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1013443-48.2025.8.26.0576
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Identificação
Nº Processo: 1013443-48.2025.8.26.0576
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Wilson Donizete de Arruda (OAB: 392204/SP); Advogada: S *** Wilson Donizete de Arruda (OAB: 392204/SP); Advogada: Sonia Maria Schineider (OAB: 64227/SP); Ficam as partes
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1013443-48.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1013443-48.2025.8.26.0576; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Recorrido: Tiago da Silva
Neves; Advogado: Wilson Donizete de Arruda (OAB: 392204/SP); Advogada: Sonia Maria Schineider (OAB: 64227/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014000-63.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1014000-63.2025.8.26.0405; Contribuições Previdenciárias; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Robson Desiderio Alves;
Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014118-39.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Petição Cível; 1014118-39.2025.8.26.0405; Licença-Prêmio; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Ronaldo Lopes; Advogado: Clauder Correa Marino (OAB: 117665/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014220-61.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014220-
61.2025.8.26.0405; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jorge Camilo de Sousa; Advogado: Emilio
de Jesus Oliveira Junior (OAB: 234637/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015251-72.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015251-72.2024.8.26.0625;
Base de Cálculo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Sônia Regina Nogueira
Martins; Advogada: Selfane Aparecida Charleaux Correa (OAB: 381326/SP); Advogada: Ana Paula Silva Enéas (OAB: 299547/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1015323-06.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015323-06.2025.8.26.0405; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Alex Marques dos Santos; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB:
411864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1016014-18.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016014-
18.2024.8.26.0320; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Vanessa
Peruck; Advogado: Fabio Andre Bernardo (OAB: 319241/SP); Advogado: Marcus Vinícius Camargo (OAB: 317173/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1016376-22.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1016376-22.2025.8.26.0405; Base de Cálculo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcus Vinicius Soares da Silva;
Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP); Recorrida: Ana Cristina Darezzo de Almeida Pinto; Advogado: Leandro
Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1016759-28.2024.8.26.0019; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1016759-28.2024.8.26.0019; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcio Incau Albuquerque; Advogada: Natália
Gonçalves Fonseca (OAB: 364796/SP); Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP); Advogada: Bianca Manzi Rodrigues Pinto
Nozaqui (OAB: 244577/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1013443-48.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1013443-48.2025.8.26.0576; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Recorrido: Tiago da Silva
Neves; Advogado: Wilson Donizete de Arruda (OAB: 392204/SP); Advogada: Sonia Maria Schineider (OAB: 64227/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014000-63.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1014000-63.2025.8.26.0405; Contribuições Previdenciárias; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Robson Desiderio Alves;
Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014118-39.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Petição Cível; 1014118-39.2025.8.26.0405; Licença-Prêmio; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Ronaldo Lopes; Advogado: Clauder Correa Marino (OAB: 117665/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014220-61.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014220-
61.2025.8.26.0405; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jorge Camilo de Sousa; Advogado: Emilio
de Jesus Oliveira Junior (OAB: 234637/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015251-72.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015251-72.2024.8.26.0625;
Base de Cálculo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Sônia Regina Nogueira
Martins; Advogada: Selfane Aparecida Charleaux Correa (OAB: 381326/SP); Advogada: Ana Paula Silva Enéas (OAB: 299547/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1015323-06.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015323-06.2025.8.26.0405; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Alex Marques dos Santos; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB:
411864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1016014-18.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016014-
18.2024.8.26.0320; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Vanessa
Peruck; Advogado: Fabio Andre Bernardo (OAB: 319241/SP); Advogado: Marcus Vinícius Camargo (OAB: 317173/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1016376-22.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1016376-22.2025.8.26.0405; Base de Cálculo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcus Vinicius Soares da Silva;
Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP); Recorrida: Ana Cristina Darezzo de Almeida Pinto; Advogado: Leandro
Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1016759-28.2024.8.26.0019; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1016759-28.2024.8.26.0019; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcio Incau Albuquerque; Advogada: Natália
Gonçalves Fonseca (OAB: 364796/SP); Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP); Advogada: Bianca Manzi Rodrigues Pinto
Nozaqui (OAB: 244577/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º