Processo ativo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Wanderley Domingues

1043143-86.2025.8.26.0053
Última verificação: 28/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Nº Processo: 1043143-86.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Wanderley Domingues
Reqdo: Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo
Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Autor(es): Wanderley Domingues, Milena Moino da Silva, Roberto Jacinto dos Santos Junior, *** Wanderley Domingues, Milena Moino da Silva, Roberto Jacinto dos Santos Junior, Davi Silva Braga, Verene Aparecida dos Santos Gulmini, Aydil Marques de Souza
Réu(s): Secretário de Segurança Púb *** Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo
Advogado(s): 253479, SP, Silvio Osmar Martins Junior, 113716, PR, Edenil Martins Correa, 315560, Emely Alves Perez, 195511, Danilo Alves G *** 253479, SP, Silvio Osmar Martins Junior, 113716, PR, Edenil Martins Correa, 315560, Emely Alves Perez, 195511, Danilo Alves Galindo, 447767, Victor Paulo de Matos, 166568, Luiz Fernando Breghiroli de Lello, 199272, Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio
Advogados e OAB
Advogado: 253479/SP - Silvio O *** 253479/SP - Silvio Osmar Martins Junior
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1043143-86.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Mathias Papenburg
ADVOGADO : 253479/SP - Silvio Osmar Martins Junior
IMPTDO : Delegado Regional Tributário da Capital - Drtc-iii (Delegado Especializado do Itcmd)
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043144-71.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Wanderley Domingues
ADVOGADO : 113716/PR - Edenil Martins Correa
REQDO : Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1043145-56.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Restaurante Penha Comércio de Alimentos Ltda
ADVOGADO : 315560/SP - Emely Alves Perez
IMPTDO : Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043146-41.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Milena Moino da Silva
ADVOGADO : 195511/SP - Danilo Alves Galindo
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043147-26.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Roberto Jacinto dos Santos Junior
ADVOGADO : 447767/SP - Victor Paulo de Matos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043148-11.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Davi Silva Braga
ADVOGADO : 166568/SP - Luiz Fernando Breghiroli de Lello
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043149-93.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Helix Restaurantes Ltda
ADVOGADO : 315560/SP - Emely Alves Perez
IMPTDO : Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
(SRE)
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043150-78.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Piu Restaurante e Participações Ltda.
ADVOGADO : 315560/SP - Emely Alves Perez
IMPTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043151-63.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Verene Aparecida dos Santos Gulmini
ADVOGADO : 195511/SP - Danilo Alves Galindo
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043152-48.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Aydil Marques de Souza
ADVOGADO : 199272/SP - Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043153-33.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 28/07/2025 18:29
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