2199544-61.2025.8.26.0000

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
AUGUSTO PEDRASSI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1030557-
56.2021.8.26.0053; Liberação de Veículo Apreendido; Impetrante: Alan de Medeiros Monteiro; Advogado: Wesley Pereira D Avila (OAB:
63610/SC); Advogado: Jonas da Silva (OAB: 53435/SC); Advogada: Kyvia Nazário Teixeira ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB: 52656/SC); Advogado: Gabriel Costa
Peruchi (OAB: 53733/SC); Advogado: Fabricio dos Santos Segundo (OAB: 66762/SC); Impetrado: Mm. Juiz de Direito da 5ª Vara da
Fazenda Pùblica da Comarca de São Paulo/SP; Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Abner Alcantara
Samha Santos (OAB: 435601/SP) (Procurador); Litisconsorte: Daniel Gimenes de Brito; Advogado: Elias Brito de Lima (OAB: 284781/
SP); Litisconsorte: Vanessa Karen Lima de Brito; Advogada: Renata Aliberti Di Carlo (OAB: 177493/SP); Litisconsorte: Argida Esteves
Batista; Advogada: Camila Araujo Costa Oliveira (OAB: 354962/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199544-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; 18ª Câmara de Direito Público;
MARCELO L THEODÓSIO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Coletivo;
1097645-09.2024.8.26.0053; ISS/ Imposto sobre Serviços; Requerente: Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes
Estruturas do Estado de São Paulo - Sinduscon-SP; Advogada: Mariana Baida Marra (OAB: 299952/SP); Advogado: Flavio Henrique
Unes Pereira (OAB: 518968/SP); Requerente: Apeop – Associação para O Progresso de Empresas de Obras de Infraestrutura Social e
Logística; Advogada: Mariana Baida Marra (OAB: 299952/SP); Advogado: Flavio Henrique Unes Pereira (OAB: 518968/SP); Requerente:
Associação de Pequenas e Médias Empresas de Construção Civil do Estado de São Paulo - APEMEC; Advogada: Mariana Baida Marra
(OAB: 299952/SP); Advogado: Flavio Henrique Unes Pereira (OAB: 518968/SP); Requerido: Município de São Paulo; Advogado: Sérgio
Henrique Toshio Saito (OAB: 154666/SP); Requerido: Secretário da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
do Município de São Paulo - Sp; Advogado: Sérgio Henrique Toshio Saito (OAB: 154666/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198608-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência; 13ª Câmara de Direito
Público; RICARDO ANAFE; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1052538-39.2024.8.26.0053; Complementação de Benefício/Ferroviário; Requerente: Maria Inês Simões Pastana; Advogada: Daniela
Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: José Jeronimo Nogueira de Lima (OAB: 272305/SP); Advogado: Ricardo Innocenti
(OAB: 36381/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Advogado: Gustavo Justus
do Amarante (OAB: 302012/SP) (Procurador); Requerido: Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado (Ddpe), da
Secretaria da Fazenda e Planejamento; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2199275-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência; 11ª Câmara
de Direito Público; MÁRCIO KAMMER DE LIMA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de
Segurança Cível; 1020254-41.2025.8.26.0053; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Requerente: Sergio Santoro dos Santos Pereira;
Advogado: Victor Warren Palumbo (OAB: 360783/SP); Requerente: Sheila Hellen Warren Santoro; Advogado: Victor Warren Palumbo
(OAB: 360783/SP); Requerido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: André Serafi m Bernardi (OAB: 252346/SP)
(Procurador); Requerido: Cet - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo; Advogada: Ana Paula Siqueira dos Santos (OAB:
118577/SP); Advogada: Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB: 126682/SP); Requerido: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito
do Estado de São Paulo - Detran; Requerido: Diretor Presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET; Advogada: Ana Paula
Siqueira dos Santos (OAB: 118577/SP); Advogada: Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB: 126682/SP); Requerido: Município de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199804-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência; 6ª Câmara de Direito
Público; SIDNEY ROMANO DOS REIS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança
Cível; 1044102-57.2025.8.26.0053; Multas e demais Sanções; Requerente: Márcia Amélia de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado:
Danillo Lozano Benvenuto (OAB: 359029/SP); Requerente: Deise de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Danillo Lozano Benvenuto
(OAB: 359029/SP); Requerente: Izabela de Oliveira Siqueira (Justiça Gratuita); Advogado: Danillo Lozano Benvenuto (OAB: 359029/SP);
Requerida: Chefe de Serviço de Processamento Sancionatório das Atividades Reguladas do DETRAN/SP; Requerida: Coordenadora
de Processamento Sancionatório dos Agentes Regulados Diretoria de Gestão Regulatória do DETRAN/SP; Interessado: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Renan William Mendes (OAB: 333527/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025
Agravo de Instrumento 1
Total 1
2196335-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO PEREIRA;
Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
0000530-88.2025.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Monteiro & Neves Advogados Associados;
Advogado: Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373/SP); Advogado: Nelson Monteiro Junior (OAB: 137864/SP); Advogado: Samuel
de Freitas Duarte Oliveira (OAB: 482423/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º