Processo ativo
1000217-46.2025.8.26.0488
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Identificação
Nº Processo: 1000217-46.2025.8.26.0488
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as parte *** Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000217-46.2025.8.26.0488; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Queluz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Especial da Fazenda
Pública; 1000217-46.2025.8.26.0488; Servidor Público Civil; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Sandro Maciel
Monteiro; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000244-53.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000244-53.2025.8.26.0577; Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Carlos Eduardo Estevam; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000342-45.2025.8.26.0219; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guararema; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000342-45.2025.8.26.0219; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Jeferson Rodrigo Veiga; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000386-98.2025.8.26.0434; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pedregulho; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000386-98.2025.8.26.0434; Pagamento; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Thiago Sa Teles de Araujo; Advogada: Ivoneci Aparecida de Freitas Romeiro (OAB: 438382/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000399-19.2025.8.26.0072; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bebedouro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000399-19.2025.8.26.0072; Repetição de indébito; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Willian Pelicano Kehdy; Advogado: Rodrigo Sanches Zamarioli (OAB: 244026/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000501-20.2025.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000501-20.2025.8.26.0564; Descontos Indevidos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Moises Correa de Souza; Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000577-38.2025.8.26.0081; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Adamantina; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000577-38.2025.8.26.0081; Contribuição sobre a folha de salários;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Gláucia Francine dos Santos
Scagnolato; Advogado: Jair Coelho Lemos (OAB: 91533/MG); Advogado: Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000655-59.2025.8.26.0072; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bebedouro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000655-59.2025.8.26.0072; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Silvana Maria Moreli; Advogado: Rodrigo Sanches Zamarioli (OAB:
244026/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000717-16.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000717-16.2025.8.26.0132; Obrigações; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE
IBIRÁ - SP; Advogada: Daniela Bottura Bueno Cavalheiro Colombo (OAB: 157459/SP); Advogado: Melves Guilherme Genari
(OAB: 207872/SP); Recorrida: Osvaldira Maria Victório Silveira; Advogado: Dárcio Marcelino Filho (OAB: 209151/SP); Advogada:
Alvani Filomena Teixeira Magri (OAB: 105315/SP); Advogado: Edmar Peruzzo (OAB: 102999/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000217-46.2025.8.26.0488; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Queluz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Especial da Fazenda
Pública; 1000217-46.2025.8.26.0488; Servidor Público Civil; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Sandro Maciel
Monteiro; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000244-53.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000244-53.2025.8.26.0577; Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Carlos Eduardo Estevam; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000342-45.2025.8.26.0219; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guararema; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000342-45.2025.8.26.0219; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Jeferson Rodrigo Veiga; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000386-98.2025.8.26.0434; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pedregulho; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000386-98.2025.8.26.0434; Pagamento; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Thiago Sa Teles de Araujo; Advogada: Ivoneci Aparecida de Freitas Romeiro (OAB: 438382/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000399-19.2025.8.26.0072; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bebedouro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000399-19.2025.8.26.0072; Repetição de indébito; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Willian Pelicano Kehdy; Advogado: Rodrigo Sanches Zamarioli (OAB: 244026/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000501-20.2025.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000501-20.2025.8.26.0564; Descontos Indevidos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Moises Correa de Souza; Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000577-38.2025.8.26.0081; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Adamantina; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000577-38.2025.8.26.0081; Contribuição sobre a folha de salários;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Gláucia Francine dos Santos
Scagnolato; Advogado: Jair Coelho Lemos (OAB: 91533/MG); Advogado: Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000655-59.2025.8.26.0072; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bebedouro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000655-59.2025.8.26.0072; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Silvana Maria Moreli; Advogado: Rodrigo Sanches Zamarioli (OAB:
244026/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000717-16.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000717-16.2025.8.26.0132; Obrigações; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE
IBIRÁ - SP; Advogada: Daniela Bottura Bueno Cavalheiro Colombo (OAB: 157459/SP); Advogado: Melves Guilherme Genari
(OAB: 207872/SP); Recorrida: Osvaldira Maria Victório Silveira; Advogado: Dárcio Marcelino Filho (OAB: 209151/SP); Advogada:
Alvani Filomena Teixeira Magri (OAB: 105315/SP); Advogado: Edmar Peruzzo (OAB: 102999/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º