Processo ativo
1501451-62.2018.8.26.0581
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
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Identificação
Nº Processo: 1501451-62.2018.8.26.0581
Vara: 2ª Vara;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Waner Paccola (OAB: 27086/SP); Agravado: Munic *** Waner Paccola (OAB: 27086/SP); Agravado: Município de São Manuel; Advogada: Stephanni Gomide
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Manuel; Vara: 2ª Vara;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501451-62.2018.8.26.0581; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Waner Paccola; Advogado: Waner Paccola (OAB: 27086/SP); Agravado: Município de São Manuel; Advoga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da: Stephanni Gomide
de Souza (OAB: 379364/SP)
2156885-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; Comarca: Cerqueira
César; Vara: 2ª Vara; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000097-89.2025.8.26.0136; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Requerente: Usina Rio Pardo S/A; Advogado: Sergio Montenegro de Almeida Filho (OAB:
16744/CE); Advogado: Sérgio Montenegro de Almeida Filho (OAB: 352103/SP); Requerido: Estado de São Paulo e outro;
Advogado: Wolker Volanin Bicalho (OAB: 301802/SP)
2156898-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de
Evidência; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1041165-
45.2023.8.26.0053; Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Requerente: Luiz Antonio Martins; Advogada: Daniela
Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Requerido: Estado de São Paulo;
Advogado: Abner Alcantara Samha Santos (OAB: 435601/SP) (Procurador)
3006976-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: 1°
Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002505-96.2025.8.26.0445; Assunto: Abuso de Poder; Agravante:
Estado de São Paulo; Advogada: Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP); Agravado: Marcio Pereira; Advogado: Gerson
Andrade dos Santos Filho (OAB: 482675/SP)
2156900-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Precatório; Nº origem: 0017912-16.2021.8.26.0053/03; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante:
Ana Paula dos Santos e outros; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP)
2156905-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mococa; Vara: 2ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1003866-49.2024.8.26.0360; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Robson
Augusto de Faria Cordeiro; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP);
Agravado: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP)
2156915-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Descalvado; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001575-31.2023.8.26.0160; Assunto: Servidão Administrativa; Agravante: Mineração
São Charbel Ltda; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Agravado: Luiz Fernando Namura e outro;
Advogado: Arlindo Cesar Alborgheti Moreira (OAB: 149138/SP); Agravado: Milton Jorge Namura (Espólio); Advogado: Arlindo
Cesar Alborgheti Moreira (OAB: 149138/SP); RepreLeg: Paulo Cesar Namura; Interessado: Paulo Cesar Namura; Advogado:
Phellipe Spinardi Muller (OAB: 406176/SP)
2156916-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tanabi; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000898-23.2025.8.26.0615; Assunto: Funcionamento de Estabelecimentos
Empresariais; Agravante: Nr Casa de Repouso Ltda; Advogado: Ademir Perez (OAB: 334976/SP); Agravado: Município de
Tanabi; Agravado: Secretaria Municipal de Saúde de Tanabi/sp
2156921-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1038239-44.2015.8.26.0224; Assunto: Parcelamento do Solo;
Impetrante: Associação Civil Fazenda Vale da Esperança; Advogado: Leandro Melo de Miranda (OAB: 425817/SP); Impetrado:
Mm. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos/sp; Litisconsorte: Estado de São Paulo; Advogado:
Plinio Back Silva (OAB: 127161/SP) (Procurador); Litisconsorte: Jose Gonzaga Moreira; Advogada: Maisa da Conceição Pinto
(OAB: 237359/SP); Advogado: Rodrigo da Silva Moreira (OAB: 464452/SP); Litisconsorte: Carlos Wagner Torres de Lima;
Advogado: Lucas Henrique da Silva (OAB: 462073/SP); Advogado: Rafael de Lima Souza (OAB: 479469/SP); Litisconsorte:
Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Advogado: Itamar Albuquerque (OAB: 77288/SP)
2156936-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0006711-76.2011.8.26.0053; Assunto: Restituição ao Erário;
Agravante: Rodrigo de Oliveira Acedo; Advogada: Gabriela Rocha Ribeiro Pereira da Silva (OAB: 395719/SP); Agravado: Estado
de São Paulo; Advogada: Claudia Aparecida Cimardi (OAB: 113880/SP); Interessado: Nrn Gestora de Leiloes e Publicidade;
Advogada: Rayane Mota Amorim (OAB: 434911/SP)
2156960-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031978-42.2025.8.26.0053; Assunto: Execução Contratual;
