Processo ativo
3006390-61.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 3006390-61.2025.8.26.0000
Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agr *** Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravada: João Batista Alves Beserra; Advogada:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravada: João Batista Alves Beserra; Advogada:
Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado:
José dos Santos; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Sousa Foz
(OAB: 19449/SP); Agravado: Carlos Antonio Rossignoli; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP);
Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Claudevino Macanhã; Advogada: Maria Aparecida Dias
Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: João Rinaldi; Advogada:
Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogado:
Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB: 174384/SP); Advogada: Cintia Miyuki Kataoka (OAB: 306599/SP); Agravado: Luiz
Antonio Biserra de Moura; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa
Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Mario Guirao; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado:
Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Osvaldo Segura Furlan; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira
Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Fabio Barbosa; Advogada:
Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado:
Paulo Cesar Maran; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz
(OAB: 19449/SP); Agravado: Armando José Maronezi; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP);
Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Yokio Takahashi; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira
Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Servino Francisco dos Santos;
Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP);
Agravado: Dorival Panizza; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de
Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Joao Aparecido Rocha; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/
SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Antonio Carlos Teixeira; Advogada: Maria Aparecida
Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Brasilio Oliveros;
Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP);
Agravado: Dionizio Quissi; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de
Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Dourival Schimidt; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/
SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: José Roberto de Melo; Advogada: Maria Aparecida Dias
Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Isaac Alves; Advogada:
Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado:
Alcides Quiqueto; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz
(OAB: 19449/SP); Agravado: Joaquim Tomaz dos Santos; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP);
Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Luiz Roberto Pinto; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira
Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Milton Dadamo; Advogada: Maria
Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Paulo
Alves Ramos; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB:
19449/SP); Agravado: Luiz Alves dos Santos; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado:
Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Interessado: Leste Credit Precatórios I – Fundo de Investimento Em Direitos
Creditórios Não-padronizados; Advogada: Carolina Palumbo Ferreira (OAB: 424351/SP); Advogado: Miguel da Rocha Marques
Neto (OAB: 267784/SP); Interessado: Alan de Oliveira (herdeiro de Otacilio de Oliveira); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz
(OAB: 19449/SP); Interessado: B7 Fundo de Investimento Em Precatórios e Direitos Creditórios Não Padronizados; Advogado:
Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006390-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; CARLOS VON
ADAMEK; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 1091401-64.2024.8.26.0053; Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo
Trefiglio Marçal Vieira (OAB: 240970/SP) (Procurador); Agravado: Sonia Maria Paschoal Lippi; Advogada: Luana Mariah Fiuza
Dias (OAB: 310617/SP); Interessado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
(OAB: 97365/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
3006392-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO
PEREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0034177-88.2024.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada:
Milena Gomes Martins (OAB: 480137/SP) (Procurador); Agravante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo - Der; Advogada: Milena Gomes Martins (OAB: 480137/SP) (Procurador); Agravado: Silvina Garcia Braga Munhoz;
Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Glenda Fernanda Ferreira Rapello (OAB: 487493/
SP); Advogado: João Paulo Mirândola Martins (OAB: 426698/SP); Advogado: João Paulo Piacitelli Cassimiro (OAB: 395459/
SP); Agravado: Fátima Aparecida Braga Issa; Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Glenda
Fernanda Ferreira Rapello (OAB: 487493/SP); Advogado: João Paulo Mirândola Martins (OAB: 426698/SP); Advogado: João
Paulo Piacitelli Cassimiro (OAB: 395459/SP); Agravado: Roque Gomes; Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP);
Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB:
184512/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB:
211735/SP); Advogada: Carolina Gomes Mulotto (OAB: 498018/SP); Advogada: Glenda Fernanda Ferreira Rapello (OAB:
487493/SP); Advogado: João Paulo Mirândola Martins (OAB: 426698/SP); Advogado: João Paulo Piacitelli Cassimiro (OAB:
395459/SP); Agravado: RAYMUNDO GOMES DA SILVA; Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado: Edson
Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Advogado:
Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada:
Carolina Gomes Mulotto (OAB: 498018/SP); Advogada: Glenda Fernanda Ferreira Rapello (OAB: 487493/SP); Advogado:
