Processo ativo
1000541-80.2025.8.26.0247
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Identificação
Nº Processo: 1000541-80.2025.8.26.0247
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Walter de Souza (OAB: 145 *** Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Órgão Especial deste Tribunal.
1000541-80.2025.8.26.0247; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ilhabela; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000541-80.2025.8.26.0247; Gratificações e Adicionais; Re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. corrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Orlando Francisco dos Santos Filho; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000547-23.2025.8.26.0236; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ibitinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000547-23.2025.8.26.0236; Reajuste de Prestações; Recorrente: Prefeitura Municipal
da Estância Turística de Ibitinga; Advogada: Cecilia Cacheiro Zavaglio Figueiredo Vitor (OAB: 183817/SP); Recorrido: Lincoln
Batista Santos; Advogado: Edmar Peruzzo (OAB: 102999/SP); Advogado: Dárcio Marcelino Filho (OAB: 209151/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000562-36.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000562-36.2025.8.26.0189; Equivalência salarial; Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE MERIDIANO; Advogada: Graziela Calegari de Souza (OAB: 243646/SP); Recorrido: Aparecido Santana;
Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP); Advogada: Isabel Cristina Torres (OAB: 391981/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000564-96.2023.8.26.0699; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Foro de Salto de Pirapora; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000564-96.2023.8.26.0699; Descontos Indevidos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora;
Advogada: Anny Caroline de Figueiredo Araújo Carbonieri (OAB: 356627/SP); Recorrido: Jose Antonio Xavier; Advogada: Gabriela
Teixeira Callado (OAB: 346298/SP); Advogada: Flaviane Batista Barbosa (OAB: 295184/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000567-78.2025.8.26.0247; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Ilhabela; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000567-78.2025.8.26.0247; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fausto Rodrigues Mendes;
Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000625-62.2025.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000625-62.2025.8.26.0609; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Fabio Eduardo da Silva; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000626-46.2022.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000626-46.2022.8.26.0417; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: IMSS - INSTITUTO
MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA; Advogado: Ademir Vicente de Padua (OAB: 74217/SP);
Requerido: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista; Advogado: Marcelo Maffei Cavalcante (OAB: 114027/SP); Recorrido:
Marcio Luiz Artero Espolio; Advogada: Juliana Cristina Takemura (OAB: 238119/SP); Recorrida: Créia Regina da Silva Artero;
Advogada: Juliana Cristina Takemura (OAB: 238119/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000639-69.2021.8.26.0097; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Buritama; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000639-69.2021.8.26.0097; Servidores Ativos; Recorrente: Município de Buritama;
Advogado: Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB: 176159/SP); Recorrida: Lenice Provenci; Advogado: Bruno dos Santos Marcom
(OAB: 405000/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000662-61.2025.8.26.0198; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franco da Rocha; Vara do Juizado Especail Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000662-61.2025.8.26.0198; Gratificações e Adicionais; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Micael Jose da Silva; Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP); Advogada:
Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Órgão Especial deste Tribunal.
1000541-80.2025.8.26.0247; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ilhabela; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000541-80.2025.8.26.0247; Gratificações e Adicionais; Re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. corrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Orlando Francisco dos Santos Filho; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000547-23.2025.8.26.0236; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ibitinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000547-23.2025.8.26.0236; Reajuste de Prestações; Recorrente: Prefeitura Municipal
da Estância Turística de Ibitinga; Advogada: Cecilia Cacheiro Zavaglio Figueiredo Vitor (OAB: 183817/SP); Recorrido: Lincoln
Batista Santos; Advogado: Edmar Peruzzo (OAB: 102999/SP); Advogado: Dárcio Marcelino Filho (OAB: 209151/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000562-36.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000562-36.2025.8.26.0189; Equivalência salarial; Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE MERIDIANO; Advogada: Graziela Calegari de Souza (OAB: 243646/SP); Recorrido: Aparecido Santana;
Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP); Advogada: Isabel Cristina Torres (OAB: 391981/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000564-96.2023.8.26.0699; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Foro de Salto de Pirapora; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000564-96.2023.8.26.0699; Descontos Indevidos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora;
Advogada: Anny Caroline de Figueiredo Araújo Carbonieri (OAB: 356627/SP); Recorrido: Jose Antonio Xavier; Advogada: Gabriela
Teixeira Callado (OAB: 346298/SP); Advogada: Flaviane Batista Barbosa (OAB: 295184/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000567-78.2025.8.26.0247; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Ilhabela; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000567-78.2025.8.26.0247; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fausto Rodrigues Mendes;
Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000625-62.2025.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000625-62.2025.8.26.0609; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Fabio Eduardo da Silva; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000626-46.2022.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000626-46.2022.8.26.0417; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: IMSS - INSTITUTO
MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA; Advogado: Ademir Vicente de Padua (OAB: 74217/SP);
Requerido: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista; Advogado: Marcelo Maffei Cavalcante (OAB: 114027/SP); Recorrido:
Marcio Luiz Artero Espolio; Advogada: Juliana Cristina Takemura (OAB: 238119/SP); Recorrida: Créia Regina da Silva Artero;
Advogada: Juliana Cristina Takemura (OAB: 238119/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000639-69.2021.8.26.0097; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Buritama; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000639-69.2021.8.26.0097; Servidores Ativos; Recorrente: Município de Buritama;
Advogado: Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB: 176159/SP); Recorrida: Lenice Provenci; Advogado: Bruno dos Santos Marcom
(OAB: 405000/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000662-61.2025.8.26.0198; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franco da Rocha; Vara do Juizado Especail Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000662-61.2025.8.26.0198; Gratificações e Adicionais; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Micael Jose da Silva; Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP); Advogada:
Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º