Processo ativo
Y. A. G. R.; Advogado: Roberto Barbosa Leal (OAB: 327598/SP); RepreLeg: L. M. R. M.;
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Identificação
Nº Processo: 1020323-18.2024.8.26.0309
Vara: do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude;
Partes e Advogados
Apelado: Y. A. G. R.; Advogado: Roberto Barbosa Lea *** Y. A. G. R.; Advogado: Roberto Barbosa Leal (OAB: 327598/SP); RepreLeg: L. M. R. M.;
Apdo: N. R. dos S.; Advogada: Gleice Kelly Gomes da Silva *** N. R. dos S.; Advogada: Gleice Kelly Gomes da Silva (OAB: 382055/SP); Apdo/Apte: R. A. da C. (Justiça
Apte: R. A. da C *** R. A. da C. (Justiça
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Eduard *** Carlos Eduardo Togni (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1020323-18.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juven ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tude;
1020323-18.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB:
78885/SP) (Procurador); Apelado: Y. A. G. R.; Advogado: Roberto Barbosa Leal (OAB: 327598/SP); RepreLeg: L. M. R. M.;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1020386-43.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude;
1020386-43.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB:
78885/SP) (Procurador); Apelado: A. D. de P. (Menor); Advogado: Marcio da Silva (OAB: 377396/SP); RepreLeg: C. da S. D.;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1020449-68.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1020449-68.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP); Apelado: R. A. C. de O. (Menor);
Advogado: Roberto Barbosa Leal (OAB: 327598/SP); RepreLeg: M. A. C. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1020733-76.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Jundiaí;
Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1020733-76.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE; Apelante: P. M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP); Apelada: M. M. I. dos S. (Menor); Advogada:
Fernanda Aguiar Silva Engler (OAB: 365433/SP); Advogado: Roberto Barbosa Leal (OAB: 327598/SP); RepreLeg: M. M. I.;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1021057-29.2021.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Araçatuba; Vara das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba; Procedimento Comum
Infância e Juventude; 1021057-29.2021.8.26.0032; Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime
hospitalar ou ambulatorial; Apelante: D. N. da C. (Menor); RepreLeg: L. R. da C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: M. de A.; Advogado: Glauco Rodrigo Diogo (OAB: 225293/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1022476-91.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro Regional
de Itaquera; Vara da Infância e da Juventude; Guarda; 1022476-91.2023.8.26.0007; Regularização de guarda; Apte/Apda: E. C.
da C. I.; Advogada: Danielle Gonçalves de Moraes (OAB: 452062/SP); Advogada: Natália Siqueira Ribeiro Rizzi (OAB: 337155/
SP); Apte/Apdo: N. R. dos S.; Advogada: Gleice Kelly Gomes da Silva (OAB: 382055/SP); Apdo/Apte: R. A. da C. (Justiça
Gratuita); Advogado: Edson Jose de Santana (OAB: 193252/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1029918-52.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de São Bernardo do Campo; Vara da Infância e Juventude; Mandado de Segurança Infância e Juventude;
1029918-52.2024.8.26.0564; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: C. L. S. de S. (Menor); Advogada: Fabiula Chericoni
(OAB: 189561/SP); RepreLeg: C. da S. S.; Apelado: M. de S. B. do C.; Advogada: Andrea Luzia Morales Pontes (OAB: 210737/
SP) (Procurador); Advogada: Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP) (Procurador); Advogado: Paulo César Machado de
Macedo (OAB: 138576/SP) (Procurador); Advogada: Adriana Santos Bueno Zular (OAB: 131066/SP) (Procurador); Advogado:
Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1035966-41.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Ribeirão Preto; Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Destituição do Poder Familiar; 1035966-
41.2023.8.26.0506; Extinção do Poder Familiar; Apelante: M. T. de C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1043815-03.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1020323-18.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juven ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tude;
1020323-18.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB:
78885/SP) (Procurador); Apelado: Y. A. G. R.; Advogado: Roberto Barbosa Leal (OAB: 327598/SP); RepreLeg: L. M. R. M.;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1020386-43.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude;
1020386-43.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB:
78885/SP) (Procurador); Apelado: A. D. de P. (Menor); Advogado: Marcio da Silva (OAB: 377396/SP); RepreLeg: C. da S. D.;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1020449-68.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1020449-68.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP); Apelado: R. A. C. de O. (Menor);
Advogado: Roberto Barbosa Leal (OAB: 327598/SP); RepreLeg: M. A. C. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1020733-76.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Jundiaí;
Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1020733-76.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE; Apelante: P. M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP); Apelada: M. M. I. dos S. (Menor); Advogada:
Fernanda Aguiar Silva Engler (OAB: 365433/SP); Advogado: Roberto Barbosa Leal (OAB: 327598/SP); RepreLeg: M. M. I.;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1021057-29.2021.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Araçatuba; Vara das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba; Procedimento Comum
Infância e Juventude; 1021057-29.2021.8.26.0032; Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime
hospitalar ou ambulatorial; Apelante: D. N. da C. (Menor); RepreLeg: L. R. da C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: M. de A.; Advogado: Glauco Rodrigo Diogo (OAB: 225293/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1022476-91.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro Regional
de Itaquera; Vara da Infância e da Juventude; Guarda; 1022476-91.2023.8.26.0007; Regularização de guarda; Apte/Apda: E. C.
da C. I.; Advogada: Danielle Gonçalves de Moraes (OAB: 452062/SP); Advogada: Natália Siqueira Ribeiro Rizzi (OAB: 337155/
SP); Apte/Apdo: N. R. dos S.; Advogada: Gleice Kelly Gomes da Silva (OAB: 382055/SP); Apdo/Apte: R. A. da C. (Justiça
Gratuita); Advogado: Edson Jose de Santana (OAB: 193252/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1029918-52.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de São Bernardo do Campo; Vara da Infância e Juventude; Mandado de Segurança Infância e Juventude;
1029918-52.2024.8.26.0564; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: C. L. S. de S. (Menor); Advogada: Fabiula Chericoni
(OAB: 189561/SP); RepreLeg: C. da S. S.; Apelado: M. de S. B. do C.; Advogada: Andrea Luzia Morales Pontes (OAB: 210737/
SP) (Procurador); Advogada: Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP) (Procurador); Advogado: Paulo César Machado de
Macedo (OAB: 138576/SP) (Procurador); Advogada: Adriana Santos Bueno Zular (OAB: 131066/SP) (Procurador); Advogado:
Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1035966-41.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Ribeirão Preto; Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Destituição do Poder Familiar; 1035966-
41.2023.8.26.0506; Extinção do Poder Familiar; Apelante: M. T. de C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1043815-03.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º