João Paulo Mirândola Martins (OAB: 426698/SP); Advogado: João Paulo Piacitelli Cassimiro (OAB: 395459/SP); Agravado:
Venancio de Camargo; Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravada: João Batista Alves Beserra; Advogada:
Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado:
José dos Santos; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Sousa Foz
(OAB: 19449/SP); Agravado: Carlos Antonio Rossignoli; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP);
Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Claudevino Macanhã; Advogada: Maria Aparecida Dias
Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: João Rinaldi; Advogada:
Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogado:
Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB: 174384/SP); Advogada: Cintia Miyuki Kataoka (OAB: 306599/SP); Agravado: Luiz
Antonio Biserra de Moura; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa
Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Mario Guirao; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado:
Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Osvaldo Segura Furlan; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira
Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Fabio Barbosa; Advogada:
Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado:
Paulo Cesar Maran; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz
(OAB: 19449/SP); Agravado: Armando José Maronezi; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP);
Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Yokio Takahashi; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira
Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Servino Francisco dos Santos;
Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP);
Agravado: Dorival Panizza; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de
Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Joao Aparecido Rocha; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/
SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Antonio Carlos Teixeira; Advogada: Maria Aparecida
Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Brasilio Oliveros;
Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP);
Agravado: Dionizio Quissi; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de
Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Dourival Schimidt; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/
SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: José Roberto de Melo; Advogada: Maria Aparecida Dias
Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Isaac Alves; Advogada:
Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado:
Alcides Quiqueto; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz
(OAB: 19449/SP); Agravado: Joaquim Tomaz dos Santos; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP);
Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Luiz Roberto Pinto; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira
Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Milton Dadamo; Advogada: Maria
Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Paulo
Alves Ramos; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB:
19449/SP); Agravado: Luiz Alves dos Santos; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado:
Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Interessado: Leste Credit Precatórios I – Fundo de Investimento Em Direitos
Creditórios Não-padronizados; Advogada: Carolina Palumbo Ferreira (OAB: 424351/SP); Advogado: Miguel da Rocha Marques
Neto (OAB: 267784/SP); Interessado: Alan de Oliveira (herdeiro de Otacilio de Oliveira); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz
(OAB: 19449/SP); Interessado: B7 Fundo de Investimento Em Precatórios e Direitos Creditórios Não Padronizados; Advogado:
Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006390-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; CARLOS VON
ADAMEK; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 1091401-64.2024.8.26.0053; Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo
Trefiglio Marçal Vieira (OAB: 240970/SP) (Procurador); Agravado: Sonia Maria Paschoal Lippi; Advogada: Luana Mariah Fiuza
Dias (OAB: 310617/SP); Interessado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
(OAB: 97365/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
3006392-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO
PEREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0034177-88.2024.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada:
Milena Gomes Martins (OAB: 480137/SP) (Procurador); Agravante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo - Der; Advogada: Milena Gomes Martins (OAB: 480137/SP) (Procurador); Agravado: Silvina Garcia Braga Munhoz;
Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Glenda Fernanda Ferreira Rapello (OAB: 487493/
SP); Advogado: João Paulo Mirândola Martins (OAB: 426698/SP); Advogado: João Paulo Piacitelli Cassimiro (OAB: 395459/
SP); Agravado: Fátima Aparecida Braga Issa; Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Glenda
Fernanda Ferreira Rapello (OAB: 487493/SP); Advogado: João Paulo Mirândola Martins (OAB: 426698/SP); Advogado: João
Paulo Piacitelli Cassimiro (OAB: 395459/SP); Agravado: Roque Gomes; Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP);
Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB:
184512/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB:
211735/SP); Advogada: Carolina Gomes Mulotto (OAB: 498018/SP); Advogada: Glenda Fernanda Ferreira Rapello (OAB:
487493/SP); Advogado: João Paulo Mirândola Martins (OAB: 426698/SP); Advogado: João Paulo Piacitelli Cassimiro (OAB:
395459/SP); Agravado: RAYMUNDO GOMES DA SILVA; Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado: Edson
Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Advogado:
Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada:
Carolina Gomes Mulotto (OAB: 498018/SP); Advogada: Glenda Fernanda Ferreira Rapello (OAB: 487493/SP); Advogado:
João Paulo Mirândola Martins (OAB: 426698/SP); Advogado: João Paulo Piacitelli Cassimiro (OAB: 395459/SP); Agravado:
Venancio de Camargo; Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º