Processo ativo
XXXX. XXXXX, XX de X de XXXX. Eu, , que o fiz digitar, conferi
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
XXXX. XXXXX, XX de X de XXXX. Eu, , que o fiz digitar, conferi,
subscrevi e arquivo. (XXXX/XXXX).
AV-01-XX.XXX- Protocolo nº XXX.XXX, em XX/XX/XXXX.
AVERBAÇÃO REMISSIVA – O penhor acima mencionado, encontra-se averbado sob o AV-XX-XX.XXX, do
Livro 02, desta Serventia. Emolumentos: R$ XXX. Custa(s) agrupada(s)/Selo Digital XXX XXXX. XXXXX,
XX de X de XXXX. Eu, , que o fiz digitar, conferi, subscrevi e
arquivo. (XXXX/XXXX).
LIVRO 02
AV-XX-XX.XXX - Protocolo nº XXX.XXX, em XX/XX/XXXX.
AVERBAÇÃO REM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ISSIVA - Faz-se a presente nos termos do art. 167, II, 34 da Lei 6.015/73, para constar a
existência de PENHOR CEDULAR, sobre bens móveis localizados no imóvel objeto desta matrícula,
constituído mediante registro nº XX.XXX, do Livro 03 Auxiliar, desta Serventia. Emolumentos: R$ X. Custa(s)
agrupada(s)/Selo Digital XXX XXXX. XXXXX, XX de X de XXXX. Eu,
, que o fiz digitar, conferi, subscrevi e arquivo. (XXXX/XXXX).
Padronização
Item 01: De acordo com a nova redação da Lei do Agro, registra-se as garantias, não havendo mais em se falar
em registro pela cédula, logo, deve ser realizado um registro para cada garantia constituída no instrumento,
conforme já consignado no Enunciado nº 2 da Anoreg, conforme preleciona o art. 12, §2º da Lei 8.929/94,
incluído pela lei 13.986/2020.
Item 02: No que concerne ao registro e cobrança, quando houver pluralidade de garantias, haverá tantos registros
quantos se fizerem necessário, sendo que cada registro terá como base de cálculo dos emolumentos o valor da
cédula, item 27, “d”, da Tabela C.
CÓDIGO CHK – PH 001
PROCEDIMENTO OPERACIONAL
PADRÃO - POP
EDIÇÃO Primeira
DATA DA 04/11/2024
CHECKLIST DE CRÉDITO À
PUBLICAÇÃO
EXPORTAÇÃO - INDUSTRIAL
Página 1 de 5
PÁGINA
LEGENDA
S = Sim N = Não OBS = Observação NA = Não se aplica
6 - CÉDULA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO - INDUSTRIAL- EXIGÊNCIAS DA LEI 6.313/75 c/c
DEC LEI 413/69 - (Penhor e Hipoteca)
ITEM CRITÉRIOS S N OBS NA
Disponibilizado - 05/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11823 Caderno de Anexos Página 21 de 60
subscrevi e arquivo. (XXXX/XXXX).
AV-01-XX.XXX- Protocolo nº XXX.XXX, em XX/XX/XXXX.
AVERBAÇÃO REMISSIVA – O penhor acima mencionado, encontra-se averbado sob o AV-XX-XX.XXX, do
Livro 02, desta Serventia. Emolumentos: R$ XXX. Custa(s) agrupada(s)/Selo Digital XXX XXXX. XXXXX,
XX de X de XXXX. Eu, , que o fiz digitar, conferi, subscrevi e
arquivo. (XXXX/XXXX).
LIVRO 02
AV-XX-XX.XXX - Protocolo nº XXX.XXX, em XX/XX/XXXX.
AVERBAÇÃO REM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ISSIVA - Faz-se a presente nos termos do art. 167, II, 34 da Lei 6.015/73, para constar a
existência de PENHOR CEDULAR, sobre bens móveis localizados no imóvel objeto desta matrícula,
constituído mediante registro nº XX.XXX, do Livro 03 Auxiliar, desta Serventia. Emolumentos: R$ X. Custa(s)
agrupada(s)/Selo Digital XXX XXXX. XXXXX, XX de X de XXXX. Eu,
, que o fiz digitar, conferi, subscrevi e arquivo. (XXXX/XXXX).
Padronização
Item 01: De acordo com a nova redação da Lei do Agro, registra-se as garantias, não havendo mais em se falar
em registro pela cédula, logo, deve ser realizado um registro para cada garantia constituída no instrumento,
conforme já consignado no Enunciado nº 2 da Anoreg, conforme preleciona o art. 12, §2º da Lei 8.929/94,
incluído pela lei 13.986/2020.
Item 02: No que concerne ao registro e cobrança, quando houver pluralidade de garantias, haverá tantos registros
quantos se fizerem necessário, sendo que cada registro terá como base de cálculo dos emolumentos o valor da
cédula, item 27, “d”, da Tabela C.
CÓDIGO CHK – PH 001
PROCEDIMENTO OPERACIONAL
PADRÃO - POP
EDIÇÃO Primeira
DATA DA 04/11/2024
CHECKLIST DE CRÉDITO À
PUBLICAÇÃO
EXPORTAÇÃO - INDUSTRIAL
Página 1 de 5
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LEGENDA
S = Sim N = Não OBS = Observação NA = Não se aplica
6 - CÉDULA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO - INDUSTRIAL- EXIGÊNCIAS DA LEI 6.313/75 c/c
DEC LEI 413/69 - (Penhor e Hipoteca)
ITEM CRITÉRIOS S N OBS NA
Disponibilizado - 05/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11823 Caderno de Anexos Página 21 de 60