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Wellington Coelho Alamo; Advogado: Gabriel Martins
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Identificação
Nº Processo: 1000092-33.2025.8.26.0309
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Partes e Advogados
Apelado: Wellington Coelho Alamo; *** Wellington Coelho Alamo; Advogado: Gabriel Martins
Advogados e OAB
Advogado: José Bazilio Teixeira Marçal (OAB: 235319/SP); Apelad *** José Bazilio Teixeira Marçal (OAB: 235319/SP); Apelado: Wellington Coelho Alamo; Advogado: Gabriel Martins
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000092-33.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000092-33.2025.8.26.0309; Gratificações Municipais Específicas; Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí;
Advo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gado: José Bazilio Teixeira Marçal (OAB: 235319/SP); Apelado: Wellington Coelho Alamo; Advogado: Gabriel Martins
Peixinho (OAB: 454789/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000093-18.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000093-18.2025.8.26.0309; Gratificações Municipais Específicas; Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí; Advogado:
José Bazilio Teixeira Marçal (OAB: 235319/SP); Apelada: Sulamita Rolim Pinto; Advogado: Gabriel Martins Peixinho (OAB:
454789/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000100-77.2025.8.26.0416; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Panorama; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000100-77.2025.8.26.0416; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrida: Maria Magali Jacobs; Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000103-56.2024.8.26.0484; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Promissão; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000103-56.2024.8.26.0484; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recte/Recdo: Estado de São Paulo; Rcrdo/
Rcrte: Frederico dos Santos Piona; Advogado: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000113-75.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000113-75.2025.8.26.0481; Reajuste de Prestações; Requerente: Marcio Sergio dos Santos; Advogado:
Italo Rogerio Bresqui (OAB: 337273/SP); Advogado: Jeferson Pereira de Novais (OAB: 518424/SP); Soc. Advogados: Ítalo Breschi
Sociedade de Advogados (OAB: 26662/SP); Requerido: Prefeitura Municipal de Caiuá; Advogado: João Carlos Thomazoni de
Carvalho Júnior (OAB: 121388/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000114-73.2025.8.26.0412; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Palestina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000114-73.2025.8.26.0412; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Simone Marta dos Santos Garcia; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000114-85.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000114-85.2025.8.26.0602; Assistência à Saúde; Recorrente: Prefeitura Municipal de Sorocaba;
Advogada: Elisa Araújo Antunes (OAB: 475405/SP); Recorrido: Jorge Ferreira da Silva; Advogada: Luci Irene Rodrigues Forte da
Silva (OAB: 479905/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000123-86.2017.8.26.0615; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tanabi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000123-86.2017.8.26.0615; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Lucineia de Oliveira Bertuolo Martins; Advogado: Bruno Henrique Belotti Scriboni (OAB: 356316/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000128-57.2025.8.26.0412; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Palestina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000128-57.2025.8.26.0412; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Rosiane da Silva Oliveira; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000092-33.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000092-33.2025.8.26.0309; Gratificações Municipais Específicas; Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí;
Advo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gado: José Bazilio Teixeira Marçal (OAB: 235319/SP); Apelado: Wellington Coelho Alamo; Advogado: Gabriel Martins
Peixinho (OAB: 454789/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000093-18.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000093-18.2025.8.26.0309; Gratificações Municipais Específicas; Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí; Advogado:
José Bazilio Teixeira Marçal (OAB: 235319/SP); Apelada: Sulamita Rolim Pinto; Advogado: Gabriel Martins Peixinho (OAB:
454789/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000100-77.2025.8.26.0416; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Panorama; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000100-77.2025.8.26.0416; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrida: Maria Magali Jacobs; Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000103-56.2024.8.26.0484; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Promissão; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000103-56.2024.8.26.0484; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recte/Recdo: Estado de São Paulo; Rcrdo/
Rcrte: Frederico dos Santos Piona; Advogado: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000113-75.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000113-75.2025.8.26.0481; Reajuste de Prestações; Requerente: Marcio Sergio dos Santos; Advogado:
Italo Rogerio Bresqui (OAB: 337273/SP); Advogado: Jeferson Pereira de Novais (OAB: 518424/SP); Soc. Advogados: Ítalo Breschi
Sociedade de Advogados (OAB: 26662/SP); Requerido: Prefeitura Municipal de Caiuá; Advogado: João Carlos Thomazoni de
Carvalho Júnior (OAB: 121388/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000114-73.2025.8.26.0412; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Palestina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000114-73.2025.8.26.0412; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Simone Marta dos Santos Garcia; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000114-85.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000114-85.2025.8.26.0602; Assistência à Saúde; Recorrente: Prefeitura Municipal de Sorocaba;
Advogada: Elisa Araújo Antunes (OAB: 475405/SP); Recorrido: Jorge Ferreira da Silva; Advogada: Luci Irene Rodrigues Forte da
Silva (OAB: 479905/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000123-86.2017.8.26.0615; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tanabi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000123-86.2017.8.26.0615; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Lucineia de Oliveira Bertuolo Martins; Advogado: Bruno Henrique Belotti Scriboni (OAB: 356316/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000128-57.2025.8.26.0412; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Palestina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000128-57.2025.8.26.0412; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Rosiane da Silva Oliveira; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º