Processo ativo
0006506-76.2013.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 0006506-76.2013.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogada: *** Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Comarca da Capital - UPEFAZ; Precatório; 0006506-76.2013.8.26.0053/31; Gratificações de Atividade; Agravante: José Flavio
Pinto; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/
SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Agravado: Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2130356-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO
AUGUSTO PEDRASSI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0411652-29.1996.8.26.0053; Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Anna Ponce; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Daisy Ponce; Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB:
101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP);
Agravante: Dirce Ponce Ferreira; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho
(OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Agravante: Dirceu Ponce; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB:
75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/
SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Francisco Tadeu Ponce; Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB:
101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP);
Agravante: Miriam Ponce da Silva; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB:
75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/
SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: João Ponce Dona; Advogado: Fabio Scolari Vieira
(OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Emilio Morethson; Advogado: Fabiano
Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Erlande Urcina Soares dos Santos;
Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada:
Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Eugenio Frederico dos Santos; Advogado: Fabiano Miguel de
Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti
Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Francisca Yaeko Nishizawa; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/
SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP);
Agravante: Francisco Arnaldo de Oliveira; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André
Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Gebrim Silva Greb;
Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada:
Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Jesaias Candido da Silva; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira
Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Agravante: Joaquim Pereira Amorim; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado:
André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Josefa Elias
Rodrigues; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP);
Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Edvirges Leonice Tapper; Advogado: Fabiano Miguel
de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti
Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Eduardo Quirino dos Santos; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/
SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP);
Agravante: Edgar Proetti; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Municipalidade de São Paulo;
Advogada: Rosana Pinheiro de Castro Simao (OAB: 94507/SP); Advogada: Adriana Maria Rulli (OAB: 120693/SP); Advogada:
Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB: 96273/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado:
André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Adosvaldo
Pinto Lucas; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/
SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Aparecida Donisete Simões Santos; Advogado:
Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana
Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Archibaldo Sandoval do Carmo; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira
Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Agravante: Arlindo Nonato; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André
Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Balbino Tomaz de
Aquinas; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP);
Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Benedita da Silva Benassi; Advogado: Fabiano Miguel
de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti
Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Conceição Aparecida do Nascimento; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB:
101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP);
Agravante: Dirce Buosi de Oliveira; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida
Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Jovelino Pereira Ribeiro;
Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada:
Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Josue Simoes; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB:
101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP);
Agravante: Newton Conceição; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Newton Rossetti Conceição;
Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada:
Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Nilze Silva Petrini; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho
(OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Comarca da Capital - UPEFAZ; Precatório; 0006506-76.2013.8.26.0053/31; Gratificações de Atividade; Agravante: José Flavio
Pinto; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/
SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Agravado: Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2130356-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO
AUGUSTO PEDRASSI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0411652-29.1996.8.26.0053; Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Anna Ponce; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Daisy Ponce; Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB:
101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP);
Agravante: Dirce Ponce Ferreira; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho
(OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Agravante: Dirceu Ponce; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB:
75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/
SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Francisco Tadeu Ponce; Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB:
101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP);
Agravante: Miriam Ponce da Silva; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB:
75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/
SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: João Ponce Dona; Advogado: Fabio Scolari Vieira
(OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Emilio Morethson; Advogado: Fabiano
Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Erlande Urcina Soares dos Santos;
Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada:
Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Eugenio Frederico dos Santos; Advogado: Fabiano Miguel de
Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti
Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Francisca Yaeko Nishizawa; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/
SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP);
Agravante: Francisco Arnaldo de Oliveira; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André
Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Gebrim Silva Greb;
Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada:
Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Jesaias Candido da Silva; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira
Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Agravante: Joaquim Pereira Amorim; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado:
André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Josefa Elias
Rodrigues; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP);
Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Edvirges Leonice Tapper; Advogado: Fabiano Miguel
de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti
Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Eduardo Quirino dos Santos; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/
SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP);
Agravante: Edgar Proetti; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Municipalidade de São Paulo;
Advogada: Rosana Pinheiro de Castro Simao (OAB: 94507/SP); Advogada: Adriana Maria Rulli (OAB: 120693/SP); Advogada:
Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB: 96273/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado:
André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Adosvaldo
Pinto Lucas; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/
SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Aparecida Donisete Simões Santos; Advogado:
Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana
Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Archibaldo Sandoval do Carmo; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira
Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Agravante: Arlindo Nonato; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André
Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Balbino Tomaz de
Aquinas; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP);
Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Benedita da Silva Benassi; Advogado: Fabiano Miguel
de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti
Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Conceição Aparecida do Nascimento; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB:
101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP);
Agravante: Dirce Buosi de Oliveira; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida
Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Jovelino Pereira Ribeiro;
Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada:
Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Josue Simoes; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB:
101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP);
Agravante: Newton Conceição; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Newton Rossetti Conceição;
Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada:
Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Nilze Silva Petrini; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho
(OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º