Processo ativo
1007985-33.2025.8.26.0032
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Identificação
Nº Processo: 1007985-33.2025.8.26.0032
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Wellington Negri da Silva ( *** Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Recorrido:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1007985-33.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1007985-33.2025.8.26.0032; Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrido: Marcos André Suzim Prado; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Recorrido:
Gilberto Pinheiro Jordão; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Recorrido: Mauricio Ribeiro; Advogado: Wellington
Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008508-59.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1008508-59.2025.8.26.0577; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Nikolas Tiago de Lima; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008672-18.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1008672-18.2025.8.26.0482; Base de Cálculo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcio de
Oliveira; Advogado: Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani (OAB: 513445/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008868-14.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1008868-14.2025.8.26.0053; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Julio Cesar Ferreira da Rocha; Advogado: Claudemir Liberale (OAB: 215392/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008990-27.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1008990-27.2025.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Claudio Alves Pereira; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009973-97.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1009973-97.2025.8.26.0482; Gratifi cação Natalina/13º Salário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jaderson Wesley
Moreira; Advogado: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB: 263182/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009979-50.2023.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1009979-50.2023.8.26.0361; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: José Maria de Siqueira Júnior; Advogado: Rodrigo Akira
Nozaqui (OAB: 314712/SP); Advogada: Lara Dantas de Assis (OAB: 488732/SP); Advogada: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui
(OAB: 244577/SP); Recorrente: Marcia Barbosa dos Santos Camargo; Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP); Advogada:
Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/SP); Advogada: Lara Dantas de Assis (OAB: 488732/SP); Recorrido: Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1010411-32.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010411-32.2025.8.26.0577; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Paulo Fernando da Silva Junior; Advogada: Caroline de Oliveira Castro Souza (OAB: 360145/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010444-16.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010444-16.2025.8.26.0482;
Garantias Constitucionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Maycon Silva de Souza; Advogada: Natália Dorigo Macedo
Lopes (OAB: 465346/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1007985-33.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1007985-33.2025.8.26.0032; Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrido: Marcos André Suzim Prado; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Recorrido:
Gilberto Pinheiro Jordão; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Recorrido: Mauricio Ribeiro; Advogado: Wellington
Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008508-59.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1008508-59.2025.8.26.0577; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Nikolas Tiago de Lima; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008672-18.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1008672-18.2025.8.26.0482; Base de Cálculo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcio de
Oliveira; Advogado: Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani (OAB: 513445/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008868-14.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1008868-14.2025.8.26.0053; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Julio Cesar Ferreira da Rocha; Advogado: Claudemir Liberale (OAB: 215392/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008990-27.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1008990-27.2025.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Claudio Alves Pereira; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009973-97.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1009973-97.2025.8.26.0482; Gratifi cação Natalina/13º Salário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jaderson Wesley
Moreira; Advogado: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB: 263182/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009979-50.2023.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1009979-50.2023.8.26.0361; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: José Maria de Siqueira Júnior; Advogado: Rodrigo Akira
Nozaqui (OAB: 314712/SP); Advogada: Lara Dantas de Assis (OAB: 488732/SP); Advogada: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui
(OAB: 244577/SP); Recorrente: Marcia Barbosa dos Santos Camargo; Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP); Advogada:
Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/SP); Advogada: Lara Dantas de Assis (OAB: 488732/SP); Recorrido: Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1010411-32.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010411-32.2025.8.26.0577; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Paulo Fernando da Silva Junior; Advogada: Caroline de Oliveira Castro Souza (OAB: 360145/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010444-16.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010444-16.2025.8.26.0482;
Garantias Constitucionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Maycon Silva de Souza; Advogada: Natália Dorigo Macedo
Lopes (OAB: 465346/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º