Processo ativo
0415314-79.1988.8.26.0053
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Município de São
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0415314-79.1988.8.26.0053
Vara: Unidade de
Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Município de São
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: William Marques Borges (OAB: 455823/SP); Agravado *** William Marques Borges (OAB: 455823/SP); Agravado: Jose Gomes de Sá; Advogado: Romeu Giora Junior
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Desapropriação; Nº origem:
0415314-79.1988.8.26.0053; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. unicípio de São
Paulo; Advogado: William Marques Borges (OAB: 455823/SP); Agravado: Jose Gomes de Sá; Advogado: Romeu Giora Junior
(OAB: 36284/SP); Advogada: Maria Marta da Cunha Marques (OAB: 77673/SP); Agravada: Alcinda Alves Simplicio de Sá
2210708-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1532275-95.2014.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Edson Hideki Sato e outro; Advogado: Luiz Gustavo Zacarias Silva (OAB: 167554/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP); Interessado: Magazine July Modas Lt;
Advogado: Luiz Gustavo Zacarias Silva (OAB: 167554/SP)
3009382-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara do Núcleo
Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500270-
46.2024.8.26.0377; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada:
Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP) (Procurador); Agravado: Drogaria Campea Popular C Costa Ltda; Advogado: Alexandre
Levy Nogueira de Barros (OAB: 235730/SP)
3009383-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0025616-75.2024.8.26.0053; Assunto: Tratamento da Própria
Saúde; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) (Procurador); Agravada:
Suzi Meire Loures Teixeira Boin; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Advogado: Cesar Rodrigues
Pimentel (OAB: 134301/SP); Advogada: Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP); Advogada: Adriana Andréa dos Santos (OAB:
154168/SP); Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Advogado: Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB:
228902/SP); Advogado: Francisco Ruiloba (OAB: 195021/SP)
2210715-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taquaritinga; Vara: 1ª Vara;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002747-69.2024.8.26.0619; Assunto: Execução Contratual; Agravante: Município
de Taquaritinga; Advogado: Thomaz Fernando Gabriel Souto (OAB: 265729/SP); Advogado: Miquéias José Sobral (OAB:
364791/SP); Advogado: Paulo Sergio Moreira da Silva (OAB: 165937/SP); Advogado: Danilton Rissi Vettoretti (OAB: 237490/
SP); Agravado: Isabela L. Sartori – Epp; Advogado: Hubsiller Formici (OAB: 380941/SP); Advogada: Pamela Carolina Formici
(OAB: 390740/SP)
2210718-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1047502-79.2025.8.26.0053; Assunto: Vigilância Sanitária e Epidemológica;
Agravante: Conselho Brasileiro de Oftalmologia; Advogado: Jose Alejandro Bullon Silva (OAB: 13792/DF); Agravado: Estado de
São Paulo; Interessado: Conselho Regional de Óptica e Optometria de São Paulo; Advogada: Fernanda Zampol Loberto (OAB:
251891/SP); Advogado: Filipe Panace Menino (OAB: 336461/SP)
2210719-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pirangi; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000374-68.2025.8.26.0698; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante:
Mariana de Fátima Pereira Constanzo; Advogada: Maria Julia Trombini Padovani (OAB: 356776/SP); Advogado: Danilo Marciel
de Sarro (OAB: 268897/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Município de Pirangi
2210722-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001518-95.2020.8.26.0625; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Haydee Alves Cardoso Diniz e outros; Advogado: Ariel Rocha Soares (OAB: 241744/SP);
Advogado: Pedro Custódio Ferreira Junior (OAB: 401406/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Nuno Roberto Coelho
Pio (OAB: 357675/SP); Interessado: Jurandyr Nogueira da Silva e outro; Advogada: Silvia Helena da Silva (OAB: 181933/SP);
Advogado: Jose Edison Torino (OAB: 59859/SP); Interessado: Adolpho de Oliveira Brasil Filho; Advogada: Silvia Helena da Silva
(OAB: 181933/SP); Advogado: Jose Edison Torino (OAB: 59859/SP); Advogada: Rosalina Santos de Sousa (OAB: 244241/SP)
2210729-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Vargem Grande do Sul; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000594-07.2025.8.26.0653; Assunto: Reintegração ou Readmissão; Agravante:
Flavio Jose Avanzi; Advogado: Rodrigo Moreira Molina (OAB: 186098/SP); Advogado: Joaquim Valentim do Nascimento Neto
(OAB: 198467/SP); Agravado: Município de Vargem Grande do Sul
2210733-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018051-20.2025.8.26.0405; Assunto: Restituição ao Erário;
Agravante: Instituto de Previdência do Municipio de Osasco; Advogado: Cleber Ricardo da Silva (OAB: 280270/SP); Agravado:
