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Y. de
Fixação; Apelante: A.
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Identificação
Nº Processo: 1061065-33.2024.8.26.0100
Vara: 7ª Vara da Família e
Assunto: Fixação; Apelante: A.
Partes e Advogados
Apelado: Y. *** Y. de
Apte: L. V. de F. (Jus *** L. V. de F. (Justiça Gratuita);
Advogados e OAB
Advogado: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB: 40538/CE); *** Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB: 40538/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB: 40538/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manife ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. starem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1061065-33.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1061065-33.2024.8.26.0100; Assunto: Fixação; Apelante: A.
M. S. M. (Representando Menor(es)) e outro; Advogado: Carlos Henrique Silva Peres de Sa (OAB: 467088/SP); Apelado: Y. de
O. C. (Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Paulo Cremonezzi (OAB: 519350/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1021283-22.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara de Família e
das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021283-22.2024.8.26.0196; Assunto: Guarda; Apte/Apda: G.
F. S. (Justiça Gratuita); Advogada: Haraparrô Germano Soncini (OAB: 440081/SP); Apdo/Apte: L. V. de F. (Justiça Gratuita);
Advogado: Matheus Galon Tanaka (OAB: 361207/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003526-65.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003526-65.2025.8.26.0071; Assunto: Associação; Apelante: Maria Eduvirges Bezerra
Barbosa; Advogada: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR); Advogado: Carlos Henrique Rodrigues Pinto (OAB: 473285/SP);
Apelado: Cenap Asa - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas Associação Santo Antonio60310; Advogado: Francisco
de Assis Sales Neto (OAB: 50186/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1023584-88.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1023584-88.2023.8.26.0482; Assunto: Regulamentação de
Visitas; Apelante: S. N. F. de S. (Justiça Gratuita); Advogada: Érika Maria Cardoso Fernandes (OAB: 184338/SP); Apelado: P. H.
A. de M. (Justiça Gratuita); Advogado: Pedro Teofilo de Sa (OAB: 114614/SP); Advogada: Thais Fernanda Silva Rogerio (OAB:
406250/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002528-42.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002528-42.2025.8.26.0348; Assunto: Fixação; Apelante:
J. B. S. (Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Mariana de Araujo Ferreira (OAB: 435321/SP); Apelado: G. B. da
C. (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005935-48.2024.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Dracena; Vara: 1ª Vara; Ação:
Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1005935-48.2024.8.26.0168; Assunto: Regulamentação de Visitas; Apelante: G. B. M.;
Advogado: Jonas Gelio Fernandes (OAB: 71387/SP); Apelada: M. F. dos S. (Assistência Judiciária); Advogada: Ana Carolina
Viana Botassin (OAB: 499084/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026601-46.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 9ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026601-46.2024.8.26.0564; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Apelante: N. D. I. S. S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Advogada: Fabiana de Souza Fernandes
(OAB: 185470/SP); Apelado: L. D. D. e outro; Advogado: Djair Monges (OAB: 279245/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1003160-08.2025.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003160-08.2025.8.26.0077; Assunto: Associação; Apelante: Maria de Fatima Bianchi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB: 40538/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manife ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. starem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1061065-33.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1061065-33.2024.8.26.0100; Assunto: Fixação; Apelante: A.
M. S. M. (Representando Menor(es)) e outro; Advogado: Carlos Henrique Silva Peres de Sa (OAB: 467088/SP); Apelado: Y. de
O. C. (Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Paulo Cremonezzi (OAB: 519350/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1021283-22.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara de Família e
das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021283-22.2024.8.26.0196; Assunto: Guarda; Apte/Apda: G.
F. S. (Justiça Gratuita); Advogada: Haraparrô Germano Soncini (OAB: 440081/SP); Apdo/Apte: L. V. de F. (Justiça Gratuita);
Advogado: Matheus Galon Tanaka (OAB: 361207/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003526-65.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003526-65.2025.8.26.0071; Assunto: Associação; Apelante: Maria Eduvirges Bezerra
Barbosa; Advogada: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR); Advogado: Carlos Henrique Rodrigues Pinto (OAB: 473285/SP);
Apelado: Cenap Asa - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas Associação Santo Antonio60310; Advogado: Francisco
de Assis Sales Neto (OAB: 50186/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1023584-88.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1023584-88.2023.8.26.0482; Assunto: Regulamentação de
Visitas; Apelante: S. N. F. de S. (Justiça Gratuita); Advogada: Érika Maria Cardoso Fernandes (OAB: 184338/SP); Apelado: P. H.
A. de M. (Justiça Gratuita); Advogado: Pedro Teofilo de Sa (OAB: 114614/SP); Advogada: Thais Fernanda Silva Rogerio (OAB:
406250/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002528-42.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002528-42.2025.8.26.0348; Assunto: Fixação; Apelante:
J. B. S. (Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Mariana de Araujo Ferreira (OAB: 435321/SP); Apelado: G. B. da
C. (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005935-48.2024.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Dracena; Vara: 1ª Vara; Ação:
Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1005935-48.2024.8.26.0168; Assunto: Regulamentação de Visitas; Apelante: G. B. M.;
Advogado: Jonas Gelio Fernandes (OAB: 71387/SP); Apelada: M. F. dos S. (Assistência Judiciária); Advogada: Ana Carolina
Viana Botassin (OAB: 499084/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026601-46.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 9ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026601-46.2024.8.26.0564; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Apelante: N. D. I. S. S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Advogada: Fabiana de Souza Fernandes
(OAB: 185470/SP); Apelado: L. D. D. e outro; Advogado: Djair Monges (OAB: 279245/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1003160-08.2025.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003160-08.2025.8.26.0077; Assunto: Associação; Apelante: Maria de Fatima Bianchi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º