Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Willian Laudelino da Silva
Roubo Majorado; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1500686-47.2024.8.26.0366
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara Judicial;
Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Apdo: L. *** L. J.
Apte: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Autor(es): Willian Laudelino da Silva, Advogada: Carolini Roberta Borges Oliveira (OAB: 478661, SP), *** Willian Laudelino da Silva, Advogada: Carolini Roberta Borges Oliveira (OAB: 478661, SP), Apelado, Marcos Vinicius Raimundo, Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141
Réu(s): Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogado(s): Ricardo Capusso Velloso (OAB: 341911, SP), Apelante: Eduardo Lins Santos, Advogada: Thays Milena M *** Ricardo Capusso Velloso (OAB: 341911, SP), Apelante: Eduardo Lins Santos, Advogada: Thays Milena Moraes Peron, Flavia de Sales Takashe Jumpire (OAB: 485652, Advogada: Daniela da Silva Jumpire (OAB
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo Capusso Velloso (OAB: 341911/SP); Apelante: Ed *** Ricardo Capusso Velloso (OAB: 341911/SP); Apelante: Eduardo Lins Santos; Advogada: Thays Milena Moraes Peron
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500686-47.2024.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mongaguá; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1500686-47.2024.8.26.0366; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Gilson Ricardo da Silva; Advogada: Yasmin Amorim Fontana (OAB: 406290/SP); Apelante: Estefânio Islan Nazareth da Silva;
Advogado: Ricardo Capusso Velloso (OAB: 341911/SP); Apelante: Eduardo Lins Santos; Advogada: Thays Milena Moraes Peron
(OAB: 492149/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1526536-81.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1526536-81.2024.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: G. A.
T.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Letícia Marquez de Avelar (OAB:
220737/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502678-79.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502678-79.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Diogo Alves de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Tatiana Elisa Marão Beraquet (OAB: 205232/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1520642-75.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 25ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1520642-75.2024.8.26.0228; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Natanael Magno da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Raul Carvalho Nin Ferreira (OAB: 267262/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502676-48.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502676-48.2024.8.26.0536; Assunto: Roubo Majorado; Apte/Apdo: L. J.
da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Victor Luiz Oliveira da Paz (OAB:
33512/BA) (Defensor Público); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1500987-75.2024.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500987-75.2024.8.26.0630; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apte/Apdo: H. I. C. de F.; Advogado: Rodrigo Salati (OAB: 284864/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: M. P. do
E. de S. P.
1503445-44.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503445-44.2023.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Wildigar dos Santos Vildigar e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Aurea Maria de Oliveira Manoel (OAB: 245070/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501185-44.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jales; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501185-44.2024.8.26.0297; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Willian Laudelino da Silva; Advogada: Carolini Roberta Borges Oliveira (OAB: 478661/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501490-18.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501490-18.2024.8.26.0559; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Marcos Vinicius Raimundo; Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP) (Defensor Dativo);
Advogada: Flavia de Sales Takashe Jumpire (OAB: 485652/SP) (Defensor Dativo); Advogada: Daniela da Silva Jumpire (OAB:
340023/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1520544-90.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1520544-90.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Rafael dos Santos Queiroz e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Ricardo Lobo da Luz (OAB: 284486/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500813-70.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500813-70.2024.8.26.0079; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Flavio Henrique Porfirio Domingues; Advogado: Vitor Carlos Deléo (OAB: 239314/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1503985-10.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503985-10.2024.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Rian
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500686-47.2024.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mongaguá; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1500686-47.2024.8.26.0366; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Gilson Ricardo da Silva; Advogada: Yasmin Amorim Fontana (OAB: 406290/SP); Apelante: Estefânio Islan Nazareth da Silva;
Advogado: Ricardo Capusso Velloso (OAB: 341911/SP); Apelante: Eduardo Lins Santos; Advogada: Thays Milena Moraes Peron
(OAB: 492149/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1526536-81.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1526536-81.2024.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: G. A.
T.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Letícia Marquez de Avelar (OAB:
220737/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502678-79.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502678-79.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Diogo Alves de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Tatiana Elisa Marão Beraquet (OAB: 205232/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1520642-75.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 25ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1520642-75.2024.8.26.0228; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Natanael Magno da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Raul Carvalho Nin Ferreira (OAB: 267262/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502676-48.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502676-48.2024.8.26.0536; Assunto: Roubo Majorado; Apte/Apdo: L. J.
da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Victor Luiz Oliveira da Paz (OAB:
33512/BA) (Defensor Público); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1500987-75.2024.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500987-75.2024.8.26.0630; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apte/Apdo: H. I. C. de F.; Advogado: Rodrigo Salati (OAB: 284864/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: M. P. do
E. de S. P.
1503445-44.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503445-44.2023.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Wildigar dos Santos Vildigar e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Aurea Maria de Oliveira Manoel (OAB: 245070/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501185-44.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jales; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501185-44.2024.8.26.0297; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Willian Laudelino da Silva; Advogada: Carolini Roberta Borges Oliveira (OAB: 478661/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501490-18.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501490-18.2024.8.26.0559; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Marcos Vinicius Raimundo; Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP) (Defensor Dativo);
Advogada: Flavia de Sales Takashe Jumpire (OAB: 485652/SP) (Defensor Dativo); Advogada: Daniela da Silva Jumpire (OAB:
340023/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1520544-90.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1520544-90.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Rafael dos Santos Queiroz e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Ricardo Lobo da Luz (OAB: 284486/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500813-70.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500813-70.2024.8.26.0079; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Flavio Henrique Porfirio Domingues; Advogado: Vitor Carlos Deléo (OAB: 239314/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1503985-10.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503985-10.2024.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Rian
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º