Processo ativo
0415314-79.1988.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 0415314-79.1988.8.26.0053
Vara: das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1532275-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: William Marques Borges (OAB: 45582 *** William Marques Borges (OAB: 455823/SP); Agravado: Jose Gomes de Sá;
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
da Capital - UPEFAZ; Desapropriação; 0415314-79.1988.8.26.0053; Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941;
Agravante: Município de São Paulo; Advogado: William Marques Borges (OAB: 455823/SP); Agravado: Jose Gomes de Sá;
Advogado: Romeu Giora Junior (OAB: 36284/SP); Advogada: Maria Marta da Cunha Marques (OAB: 77673/SP); Agr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. avada:
Alcinda Alves Simplicio de Sá; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2210708-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO
MANDELLI; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1532275-
95.2014.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Edson Hideki Sato; Advogado: Luiz Gustavo
Zacarias Silva (OAB: 167554/SP); Agravante: Rosana Kikuchi Sato; Advogado: Luiz Gustavo Zacarias Silva (OAB: 167554/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP); Interessado: Magazine July Modas
Lt; Advogado: Luiz Gustavo Zacarias Silva (OAB: 167554/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210715-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MÔNICA
SERRANO; Foro de Taquaritinga; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0002747-69.2024.8.26.0619; Execução Contratual;
Agravante: Município de Taquaritinga; Advogado: Thomaz Fernando Gabriel Souto (OAB: 265729/SP); Advogado: Miquéias José
Sobral (OAB: 364791/SP); Advogado: Paulo Sergio Moreira da Silva (OAB: 165937/SP); Advogado: Danilton Rissi Vettoretti (OAB:
237490/SP); Agravado: Isabela L. Sartori – Epp; Advogado: Hubsiller Formici (OAB: 380941/SP); Advogada: Pamela Carolina
Formici (OAB: 390740/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2210719-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS FRANCISCO
AGUILAR CORTEZ; Foro de Pirangi; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000374-68.2025.8.26.0698; Fornecimento de
medicamentos; Agravante: Mariana de Fátima Pereira Constanzo; Advogada: Maria Julia Trombini Padovani (OAB: 356776/SP);
Advogado: Danilo Marciel de Sarro (OAB: 268897/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Município de Pirangi; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210733-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA NERY;
Foro de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1018051-20.2025.8.26.0405; Restituição ao Erário;
Agravante: Instituto de Previdência do Municipio de Osasco; Advogado: Cleber Ricardo da Silva (OAB: 280270/SP); Agravado:
Banco Bradesco S/A; Agravado: Francisco Marques de Freitas (Espólio); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210751-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0031164-48.2005.8.26.0053; Concessão; Agravante: Leny Barbosa Silva;
Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP);
Agravante: João Paulo Rozolem; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos
Schiffmann (OAB: 206842/SP); Agravante: Anna Paula Rozolem; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/
SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Agravado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm;
Advogado: Leo Costa Ramos (OAB: 24640/SP) (Procurador); Advogada: Sabrina Ferreira Novis (OAB: 226372/SP) (Procurador);
Interessada: Andrelina Lopes Machado; Advogada: Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogada: Ana Claudia
Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Interessado: Andrea
Mantelli Marangoni; Advogada: Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna
(OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Interessado: Alice Maria da Silva Toledo;
Advogada: Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/
SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Interessado: Clecia Aparecida de Souza; Advogada:
Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada:
Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Interessado: Dilza Helena Verri da Silva; Advogada: Maria Angela Goyos
Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogado: Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves
Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Interessado: Dulceneia Gonçalves
de Melo; Advogada: Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogado: Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/
SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/
SP); Interessado: Esmeralda da Cruz Batista; Advogada: Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogado: Luiz
Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie
Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Interessada: Elza Zacarias de Oliveira; Advogada: Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB:
156512/SP); Advogado: Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/
SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Interessado: Geralda Tomaz Ruiz; Advogada: Maria Angela
Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogado: Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves
Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Interessado: Helen Christine Marques
Duarte da Cruz; Advogada: Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogado: Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB:
