Processo ativo
0000666-07.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0000666-07.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Requerente: C *** Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Requerente: Carlos Alberto Molina; Advogado: Wellington Negri da Silva
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0000666-07.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1035829-95.2024.8.26.0224; Recurso; Requerente: Ginaldo Dias ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Moreira;
Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Requerente: Carlos Alberto Molina; Advogado: Wellington Negri da Silva
(OAB: 237006/SP); Requerente: Fernando de Jesus Rodrigues; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Requerente:
Clodoaldo Valentino de Oliveira; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Requerente: Felipe Apolinario dos Santos;
Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Requerido: São Paulo Previdência - Spprev; Requerido: Estado de São Paulo;
Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016,
que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE
30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002254-49.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1080823-42.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Roberto Carlos Montini; Advogada: Ana Carolina
Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48
horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização
do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à
forma de julgamento virtual.
0002364-48.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1004887-54.2024.8.26.0168; Recurso; Requerente: Fioravante Carbone; Advogada: Camila Cavalli Araujo
Troncon (OAB: 322332/SP); Requerido: São Paulo Previdência - Spprev; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48
horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização
do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à
forma de julgamento virtual.
0002535-05.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1044017-08.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Lucia de Oliveira Bispo; Advogado: Caio
de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP); Requerido: São Paulo Previdência - Spprev; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos
do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma
de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002555-93.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; JEFFERSON BARBIN TORELLI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Execução de Título
Extrajudicial; 1003601-90.2021.8.26.0024; Cheque; Requerente: Gonçalo Domingos da Silva; Advogado: Fabiano Henrique Santiago
Castilho Teno (OAB: 229210/SP); Requerido: Mirsail Gabriel da Silva; Requerida: Maria Lucia Denipoti da Silva; Requerido: Soberana
Mecanização Agrícola LTDA.; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da
Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado
de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002613-96.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1003610-24.2022.8.26.0022; Enriquecimento sem Causa; Requerente: Associação dos Proprietários e Compromissários
Compradores do Loteamento Jardim Jaguari; Advogado: Rafael Alvarenga Stella (OAB: 311761/SP); Advogado: Otávio Celso Furtado
Nucci (OAB: 171588/SP); Requerido: Adelson Oliveira Santos; Advogado: Michel Assis Mendes de Oliveira (OAB: 167105/SP);
Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016,
que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE
30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002617-36.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; JEFFERSON BARBIN TORELLI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 0025349-06.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Fábio Batista de Souza; Advogada: Sílvia de Oliveira
(OAB: 417420/SP); Requerido: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON; Manifestem-se as partes no prazo e nos
termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da
Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002621-73.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1009098-67.2025.8.26.0405; Recurso; Requerente: Eduardo Oliveira Fernandes; Advogado: Vagner
Guimarães Sousa (OAB: 354308/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48
horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização
do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à
forma de julgamento virtual.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0000666-07.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1035829-95.2024.8.26.0224; Recurso; Requerente: Ginaldo Dias ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Moreira;
Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Requerente: Carlos Alberto Molina; Advogado: Wellington Negri da Silva
(OAB: 237006/SP); Requerente: Fernando de Jesus Rodrigues; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Requerente:
Clodoaldo Valentino de Oliveira; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Requerente: Felipe Apolinario dos Santos;
Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Requerido: São Paulo Previdência - Spprev; Requerido: Estado de São Paulo;
Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016,
que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE
30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002254-49.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1080823-42.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Roberto Carlos Montini; Advogada: Ana Carolina
Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48
horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização
do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à
forma de julgamento virtual.
0002364-48.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1004887-54.2024.8.26.0168; Recurso; Requerente: Fioravante Carbone; Advogada: Camila Cavalli Araujo
Troncon (OAB: 322332/SP); Requerido: São Paulo Previdência - Spprev; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48
horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização
do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à
forma de julgamento virtual.
0002535-05.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1044017-08.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Lucia de Oliveira Bispo; Advogado: Caio
de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP); Requerido: São Paulo Previdência - Spprev; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos
do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma
de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002555-93.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; JEFFERSON BARBIN TORELLI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Execução de Título
Extrajudicial; 1003601-90.2021.8.26.0024; Cheque; Requerente: Gonçalo Domingos da Silva; Advogado: Fabiano Henrique Santiago
Castilho Teno (OAB: 229210/SP); Requerido: Mirsail Gabriel da Silva; Requerida: Maria Lucia Denipoti da Silva; Requerido: Soberana
Mecanização Agrícola LTDA.; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da
Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado
de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002613-96.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1003610-24.2022.8.26.0022; Enriquecimento sem Causa; Requerente: Associação dos Proprietários e Compromissários
Compradores do Loteamento Jardim Jaguari; Advogado: Rafael Alvarenga Stella (OAB: 311761/SP); Advogado: Otávio Celso Furtado
Nucci (OAB: 171588/SP); Requerido: Adelson Oliveira Santos; Advogado: Michel Assis Mendes de Oliveira (OAB: 167105/SP);
Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016,
que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE
30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002617-36.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; JEFFERSON BARBIN TORELLI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 0025349-06.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Fábio Batista de Souza; Advogada: Sílvia de Oliveira
(OAB: 417420/SP); Requerido: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON; Manifestem-se as partes no prazo e nos
termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da
Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002621-73.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1009098-67.2025.8.26.0405; Recurso; Requerente: Eduardo Oliveira Fernandes; Advogado: Vagner
Guimarães Sousa (OAB: 354308/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48
horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização
do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à
forma de julgamento virtual.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º