Banco Bradesco S/A; Agravado: Francisco Marques de Freitas (Espólio)
2210742-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ourinhos; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504642-76.2023.8.26.0408; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Desapropriação; Nº origem:
0415314-79.1988.8.26.0053; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. unicípio de São
Paulo; Advogado: William Marques Borges (OAB: 455823/SP); Agravado: Jose Gomes de Sá; Advogado: Romeu Giora Junior
(OAB: 36284/SP); Advogada: Maria Marta da Cunha Marques (OAB: 77673/SP); Agravada: Alcinda Alves Simplicio de Sá
2210708-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1532275-95.2014.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Edson Hideki Sato e outro; Advogado: Luiz Gustavo Zacarias Silva (OAB: 167554/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP); Interessado: Magazine July Modas Lt;
Advogado: Luiz Gustavo Zacarias Silva (OAB: 167554/SP)
3009382-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara do Núcleo
Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500270-
46.2024.8.26.0377; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada:
Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP) (Procurador); Agravado: Drogaria Campea Popular C Costa Ltda; Advogado: Alexandre
Levy Nogueira de Barros (OAB: 235730/SP)
3009383-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0025616-75.2024.8.26.0053; Assunto: Tratamento da Própria
Saúde; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) (Procurador); Agravada:
Suzi Meire Loures Teixeira Boin; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Advogado: Cesar Rodrigues
Pimentel (OAB: 134301/SP); Advogada: Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP); Advogada: Adriana Andréa dos Santos (OAB:
154168/SP); Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Advogado: Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB:
228902/SP); Advogado: Francisco Ruiloba (OAB: 195021/SP)
2210715-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taquaritinga; Vara: 1ª Vara;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002747-69.2024.8.26.0619; Assunto: Execução Contratual; Agravante: Município
de Taquaritinga; Advogado: Thomaz Fernando Gabriel Souto (OAB: 265729/SP); Advogado: Miquéias José Sobral (OAB:
364791/SP); Advogado: Paulo Sergio Moreira da Silva (OAB: 165937/SP); Advogado: Danilton Rissi Vettoretti (OAB: 237490/
SP); Agravado: Isabela L. Sartori – Epp; Advogado: Hubsiller Formici (OAB: 380941/SP); Advogada: Pamela Carolina Formici
(OAB: 390740/SP)
2210718-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1047502-79.2025.8.26.0053; Assunto: Vigilância Sanitária e Epidemológica;
Agravante: Conselho Brasileiro de Oftalmologia; Advogado: Jose Alejandro Bullon Silva (OAB: 13792/DF); Agravado: Estado de
São Paulo; Interessado: Conselho Regional de Óptica e Optometria de São Paulo; Advogada: Fernanda Zampol Loberto (OAB:
251891/SP); Advogado: Filipe Panace Menino (OAB: 336461/SP)
2210719-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pirangi; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000374-68.2025.8.26.0698; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante:
Mariana de Fátima Pereira Constanzo; Advogada: Maria Julia Trombini Padovani (OAB: 356776/SP); Advogado: Danilo Marciel
de Sarro (OAB: 268897/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Município de Pirangi
2210722-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001518-95.2020.8.26.0625; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Haydee Alves Cardoso Diniz e outros; Advogado: Ariel Rocha Soares (OAB: 241744/SP);
Advogado: Pedro Custódio Ferreira Junior (OAB: 401406/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Nuno Roberto Coelho
Pio (OAB: 357675/SP); Interessado: Jurandyr Nogueira da Silva e outro; Advogada: Silvia Helena da Silva (OAB: 181933/SP);
Advogado: Jose Edison Torino (OAB: 59859/SP); Interessado: Adolpho de Oliveira Brasil Filho; Advogada: Silvia Helena da Silva
(OAB: 181933/SP); Advogado: Jose Edison Torino (OAB: 59859/SP); Advogada: Rosalina Santos de Sousa (OAB: 244241/SP)
2210729-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Vargem Grande do Sul; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000594-07.2025.8.26.0653; Assunto: Reintegração ou Readmissão; Agravante:
Flavio Jose Avanzi; Advogado: Rodrigo Moreira Molina (OAB: 186098/SP); Advogado: Joaquim Valentim do Nascimento Neto
(OAB: 198467/SP); Agravado: Município de Vargem Grande do Sul
2210733-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018051-20.2025.8.26.0405; Assunto: Restituição ao Erário;
Agravante: Instituto de Previdência do Municipio de Osasco; Advogado: Cleber Ricardo da Silva (OAB: 280270/SP); Agravado:
Banco Bradesco S/A; Agravado: Francisco Marques de Freitas (Espólio)
2210742-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ourinhos; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504642-76.2023.8.26.0408; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º