JESUS MODESTO GOMES
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUIZ MARTINEZ GIL - FERNANDA RODRIGUES LEANDRO
- SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
Processo Nº AP-0100221-45.2016.5.01.0044
Complemento Processo Eletrônico - PJE Processo Nº RORSum-0100226-48.2023.5.01.0068
Relator CLAUDIO JOSE MONTESSO Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor CLAUDIO JOSE MONTESSO Relator MAURICIO MADEU
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228157