0020088-11.2024.5.04.0025

4239/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 32
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Junho de 2025
ADVOGADO WESLEY DUARTE GONCALVES ADVOGADO ALINE LIMA DEICKE(OAB:
SALVADOR(OAB: 213821/SP) 125356/RS)
RECORRIDO PAQUETA CALCADOS LTDA ADVOGADO FERNANDO JOSE JUSTEN(OAB:
82106/RS)
ADVOGADO PEDRO CANISIO WILLRICH(OAB:
22821/RS) RECORRIDO MUNICIPIO DE CRUZ ALTA
RECORRIDO PAQUETA EMPREENDIMENTOS ADVOGADO VALDAIR PFEIFER DE
IMOBILIARIOS LTDA CAMARGO(OAB: 33922/RS)
ADVOGADO PEDRO CANISIO W ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ILLRICH(OAB: CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
22821/RS) TRABALHO
RECORRIDO UPI CAPO CALCADOS LTDA
ADVOGADO BRUNO DE MEDEIROS Intimado(s)/Citado(s):
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
- MARIA APARECIDA AQUINO DE MOURA
RECORRIDO UPI PRIVATE LABEL INDUSTRY
LTDA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO PEDRO CANISIO WILLRICH(OAB: - MUNICIPIO DE CRUZ ALTA
22821/RS)
Processo Nº ROT-0020088-11.2024.5.04.0025
Intimado(s)/Citado(s): Complemento Processo Eletrônico - PJE
- ADIDAS DO BRASIL LTDA Relator JANNEY CAMARGO BINA
- ASICS BRASIL DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS Revisor JANNEY CAMARGO BINA
ESPORTIVOS LTDA RECORRENTE VIVIANE DA COSTA DORNELLES
- COLINA URBANISMO LTDA ADVOGADO BERATAN LUIZ FRANDALOSO(OAB:
- COMPANHIA CASTOR DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS 28349/RS)
- FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. ADVOGADO DANIEL FLORES SACCOL(OAB:
87044/RS)
- LEURI FERNANDES
RECORRIDO ASSOCIACAO EDUCADORA SAO
- NEWLUXE GROUP BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO CARLOS - AESC
LTDA
ADVOGADO FERNANDA SILVEIRA DA
- PAQUETA CALCADOS LTDA SILVA(OAB: 57235/RS)
- PAQUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO MANSERV FACILITIES LTDA
- UPI CAPO CALCADOS LTDA ADVOGADO VINICIUS DOS SANTOS DE
- UPI PRIVATE LABEL INDUSTRY LTDA OLIVEIRA(OAB: 438525/SP)
ADVOGADO VINICIUS GALVAO OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 325554/SP)
Processo Nº ROT-0020060-37.2024.5.04.0512
ADVOGADO LUCIANE ROBERTA ANTUNES DA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
FONSECA(OAB: 225772/SP)
Relator JANNEY CAMARGO BINA
Revisor JANNEY CAMARGO BINA Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE MULTIMOVEIS INDUSTRIA DE
MOVEIS LTDA - ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC
ADVOGADO ADRIANO MINOZZO BORGES(OAB: - MANSERV FACILITIES LTDA
42386/RS) - VIVIANE DA COSTA DORNELLES
RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (PGFN)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO Processo Nº ROT-0020091-51.2024.5.04.0611
TRABALHO Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator JANNEY CAMARGO BINA
Intimado(s)/Citado(s): Revisor JANNEY CAMARGO BINA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRENTE MARIA HELENA MARTINS THOMAZ
- MULTIMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO MELVIN CHIOCHETTA(OAB:
- UNIÃO FEDERAL (PGFN) 90543/RS)
ADVOGADO ALINE LIMA DEICKE(OAB:
125356/RS)
Processo Nº ROT-0020088-96.2024.5.04.0611
ADVOGADO FERNANDO JOSE JUSTEN(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE
82106/RS)
Relator JANNEY CAMARGO BINA
RECORRENTE MUNICIPIO DE CRUZ ALTA
Revisor JANNEY CAMARGO BINA
ADVOGADO VALDAIR PFEIFER DE
RECORRENTE MARIA APARECIDA AQUINO DE CAMARGO(OAB: 33922/RS)
MOURA
RECORRIDO MARIA HELENA MARTINS THOMAZ
ADVOGADO MELVIN CHIOCHETTA(OAB:
ADVOGADO MELVIN CHIOCHETTA(OAB:
90543/RS)
90543/RS)
ADVOGADO ALINE LIMA DEICKE(OAB:
ADVOGADO ALINE LIMA DEICKE(OAB:
125356/RS)
125356/RS)
ADVOGADO FERNANDO JOSE JUSTEN(OAB:
ADVOGADO FERNANDO JOSE JUSTEN(OAB:
82106/RS)
82106/RS)
RECORRENTE MUNICIPIO DE CRUZ ALTA
RECORRIDO MUNICIPIO DE CRUZ ALTA
ADVOGADO VALDAIR PFEIFER DE
ADVOGADO VALDAIR PFEIFER DE
CAMARGO(OAB: 33922/RS)
CAMARGO(OAB: 33922/RS)
RECORRIDO MARIA APARECIDA AQUINO DE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
MOURA
TRABALHO
ADVOGADO MELVIN CHIOCHETTA(OAB:
90543/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228442