Processo ativo
WELLINGTON MANOEL NASCIMENTO DA SILVA e outro - Apdo/Apte:
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Identificação
Nº Processo: 1500768-04.2024.8.26.0617
Partes e Advogados
Apelado: WELLINGTON MANOEL NASCIMENTO *** WELLINGTON MANOEL NASCIMENTO DA SILVA e outro - Apdo/Apte:
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1500768-04.2024.8.26.0617 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José dos Campos - Apelante:
BRUNO RICARDO BERTOLDO DE ANDRADE - Apelado: WELLINGTON MANOEL NASCIMENTO DA SILVA e outro - Apdo/Apte:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jayme Walmer de Freitas - Ante o exposto, negaram provimento ao
recurso defensivo. Por outro lado, deram provimen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to ao recurso ministerial para condenar Wellington Manoel Nascimento da
Silva por infração ao art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, impondo-lhe a pena de 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias
de reclusão, em regime inicial fechado, e 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa, e Carlos Eduardo Teixeira Pantoja, declarando-o
como incurso no art. 33, caput, c/c o § 4º, da Lei nº 11.343/06, fixando sua reprimenda em 1 (um) ano e 8 (oito) meses
de reclusão, em regime inicial aberto, mais o pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, substituída por duas
restritivas de direitos, conforme a fundamentação. V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP) - Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira (OAB: 257821/SP) (Defensor Público) - 7º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José dos Campos - Apelante:
BRUNO RICARDO BERTOLDO DE ANDRADE - Apelado: WELLINGTON MANOEL NASCIMENTO DA SILVA e outro - Apdo/Apte:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jayme Walmer de Freitas - Ante o exposto, negaram provimento ao
recurso defensivo. Por outro lado, deram provimen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to ao recurso ministerial para condenar Wellington Manoel Nascimento da
Silva por infração ao art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, impondo-lhe a pena de 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias
de reclusão, em regime inicial fechado, e 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa, e Carlos Eduardo Teixeira Pantoja, declarando-o
como incurso no art. 33, caput, c/c o § 4º, da Lei nº 11.343/06, fixando sua reprimenda em 1 (um) ano e 8 (oito) meses
de reclusão, em regime inicial aberto, mais o pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, substituída por duas
restritivas de direitos, conforme a fundamentação. V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP) - Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira (OAB: 257821/SP) (Defensor Público) - 7º andar