Processo ativo
Walter Rosano (Espólio) - Apelado: Ignez Celeste Rosano - Embora as partes tenham aderido ao instrumento de
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Identificação
Nº Processo: 0004395-54.2008.8.26.0584
Partes e Advogados
Apelado: Walter Rosano (Espólio) - Apelado: Ignez Celeste Rosan *** Walter Rosano (Espólio) - Apelado: Ignez Celeste Rosano - Embora as partes tenham aderido ao instrumento de
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0004395-54.2008.8.26.0584 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Pedro - Apelante: Banco do Brasil
S/A - Apelado: Walter Rosano (Espólio) - Apelado: Ignez Celeste Rosano - Embora as partes tenham aderido ao instrumento de
acordo coletivo firmado em 11 de dezembro de 2017 entre as entidades de defesa dos consumidores, FEBRABAN e CONSIF,
com mediação da Advocacia-Geral d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a União e interveniência do Banco Central do Brasil, já homologado pelo E. Supremo
Tribunal Federal, é prematuro declarar prejudicados os recursos e certificar o trânsito em julgado. Com efeito, na hipótese
de não haver a homologação do acordo pelo Juízo de Primeiro Grau (que é o competente para tanto, no atual momento
processual), tal situação impediria que a discussão originária fosse levada às Cortes Superiores. Portanto, suspendo a análise
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Pedro - Apelante: Banco do Brasil
S/A - Apelado: Walter Rosano (Espólio) - Apelado: Ignez Celeste Rosano - Embora as partes tenham aderido ao instrumento de
acordo coletivo firmado em 11 de dezembro de 2017 entre as entidades de defesa dos consumidores, FEBRABAN e CONSIF,
com mediação da Advocacia-Geral d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a União e interveniência do Banco Central do Brasil, já homologado pelo E. Supremo
Tribunal Federal, é prematuro declarar prejudicados os recursos e certificar o trânsito em julgado. Com efeito, na hipótese
de não haver a homologação do acordo pelo Juízo de Primeiro Grau (que é o competente para tanto, no atual momento
processual), tal situação impediria que a discussão originária fosse levada às Cortes Superiores. Portanto, suspendo a análise
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º