Processo ativo
3006630-50.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 3006630-50.2025.8.26.0000
Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1054011-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz ( *** Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogada:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Silva (OAB: 201250/SP); Agravado: Rosa Maria Villanacci; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogada:
Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogada:
Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravada: Maridia Barbudo Fernandes; Advogado: Wilson ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Luis de Sousa Foz
(OAB: 19449/SP); Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz
(OAB: 158291/SP); Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravado: Nelion Francisco Arone; Advogado:
Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado:
Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravada: Dercy
Carlos Crivelari de Melo; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira
Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogada: Lucimar Dias dos Santos
Silva (OAB: 201250/SP); Agravada: Huda Bussab Azzuz; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogada:
Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogada:
Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006630-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CELSO FARIA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1054011-
02.2020.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Mariana
Rodrigues Gomes Morais (OAB: 142247/SP); Agravado: Elcnova Dose Comercio de Bebidaseireli; Advogado: Reginaldo
Pellizzari (OAB: 240274/SP); Advogada: Viviane Medina Pellizzari (OAB: 188272/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006632-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
1021458-57.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Arthur Felipe
Torres Trindade da Silva (OAB: 430630/SP) (Procurador); Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Arthur Felipe Torres
Trindade da Silva (OAB: 430630/SP) (Procurador); Agravado: Francisco Alves da Silva; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas
de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3006633-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA;
Foro Regional de Itaquera; 1ª Vara Cível; Imissão na Posse; 1039562-75.2023.8.26.0007; Bens Públicos; Agravante: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB:
100151/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3006634-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA
DIEFENTHALER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública; 0005864-20.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev;
Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Renan Teles
Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP); Agravado: Lelces André Pires de Moraes Junior; Advogado: Airton Grazzioli (OAB:
103435/SP); Agravada: Andréa Pires Falaschi; Advogado: Airton Grazzioli (OAB: 103435/SP); Agravada: Andressa Pires de
Moraes Isipon; Advogado: Airton Grazzioli (OAB: 103435/SP); Agravada: Rosemary Gonçalves de Moraes; Advogado: Airton
Grazzioli (OAB: 103435/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3006635-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro de Taquaritinga; 1ª Vara; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1004911-87.2024.8.26.0619; Gratificações e
Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB:
172740/SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740/
SP); Agravada: Elaine Aparecida Pereira; Advogado: Alceu Alves (OAB: 58915/RS); Advogado: Ademir Luis Collet (OAB: 82703/
RS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3006637-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CELSO AGUILAR CORTEZ; Foro de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Requisição de Pequeno Valor; 4018961-
16.2013.8.26.0114/13; Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria
(OAB: 264902/SP) (Procurador); Agravado: Sergio Luis Monteiro da Silva; Advogado: Alexandre Alves de Godoy (OAB: 157322/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Silva (OAB: 201250/SP); Agravado: Rosa Maria Villanacci; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogada:
Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogada:
Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravada: Maridia Barbudo Fernandes; Advogado: Wilson ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Luis de Sousa Foz
(OAB: 19449/SP); Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz
(OAB: 158291/SP); Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravado: Nelion Francisco Arone; Advogado:
Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado:
Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravada: Dercy
Carlos Crivelari de Melo; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira
Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogada: Lucimar Dias dos Santos
Silva (OAB: 201250/SP); Agravada: Huda Bussab Azzuz; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogada:
Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogada:
Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006630-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CELSO FARIA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1054011-
02.2020.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Mariana
Rodrigues Gomes Morais (OAB: 142247/SP); Agravado: Elcnova Dose Comercio de Bebidaseireli; Advogado: Reginaldo
Pellizzari (OAB: 240274/SP); Advogada: Viviane Medina Pellizzari (OAB: 188272/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006632-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
1021458-57.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Arthur Felipe
Torres Trindade da Silva (OAB: 430630/SP) (Procurador); Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Arthur Felipe Torres
Trindade da Silva (OAB: 430630/SP) (Procurador); Agravado: Francisco Alves da Silva; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas
de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3006633-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA;
Foro Regional de Itaquera; 1ª Vara Cível; Imissão na Posse; 1039562-75.2023.8.26.0007; Bens Públicos; Agravante: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB:
100151/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3006634-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA
DIEFENTHALER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública; 0005864-20.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev;
Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Renan Teles
Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP); Agravado: Lelces André Pires de Moraes Junior; Advogado: Airton Grazzioli (OAB:
103435/SP); Agravada: Andréa Pires Falaschi; Advogado: Airton Grazzioli (OAB: 103435/SP); Agravada: Andressa Pires de
Moraes Isipon; Advogado: Airton Grazzioli (OAB: 103435/SP); Agravada: Rosemary Gonçalves de Moraes; Advogado: Airton
Grazzioli (OAB: 103435/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3006635-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro de Taquaritinga; 1ª Vara; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1004911-87.2024.8.26.0619; Gratificações e
Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB:
172740/SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740/
SP); Agravada: Elaine Aparecida Pereira; Advogado: Alceu Alves (OAB: 58915/RS); Advogado: Ademir Luis Collet (OAB: 82703/
RS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3006637-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CELSO AGUILAR CORTEZ; Foro de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Requisição de Pequeno Valor; 4018961-
16.2013.8.26.0114/13; Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria
(OAB: 264902/SP) (Procurador); Agravado: Sergio Luis Monteiro da Silva; Advogado: Alexandre Alves de Godoy (OAB: 157322/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º