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Wellington João Batista da Silva.;
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Identificação
Nº Processo: 1016104-28.2025.8.26.0405
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Apelado: Wellington João B *** Wellington João Batista da Silva.;
Advogados e OAB
Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP); Apelada: *** Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP); Apelada: Maria Cristina de Araujo Gondim; Advogado: Leandro Douglas
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1016104-28.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1016104-28.2025.8.26.0405; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rodrigo Al ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. boledo; Advogado:
Vagner Guimarães Sousa (OAB: 354308/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1016364-08.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1016364-08.2025.8.26.0405; Base de Cálculo; Apelante: Estado de São Paulo; Apelado: Wellington João Batista da Silva.;
Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP); Apelada: Maria Cristina de Araujo Gondim; Advogado: Leandro Douglas
Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP); Apelado: Paulo Robson Leal da Silva; Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/
SP); Apelado: Valmir Alves da Silva; Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP); Apelado: Leandro de Oliveira
Santos; Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1029903-75.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1029903-
75.2024.8.26.0114; Contribuições Previdenciárias; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Malco Basílio; Advogada:
Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1030974-97.2022.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1030974-97.2022.8.26.0562; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI; Recorrente: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos; Advogado: Carlos
Eduardo Oliveira Amado E Silva (OAB: 381938/SP); Recorrido: Ivaldo Ribeiro Peixoto; Advogada: Claudia Campedelli Ruivo (OAB:
325045/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1061073-65.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1061073-65.2024.8.26.0114; Repetição de indébito; Recorrente: Letícia de Simone Foganholi Sampaio; Advogado: Ricardo Iabrudi Juste
(OAB: 235905/SP); Advogada: Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB: 290535/SP); Recorrido: Município de Campinas; Advogado: Tiago
Donizeti de Oliveira (OAB: 364614/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1081593-35.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1081593-35.2024.8.26.0053; Adicional de Fronteira;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Luciana Francisca de Oliveira Valente; Advogado: Fabricio Medeiros de Aguiar (OAB:
391554/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1086451-12.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1086451-12.2024.8.26.0053; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrida: Bárbara Santiago de Souza; Advogada: Julia Falcão Gomes (OAB: 453231/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1088341-83.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1088341-83.2024.8.26.0053; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Leandro Neiva Pereira; Advogada: Julia Falcão Gomes (OAB: 453231/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1016104-28.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1016104-28.2025.8.26.0405; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rodrigo Al ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. boledo; Advogado:
Vagner Guimarães Sousa (OAB: 354308/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1016364-08.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1016364-08.2025.8.26.0405; Base de Cálculo; Apelante: Estado de São Paulo; Apelado: Wellington João Batista da Silva.;
Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP); Apelada: Maria Cristina de Araujo Gondim; Advogado: Leandro Douglas
Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP); Apelado: Paulo Robson Leal da Silva; Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/
SP); Apelado: Valmir Alves da Silva; Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP); Apelado: Leandro de Oliveira
Santos; Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1029903-75.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1029903-
75.2024.8.26.0114; Contribuições Previdenciárias; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Malco Basílio; Advogada:
Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1030974-97.2022.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1030974-97.2022.8.26.0562; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI; Recorrente: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos; Advogado: Carlos
Eduardo Oliveira Amado E Silva (OAB: 381938/SP); Recorrido: Ivaldo Ribeiro Peixoto; Advogada: Claudia Campedelli Ruivo (OAB:
325045/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1061073-65.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1061073-65.2024.8.26.0114; Repetição de indébito; Recorrente: Letícia de Simone Foganholi Sampaio; Advogado: Ricardo Iabrudi Juste
(OAB: 235905/SP); Advogada: Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB: 290535/SP); Recorrido: Município de Campinas; Advogado: Tiago
Donizeti de Oliveira (OAB: 364614/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1081593-35.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1081593-35.2024.8.26.0053; Adicional de Fronteira;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Luciana Francisca de Oliveira Valente; Advogado: Fabricio Medeiros de Aguiar (OAB:
391554/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1086451-12.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1086451-12.2024.8.26.0053; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrida: Bárbara Santiago de Souza; Advogada: Julia Falcão Gomes (OAB: 453231/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1088341-83.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1088341-83.2024.8.26.0053; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Leandro Neiva Pereira; Advogada: Julia Falcão Gomes (OAB: 453231/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º