Processo ativo
0110280-44.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0110280-44.2025.8.26.9061
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0006722-56.2024.8.26.0019; Perdas
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Wander Luiz Costa Porto (OAB: 3965 *** Wander Luiz Costa Porto (OAB: 396555/SP); Agravante: Danubia Galzeta
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0110280-44.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA; Fórum
de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0006722-56.2024.8.26.0019; Perdas
e Danos; Agravante: Wander Luiz Costa Porto; Advogado: Wander Luiz Costa Porto (OAB: 396555/SP); Ag ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ravante: Danubia Galzeta
Jepes Eduardo; Advogado: Wander Luiz Costa Porto (OAB: 396555/SP); Advogado: Michael Pereira Lima Morandin (OAB: 370085/
SP); Agravante: Jeferson Siqueira Eduardo; Advogado: Wander Luiz Costa Porto (OAB: 396555/SP); Advogado: Michael Pereira Lima
Morandin (OAB: 370085/SP); Agravado: Pedro Henzel, registrado civilmente como Pedro Ferreira Gomes Junior; Advogado: Mauro
Sergio de Freitas (OAB: 261738/SP); Advogado: Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB: 277932/SP); Interesdo.: Felipe Rodrigues
de Oliveira; Advogada: Suellen Mariana Martins Bueno da Silva (OAB: 420157/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110284-81.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0011143-64.2024.8.26.0577; Perdas e Danos; Agravante: Heko Arquitetura e Soluções Ltda; Advogado: Rafael Rodrigues de Carvalho
(OAB: 334273/SP); Agravada: Rosa Amélia Marcelino Andrade; Advogado: Renan Marcelino Andrade (OAB: 343871/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110316-86.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA; Fórum
de Araraquara; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0009315-04.2024.8.26.0037; Perdas e Danos;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S.a.; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Advogada: Fabiana de Souza
Fernandes (OAB: 185470/SP); Agravada: Geli Aparecida Roldão; Advogado: Anderson Ivanhoe Brunetti (OAB: 225578/SP); Agravado:
Nicelio Candido Roldão; Advogado: Anderson Ivanhoe Brunetti (OAB: 225578/SP); Interesdo.: Hapvida Assistência Médica Ltda;
Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE); Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP); Advogado: Nelson Willians
Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110378-29.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Criminal; 4º Grupo de Turmas - Colégio Recursal; MARCOS
BLANK GONÇALVES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Turma Recursal Criminal; Mandado de Segurança Criminal; 1042634-
04.2024.8.26.0050; Denegação; Impetrante: Cimed & Co S.a.; Advogado: Alberto Zacharias Toron (OAB: 65371/SP); Advogada: Luiza
Alexandrina Vasconcelos Oliver (OAB: 235045/SP); Advogado: Neuler Mendes Gomes Junior (OAB: 457914/SP); Advogada: Ana Maria
Camargo Bergamo (OAB: 508597/SP); Impetrado: MM. Juiz Relator da Turma Recursal Criminal do Colégio Recursal dos Juizados
Especiais; Interesda.: Juliana Aguinaga Damião; Advogado: Jose Luis Mendes de Oliveira Lima (OAB: 107106/SP); Advogado: Rodrigo
Nascimento Dall´acqua (OAB: 174378/SP); Advogada: Fernanda Melo Bueno Bassitt (OAB: 329214/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000284-03.2025.8.26.0076; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS;
Fórum de Bilac; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de sentença; 0000284-03.2025.8.26.0076; Proteção de dados pessoais;
Recorrente: F. S. O. do B. LTDA.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Recorrida: A. G. Z. T.; Advogada: Melissa
Cassiano Zuchini (OAB: 454358/SP); Advogado: Alexandre Maschio Domingos (OAB: 469815/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000285-85.2025.8.26.0076; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS;
Fórum de Bilac; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de sentença; 0000285-85.2025.8.26.0076; Proteção de dados pessoais;
Recorrente: F. S. O. do B. LTDA.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Recorrida: A. G. Z. T.; Advogada: Melissa
Cassiano Zuchini (OAB: 454358/SP); Advogado: Alexandre Maschio Domingos (OAB: 469815/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000351-56.2024.8.26.0058; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE
SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Agudos; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de sentença; 0000351-
56.2024.8.26.0058; Locação de Imóvel; Recorrente: Marina Carvalho Pereira; Advogado: Pablo Chacon (OAB: 511702/SP); Recorrido:
Jaguari Imoveis e Seguros Ltda - Me; Advogado: Michael Antonio Garcia Rodrigues (OAB: 256750/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000781-73.2024.8.26.0198; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS; Fórum
de Franco da Rocha; Vara do Juizado Especail Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000781-73.2024.8.26.0198;
