Processo ativo
0000290-22.2023.5.05.0009
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Identificação
Nº Processo: 0000290-22.2023.5.05.0009
Ação: JUDICIAL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: WEBBER DE JESUS BARBOSA(OAB: *** WEBBER DE JESUS BARBOSA(OAB: Revisor ELOINA MARIA BARBOSA
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4244/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 168
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Junho de 2025
ADVOGADO WEBBER DE JESUS BARBOSA(OAB: Revisor ELOINA MARIA BARBOSA
40426/BA) MACHADO
RECORRIDO NORSA REFRIGERANTES S.A RECORRENTE MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
ADVOGADO JAYME BROWN DA MAIA ADVOGADO JAMES DA SILVA MARTINS(OAB:
PITHON(OAB: 8406/BA) 18307/AL)
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUZA RECORRIDO CICERO ANTONIO GUEDES
TORRES(OAB: 16381/BA)
ADVOGADO JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO(OAB:
ADVOGADO M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ARCELO AUGUSTO CHAGAS 18822/BA)
PRADO(OAB: 29353/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO ANTONIO GUEDES
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- NORSA REFRIGERANTES S.A
- MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
- ROSENILTON VILELA DE JESUS
Processo Nº ROT-0000290-22.2023.5.05.0009
Processo Nº AP-0000203-68.2021.5.05.0031 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator ELOINA MARIA BARBOSA
Relator ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO
MACHADO
Revisor ELOINA MARIA BARBOSA
Revisor ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO
MACHADO
RECORRENTE DROGARIA SAO PAULO S.A.
AGRAVANTE ZELIVALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
ADVOGADO SONIA RODRIGUES DA SILVA(OAB: CHADID(OAB: 201296/SP)
685-B/BA)
RECORRIDO ALEXANDRE DE SANTANA
ADVOGADO GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659- PINHEIRO
B/BA)
ADVOGADO MARCO ANTONIO BORGES DE
AGRAVADO NOSSA ELETRO S.A. EM BARROS(OAB: 20530/BA)
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO PALOMA COSTA PERUNA(OAB:
ADVOGADO WAGNER JUNIOR HORTA 18681/BA)
MOREIRA(OAB: 356873/SP)
PERITO CELIA DE FATIMA ALVES DE
NOVAES
Intimado(s)/Citado(s):
- NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Intimado(s)/Citado(s):
- ZELIVALDO SANTOS SOUZA - ALEXANDRE DE SANTANA PINHEIRO
- CELIA DE FATIMA ALVES DE NOVAES
Processo Nº ROT-0000266-80.2024.5.05.0551 - DROGARIA SAO PAULO S.A.
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator ELOINA MARIA BARBOSA Processo Nº ROT-0000300-45.2024.5.05.0037
MACHADO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor ELOINA MARIA BARBOSA
Relator ELOINA MARIA BARBOSA
MACHADO
MACHADO
RECORRENTE GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Revisor ELOINA MARIA BARBOSA
ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB: MACHADO
77167/MG)
RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECORRENTE LUAN SOUZA ANDRADE
ADVOGADO ROMUALDO CAMPOS NEIVA
ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE GONZAGA(OAB: 24956/DF)
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO VIRGILIA BASTO FALCAO(OAB:
ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB: 4285/BA)
87946/MG)
ADVOGADO MARIANA COSENDEY DA
RECORRIDO GRUPO CASAS BAHIA S.A. SILVA(OAB: 84829/BA)
ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB: ADVOGADO CISSA MARIA DE ALMEIDA
77167/MG) SILVA(OAB: 24049/BA)
RECORRIDO LUAN SOUZA ANDRADE ADVOGADO FERNANDA EDITE MARTINS DA
HORA SCHRAMM DE
ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 23563/BA)
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO
ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
GUSMAO(OAB: 21357/BA)
87946/MG)
ADVOGADO VITOR MACEDO PIRES(OAB:
26979/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO LOURENCO NASCIMENTO SANTOS
- GRUPO CASAS BAHIA S.A. NETO(OAB: 11731/BA)
- LUAN SOUZA ANDRADE ADVOGADO FLAVIA TORRES PARISH(OAB:
22807/BA)
ADVOGADO MARCIO RICARDO PIRES SANT
Processo Nº ROT-0000275-97.2024.5.05.0371
