Processo ativo
1000155-28.2025.8.26.0028
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Identificação
Nº Processo: 1000155-28.2025.8.26.0028
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Soc. Advogado *** Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Soc. Advogados: Elisabete Quercia (OAB: 41563/SP); Ficam as
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000155-28.2025.8.26.0028; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Aparecida; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000155-28.2025.8.26.0028; Liquidação / Cumprimento / Execução; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcos
Rob ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. erto Dias; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Soc. Advogados: Elisabete Quercia (OAB: 41563/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000158-48.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000158-48.2025.8.26.0071; Base de Cálculo; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Ricardo Faustino Xavier; Advogada: Naiady Paolla Peres Barbosa (OAB: 438784/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000201-28.2024.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000201-28.2024.8.26.0456; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Silvia Cristina Modaeli Lage; Advogada: Júlia de Paula Reis (OAB: 459483/SP); Advogada: Júlia Monteiro Henrique
dos Santos (OAB: 423132/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000241-90.2025.8.26.0418; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Paraibuna; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000241-90.2025.8.26.0418; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rodolfo
Firmino Faustino Carvalho; Advogada: Caroline de Oliveira Castro Souza (OAB: 360145/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000290-14.2025.8.26.0069; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bastos; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000290-14.2025.8.26.0069; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Alessandra Aparecida Tognon Veronez; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000606-57.2025.8.26.0156; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000606-57.2025.8.26.0156; Isonomia/Equivalência Salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Alex Oliveira de Souza; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Soc. Advogados: Elisabete Quercia (OAB: 41563/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000615-85.2025.8.26.0619; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Taquaritinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000615-85.2025.8.26.0619; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jorge
Aparecido Santana Ferreira; Advogado: João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001144-38.2025.8.26.0156; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001144-38.2025.8.26.0156; Licença Prêmio; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo
Roberto da Silva Filho; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Soc. Advogados: Elisabete Quercia (OAB: 41563/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001195-31.2024.8.26.0238; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ibiúna; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001195-31.2024.8.26.0238; Servidores Ativos; Recorrente: Osvaldo Jose de Oliveira Junior; Advogada:
Simone Kizzy Alves (OAB: 327605/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Ibiúna; Advogada: Joice Vieira Delago (OAB: 284672/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001572-51.2025.8.26.0081; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000155-28.2025.8.26.0028; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Aparecida; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000155-28.2025.8.26.0028; Liquidação / Cumprimento / Execução; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcos
Rob ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. erto Dias; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Soc. Advogados: Elisabete Quercia (OAB: 41563/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000158-48.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000158-48.2025.8.26.0071; Base de Cálculo; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Ricardo Faustino Xavier; Advogada: Naiady Paolla Peres Barbosa (OAB: 438784/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000201-28.2024.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000201-28.2024.8.26.0456; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Silvia Cristina Modaeli Lage; Advogada: Júlia de Paula Reis (OAB: 459483/SP); Advogada: Júlia Monteiro Henrique
dos Santos (OAB: 423132/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000241-90.2025.8.26.0418; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Paraibuna; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000241-90.2025.8.26.0418; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rodolfo
Firmino Faustino Carvalho; Advogada: Caroline de Oliveira Castro Souza (OAB: 360145/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000290-14.2025.8.26.0069; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bastos; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000290-14.2025.8.26.0069; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Alessandra Aparecida Tognon Veronez; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000606-57.2025.8.26.0156; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000606-57.2025.8.26.0156; Isonomia/Equivalência Salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Alex Oliveira de Souza; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Soc. Advogados: Elisabete Quercia (OAB: 41563/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000615-85.2025.8.26.0619; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Taquaritinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000615-85.2025.8.26.0619; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jorge
Aparecido Santana Ferreira; Advogado: João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001144-38.2025.8.26.0156; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001144-38.2025.8.26.0156; Licença Prêmio; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo
Roberto da Silva Filho; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Soc. Advogados: Elisabete Quercia (OAB: 41563/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001195-31.2024.8.26.0238; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ibiúna; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001195-31.2024.8.26.0238; Servidores Ativos; Recorrente: Osvaldo Jose de Oliveira Junior; Advogada:
Simone Kizzy Alves (OAB: 327605/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Ibiúna; Advogada: Joice Vieira Delago (OAB: 284672/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001572-51.2025.8.26.0081; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º