130973/SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB:
206842/SP); Interessado: Helena Mantelli Marangoni; Advogada: Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
da Capital - UPEFAZ; Desapropriação; 0415314-79.1988.8.26.0053; Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941;
Agravante: Município de São Paulo; Advogado: William Marques Borges (OAB: 455823/SP); Agravado: Jose Gomes de Sá;
Advogado: Romeu Giora Junior (OAB: 36284/SP); Advogada: Maria Marta da Cunha Marques (OAB: 77673/SP); Agr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. avada:
Alcinda Alves Simplicio de Sá; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2210708-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO
MANDELLI; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1532275-
95.2014.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Edson Hideki Sato; Advogado: Luiz Gustavo
Zacarias Silva (OAB: 167554/SP); Agravante: Rosana Kikuchi Sato; Advogado: Luiz Gustavo Zacarias Silva (OAB: 167554/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP); Interessado: Magazine July Modas
Lt; Advogado: Luiz Gustavo Zacarias Silva (OAB: 167554/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210715-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MÔNICA
SERRANO; Foro de Taquaritinga; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0002747-69.2024.8.26.0619; Execução Contratual;
Agravante: Município de Taquaritinga; Advogado: Thomaz Fernando Gabriel Souto (OAB: 265729/SP); Advogado: Miquéias José
Sobral (OAB: 364791/SP); Advogado: Paulo Sergio Moreira da Silva (OAB: 165937/SP); Advogado: Danilton Rissi Vettoretti (OAB:
237490/SP); Agravado: Isabela L. Sartori – Epp; Advogado: Hubsiller Formici (OAB: 380941/SP); Advogada: Pamela Carolina
Formici (OAB: 390740/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2210719-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS FRANCISCO
AGUILAR CORTEZ; Foro de Pirangi; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000374-68.2025.8.26.0698; Fornecimento de
medicamentos; Agravante: Mariana de Fátima Pereira Constanzo; Advogada: Maria Julia Trombini Padovani (OAB: 356776/SP);
Advogado: Danilo Marciel de Sarro (OAB: 268897/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Município de Pirangi; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210733-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA NERY;
Foro de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1018051-20.2025.8.26.0405; Restituição ao Erário;
Agravante: Instituto de Previdência do Municipio de Osasco; Advogado: Cleber Ricardo da Silva (OAB: 280270/SP); Agravado:
Banco Bradesco S/A; Agravado: Francisco Marques de Freitas (Espólio); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210751-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0031164-48.2005.8.26.0053; Concessão; Agravante: Leny Barbosa Silva;
Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP);
Agravante: João Paulo Rozolem; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos
Schiffmann (OAB: 206842/SP); Agravante: Anna Paula Rozolem; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/
SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Agravado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm;
Advogado: Leo Costa Ramos (OAB: 24640/SP) (Procurador); Advogada: Sabrina Ferreira Novis (OAB: 226372/SP) (Procurador);
Interessada: Andrelina Lopes Machado; Advogada: Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogada: Ana Claudia
Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Interessado: Andrea
Mantelli Marangoni; Advogada: Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna
(OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Interessado: Alice Maria da Silva Toledo;
Advogada: Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/
SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Interessado: Clecia Aparecida de Souza; Advogada:
Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada:
Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Interessado: Dilza Helena Verri da Silva; Advogada: Maria Angela Goyos
Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogado: Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves
Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Interessado: Dulceneia Gonçalves
de Melo; Advogada: Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogado: Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/
SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/
SP); Interessado: Esmeralda da Cruz Batista; Advogada: Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogado: Luiz
Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie
Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Interessada: Elza Zacarias de Oliveira; Advogada: Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB:
156512/SP); Advogado: Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/
SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Interessado: Geralda Tomaz Ruiz; Advogada: Maria Angela
Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogado: Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves
Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Interessado: Helen Christine Marques
Duarte da Cruz; Advogada: Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogado: Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB:
130973/SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB:
206842/SP); Interessado: Helena Mantelli Marangoni; Advogada: Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º