Agravante: Mty Locação de Máquinas e Veículos Leves e Pesados Ltda; Advogado: Diego Domiciano Vieira Costa Cabral (OAB:
15574/PB); Agravado: Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Manuel; Vara: 2ª Vara;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501451-62.2018.8.26.0581; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Waner Paccola; Advogado: Waner Paccola (OAB: 27086/SP); Agravado: Município de São Manuel; Advoga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da: Stephanni Gomide
de Souza (OAB: 379364/SP)
2156885-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; Comarca: Cerqueira
César; Vara: 2ª Vara; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000097-89.2025.8.26.0136; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Requerente: Usina Rio Pardo S/A; Advogado: Sergio Montenegro de Almeida Filho (OAB:
16744/CE); Advogado: Sérgio Montenegro de Almeida Filho (OAB: 352103/SP); Requerido: Estado de São Paulo e outro;
Advogado: Wolker Volanin Bicalho (OAB: 301802/SP)
2156898-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de
Evidência; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1041165-
45.2023.8.26.0053; Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Requerente: Luiz Antonio Martins; Advogada: Daniela
Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Requerido: Estado de São Paulo;
Advogado: Abner Alcantara Samha Santos (OAB: 435601/SP) (Procurador)
3006976-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: 1°
Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002505-96.2025.8.26.0445; Assunto: Abuso de Poder; Agravante:
Estado de São Paulo; Advogada: Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP); Agravado: Marcio Pereira; Advogado: Gerson
Andrade dos Santos Filho (OAB: 482675/SP)
2156900-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Precatório; Nº origem: 0017912-16.2021.8.26.0053/03; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante:
Ana Paula dos Santos e outros; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP)
2156905-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mococa; Vara: 2ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1003866-49.2024.8.26.0360; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Robson
Augusto de Faria Cordeiro; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP);
Agravado: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP)
2156915-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Descalvado; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001575-31.2023.8.26.0160; Assunto: Servidão Administrativa; Agravante: Mineração
São Charbel Ltda; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Agravado: Luiz Fernando Namura e outro;
Advogado: Arlindo Cesar Alborgheti Moreira (OAB: 149138/SP); Agravado: Milton Jorge Namura (Espólio); Advogado: Arlindo
Cesar Alborgheti Moreira (OAB: 149138/SP); RepreLeg: Paulo Cesar Namura; Interessado: Paulo Cesar Namura; Advogado:
Phellipe Spinardi Muller (OAB: 406176/SP)
2156916-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tanabi; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000898-23.2025.8.26.0615; Assunto: Funcionamento de Estabelecimentos
Empresariais; Agravante: Nr Casa de Repouso Ltda; Advogado: Ademir Perez (OAB: 334976/SP); Agravado: Município de
Tanabi; Agravado: Secretaria Municipal de Saúde de Tanabi/sp
2156921-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1038239-44.2015.8.26.0224; Assunto: Parcelamento do Solo;
Impetrante: Associação Civil Fazenda Vale da Esperança; Advogado: Leandro Melo de Miranda (OAB: 425817/SP); Impetrado:
Mm. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos/sp; Litisconsorte: Estado de São Paulo; Advogado:
Plinio Back Silva (OAB: 127161/SP) (Procurador); Litisconsorte: Jose Gonzaga Moreira; Advogada: Maisa da Conceição Pinto
(OAB: 237359/SP); Advogado: Rodrigo da Silva Moreira (OAB: 464452/SP); Litisconsorte: Carlos Wagner Torres de Lima;
Advogado: Lucas Henrique da Silva (OAB: 462073/SP); Advogado: Rafael de Lima Souza (OAB: 479469/SP); Litisconsorte:
Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Advogado: Itamar Albuquerque (OAB: 77288/SP)
2156936-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0006711-76.2011.8.26.0053; Assunto: Restituição ao Erário;
Agravante: Rodrigo de Oliveira Acedo; Advogada: Gabriela Rocha Ribeiro Pereira da Silva (OAB: 395719/SP); Agravado: Estado
de São Paulo; Advogada: Claudia Aparecida Cimardi (OAB: 113880/SP); Interessado: Nrn Gestora de Leiloes e Publicidade;
Advogada: Rayane Mota Amorim (OAB: 434911/SP)
2156960-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031978-42.2025.8.26.0053; Assunto: Execução Contratual;
Agravante: Mty Locação de Máquinas e Veículos Leves e Pesados Ltda; Advogado: Diego Domiciano Vieira Costa Cabral (OAB:
15574/PB); Agravado: Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º