ANNA(OAB: 16979/BA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE CLAUDIA DE LALOR
Relator ELOINA MARIA BARBOSA
MACHADO ADVOGADO PAULO CEZAR GUERRA ANDRADE
SANTOS(OAB: 57485/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228663
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Junho de 2025
ADVOGADO WEBBER DE JESUS BARBOSA(OAB: Revisor ELOINA MARIA BARBOSA
40426/BA) MACHADO
RECORRIDO NORSA REFRIGERANTES S.A RECORRENTE MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
ADVOGADO JAYME BROWN DA MAIA ADVOGADO JAMES DA SILVA MARTINS(OAB:
PITHON(OAB: 8406/BA) 18307/AL)
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUZA RECORRIDO CICERO ANTONIO GUEDES
TORRES(OAB: 16381/BA)
ADVOGADO JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO(OAB:
ADVOGADO M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ARCELO AUGUSTO CHAGAS 18822/BA)
PRADO(OAB: 29353/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO ANTONIO GUEDES
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- NORSA REFRIGERANTES S.A
- MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
- ROSENILTON VILELA DE JESUS
Processo Nº ROT-0000290-22.2023.5.05.0009
Processo Nº AP-0000203-68.2021.5.05.0031 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator ELOINA MARIA BARBOSA
Relator ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO
MACHADO
Revisor ELOINA MARIA BARBOSA
Revisor ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO
MACHADO
RECORRENTE DROGARIA SAO PAULO S.A.
AGRAVANTE ZELIVALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
ADVOGADO SONIA RODRIGUES DA SILVA(OAB: CHADID(OAB: 201296/SP)
685-B/BA)
RECORRIDO ALEXANDRE DE SANTANA
ADVOGADO GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659- PINHEIRO
B/BA)
ADVOGADO MARCO ANTONIO BORGES DE
AGRAVADO NOSSA ELETRO S.A. EM BARROS(OAB: 20530/BA)
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO PALOMA COSTA PERUNA(OAB:
ADVOGADO WAGNER JUNIOR HORTA 18681/BA)
MOREIRA(OAB: 356873/SP)
PERITO CELIA DE FATIMA ALVES DE
NOVAES
Intimado(s)/Citado(s):
- NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Intimado(s)/Citado(s):
- ZELIVALDO SANTOS SOUZA - ALEXANDRE DE SANTANA PINHEIRO
- CELIA DE FATIMA ALVES DE NOVAES
Processo Nº ROT-0000266-80.2024.5.05.0551 - DROGARIA SAO PAULO S.A.
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator ELOINA MARIA BARBOSA Processo Nº ROT-0000300-45.2024.5.05.0037
MACHADO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor ELOINA MARIA BARBOSA
Relator ELOINA MARIA BARBOSA
MACHADO
MACHADO
RECORRENTE GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Revisor ELOINA MARIA BARBOSA
ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB: MACHADO
77167/MG)
RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECORRENTE LUAN SOUZA ANDRADE
ADVOGADO ROMUALDO CAMPOS NEIVA
ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE GONZAGA(OAB: 24956/DF)
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO VIRGILIA BASTO FALCAO(OAB:
ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB: 4285/BA)
87946/MG)
ADVOGADO MARIANA COSENDEY DA
RECORRIDO GRUPO CASAS BAHIA S.A. SILVA(OAB: 84829/BA)
ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB: ADVOGADO CISSA MARIA DE ALMEIDA
77167/MG) SILVA(OAB: 24049/BA)
RECORRIDO LUAN SOUZA ANDRADE ADVOGADO FERNANDA EDITE MARTINS DA
HORA SCHRAMM DE
ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 23563/BA)
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO
ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
GUSMAO(OAB: 21357/BA)
87946/MG)
ADVOGADO VITOR MACEDO PIRES(OAB:
26979/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO LOURENCO NASCIMENTO SANTOS
- GRUPO CASAS BAHIA S.A. NETO(OAB: 11731/BA)
- LUAN SOUZA ANDRADE ADVOGADO FLAVIA TORRES PARISH(OAB:
22807/BA)
ADVOGADO MARCIO RICARDO PIRES SANT
Processo Nº ROT-0000275-97.2024.5.05.0371
ANNA(OAB: 16979/BA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE CLAUDIA DE LALOR
Relator ELOINA MARIA BARBOSA
MACHADO ADVOGADO PAULO CEZAR GUERRA ANDRADE
SANTOS(OAB: 57485/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228663