Contratos Bancários; Recorrente: Banco Itaú Consignado S.A.; Advogado: Eduardo Chalfi n (OAB: 241287/SP); Recorrido: Maria Higina
Ramos Pitta; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0110280-44.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA; Fórum
de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0006722-56.2024.8.26.0019; Perdas
e Danos; Agravante: Wander Luiz Costa Porto; Advogado: Wander Luiz Costa Porto (OAB: 396555/SP); Ag ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ravante: Danubia Galzeta
Jepes Eduardo; Advogado: Wander Luiz Costa Porto (OAB: 396555/SP); Advogado: Michael Pereira Lima Morandin (OAB: 370085/
SP); Agravante: Jeferson Siqueira Eduardo; Advogado: Wander Luiz Costa Porto (OAB: 396555/SP); Advogado: Michael Pereira Lima
Morandin (OAB: 370085/SP); Agravado: Pedro Henzel, registrado civilmente como Pedro Ferreira Gomes Junior; Advogado: Mauro
Sergio de Freitas (OAB: 261738/SP); Advogado: Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB: 277932/SP); Interesdo.: Felipe Rodrigues
de Oliveira; Advogada: Suellen Mariana Martins Bueno da Silva (OAB: 420157/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110284-81.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0011143-64.2024.8.26.0577; Perdas e Danos; Agravante: Heko Arquitetura e Soluções Ltda; Advogado: Rafael Rodrigues de Carvalho
(OAB: 334273/SP); Agravada: Rosa Amélia Marcelino Andrade; Advogado: Renan Marcelino Andrade (OAB: 343871/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110316-86.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA; Fórum
de Araraquara; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0009315-04.2024.8.26.0037; Perdas e Danos;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S.a.; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Advogada: Fabiana de Souza
Fernandes (OAB: 185470/SP); Agravada: Geli Aparecida Roldão; Advogado: Anderson Ivanhoe Brunetti (OAB: 225578/SP); Agravado:
Nicelio Candido Roldão; Advogado: Anderson Ivanhoe Brunetti (OAB: 225578/SP); Interesdo.: Hapvida Assistência Médica Ltda;
Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE); Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP); Advogado: Nelson Willians
Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110378-29.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Criminal; 4º Grupo de Turmas - Colégio Recursal; MARCOS
BLANK GONÇALVES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Turma Recursal Criminal; Mandado de Segurança Criminal; 1042634-
04.2024.8.26.0050; Denegação; Impetrante: Cimed & Co S.a.; Advogado: Alberto Zacharias Toron (OAB: 65371/SP); Advogada: Luiza
Alexandrina Vasconcelos Oliver (OAB: 235045/SP); Advogado: Neuler Mendes Gomes Junior (OAB: 457914/SP); Advogada: Ana Maria
Camargo Bergamo (OAB: 508597/SP); Impetrado: MM. Juiz Relator da Turma Recursal Criminal do Colégio Recursal dos Juizados
Especiais; Interesda.: Juliana Aguinaga Damião; Advogado: Jose Luis Mendes de Oliveira Lima (OAB: 107106/SP); Advogado: Rodrigo
Nascimento Dall´acqua (OAB: 174378/SP); Advogada: Fernanda Melo Bueno Bassitt (OAB: 329214/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000284-03.2025.8.26.0076; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS;
Fórum de Bilac; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de sentença; 0000284-03.2025.8.26.0076; Proteção de dados pessoais;
Recorrente: F. S. O. do B. LTDA.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Recorrida: A. G. Z. T.; Advogada: Melissa
Cassiano Zuchini (OAB: 454358/SP); Advogado: Alexandre Maschio Domingos (OAB: 469815/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000285-85.2025.8.26.0076; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS;
Fórum de Bilac; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de sentença; 0000285-85.2025.8.26.0076; Proteção de dados pessoais;
Recorrente: F. S. O. do B. LTDA.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Recorrida: A. G. Z. T.; Advogada: Melissa
Cassiano Zuchini (OAB: 454358/SP); Advogado: Alexandre Maschio Domingos (OAB: 469815/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000351-56.2024.8.26.0058; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE
SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Agudos; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de sentença; 0000351-
56.2024.8.26.0058; Locação de Imóvel; Recorrente: Marina Carvalho Pereira; Advogado: Pablo Chacon (OAB: 511702/SP); Recorrido:
Jaguari Imoveis e Seguros Ltda - Me; Advogado: Michael Antonio Garcia Rodrigues (OAB: 256750/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000781-73.2024.8.26.0198; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS; Fórum
de Franco da Rocha; Vara do Juizado Especail Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000781-73.2024.8.26.0198;
Contratos Bancários; Recorrente: Banco Itaú Consignado S.A.; Advogado: Eduardo Chalfi n (OAB: 241287/SP); Recorrido: Maria Higina
Ramos Pitta; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º