Processo ativo
Yeh Shiang Mow e outro; Advogada: Neusa de Paula Meira (OAB: 126142/SP)
IPTU/
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Identificação
Nº Processo: 1552576-73.2018.8.26.0224
Vara: SETOR DE EXECUÇÕES
Assunto: IPTU/
Partes e Advogados
Apelado: Yeh Shiang Mow e outro; Advogada: Ne *** Yeh Shiang Mow e outro; Advogada: Neusa de Paula Meira (OAB: 126142/SP)
Advogados e OAB
Advogado: Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes *** Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB: 231360/SP) (Procurador); Apelado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1552576-73.2018.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR DE EXECUÇÕES
FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1552576-73.2018.8.26.0224; Assunto: IPTU/
Im ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. posto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Guarulhos; Advogada: Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB:
213584/SP) (Procurador); Advogado: Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB: 231360/SP) (Procurador); Apelado:
Santo Antonio do Aterradinho Empreendimentos Imobiliarios; Advogado: Rafael Lara Martins (OAB: 22331/GO)
PROCESSOS ENTRADOS EM 25/04/2025
1527144-86.2017.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR DE EXECUÇÕES
FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1527144-86.2017.8.26.0224; Assunto: IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Guarulhos; Advogada: Flavia Cristina Marangon (OAB: 176472/SP)
(Procurador); Apelado: Yeh Shiang Mow e outro; Advogada: Neusa de Paula Meira (OAB: 126142/SP)
1002117-41.2020.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002117-41.2020.8.26.0229; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Município
de Hortolândia; Advogada: Tainá de Almeida Dias (OAB: 418889/SP) (Procurador); Apelada: Janaina Costa Barbosa; Advogada:
Cristiane Kelly Cirino (OAB: 381505/SP)
1000740-67.2019.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Valinhos; Vara: 3ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000740-67.2019.8.26.0650; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Recorrido: DANILO PECORARI; Advogado: Lélio Eduardo Guimaraes (OAB: 249048/SP); Interessado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Carlos Alberto Piazza (OAB: 232476/SP); Advogada: Lizandra Leite Barbosa
Mariano (OAB: 172115/SP) (Procurador)
1502386-08.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502386-08.2024.8.26.0318; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Leme; Advogado: Bruno Pereira Brandão (OAB: 423726/SP) (Procurador); Apelado: Raizen S.A.
0635969-20.2012.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR DE EXECUÇÕES
FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0635969-20.2012.8.26.0224; Assunto: IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Guarulhos; Advogada: Flavia Carvalho de Oliveira (OAB: 259123/
SP) (Procurador); Apelado: Metal Casting do B S/A e outro; Advogado: Edilson Fernando de Moraes (OAB: 252615/SP)
1005972-95.2023.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005972-95.2023.8.26.0108; Assunto: Termo Aditivo; Apelante: Auto Viação
Urubupungá Ltda; Advogado: Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP); Apelado: Município de Cajamar; Advogada: Carla
Cristina Paschoalotte (OAB: 148168/SP) (Procurador)
1006089-39.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006089-39.2024.8.26.0565; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Luis Antônio Leite; Advogada: Analice Lemos de Oliveira (OAB: 186226/SP); Advogado: Marcos Alves Ferreira (OAB: 255783/
SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Leticia Aroni Zeber (OAB: 148120/SP) (Procurador)
1000780-76.2023.8.26.0240; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Iepê; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000780-76.2023.8.26.0240; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: H. M. de
I. ( M.; Advogado: Jose Maria Zago de Oliveira (OAB: 81160/SP); Apelada: S. D. G.; Advogada: Daniela de Lima Amorim (OAB:
357916/SP); Advogado: Murilo Agutoli Pereira (OAB: 347056/SP); Advogado: Tércio Guilherme Alexandreli Borges de Andrade
(OAB: 354297/SP)
1000465-22.2023.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itatiba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000465-22.2023.8.26.0281; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Aparecido
Luiz de Souza; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador)
1001827-83.2023.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001827-83.2023.8.26.0079; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Erizane
Neres Ribeiro; Advogado: Roberto Coutinho Martins (OAB: 213306/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogado: André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP) (Procurador)
1000567-25.2022.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000567-25.2022.8.26.0428; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Mylena Fernandes da
Silva; Advogado: Rafael Izidoro da Silva (OAB: 259261/SP); Advogado: Oswaldo Antonio Vismar (OAB: 253407/SP); Apelado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1552576-73.2018.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR DE EXECUÇÕES
FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1552576-73.2018.8.26.0224; Assunto: IPTU/
Im ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. posto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Guarulhos; Advogada: Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB:
213584/SP) (Procurador); Advogado: Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB: 231360/SP) (Procurador); Apelado:
Santo Antonio do Aterradinho Empreendimentos Imobiliarios; Advogado: Rafael Lara Martins (OAB: 22331/GO)
PROCESSOS ENTRADOS EM 25/04/2025
1527144-86.2017.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR DE EXECUÇÕES
FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1527144-86.2017.8.26.0224; Assunto: IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Guarulhos; Advogada: Flavia Cristina Marangon (OAB: 176472/SP)
(Procurador); Apelado: Yeh Shiang Mow e outro; Advogada: Neusa de Paula Meira (OAB: 126142/SP)
1002117-41.2020.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002117-41.2020.8.26.0229; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Município
de Hortolândia; Advogada: Tainá de Almeida Dias (OAB: 418889/SP) (Procurador); Apelada: Janaina Costa Barbosa; Advogada:
Cristiane Kelly Cirino (OAB: 381505/SP)
1000740-67.2019.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Valinhos; Vara: 3ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000740-67.2019.8.26.0650; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Recorrido: DANILO PECORARI; Advogado: Lélio Eduardo Guimaraes (OAB: 249048/SP); Interessado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Carlos Alberto Piazza (OAB: 232476/SP); Advogada: Lizandra Leite Barbosa
Mariano (OAB: 172115/SP) (Procurador)
1502386-08.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502386-08.2024.8.26.0318; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Leme; Advogado: Bruno Pereira Brandão (OAB: 423726/SP) (Procurador); Apelado: Raizen S.A.
0635969-20.2012.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR DE EXECUÇÕES
FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0635969-20.2012.8.26.0224; Assunto: IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Guarulhos; Advogada: Flavia Carvalho de Oliveira (OAB: 259123/
SP) (Procurador); Apelado: Metal Casting do B S/A e outro; Advogado: Edilson Fernando de Moraes (OAB: 252615/SP)
1005972-95.2023.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005972-95.2023.8.26.0108; Assunto: Termo Aditivo; Apelante: Auto Viação
Urubupungá Ltda; Advogado: Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP); Apelado: Município de Cajamar; Advogada: Carla
Cristina Paschoalotte (OAB: 148168/SP) (Procurador)
1006089-39.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006089-39.2024.8.26.0565; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Luis Antônio Leite; Advogada: Analice Lemos de Oliveira (OAB: 186226/SP); Advogado: Marcos Alves Ferreira (OAB: 255783/
SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Leticia Aroni Zeber (OAB: 148120/SP) (Procurador)
1000780-76.2023.8.26.0240; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Iepê; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000780-76.2023.8.26.0240; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: H. M. de
I. ( M.; Advogado: Jose Maria Zago de Oliveira (OAB: 81160/SP); Apelada: S. D. G.; Advogada: Daniela de Lima Amorim (OAB:
357916/SP); Advogado: Murilo Agutoli Pereira (OAB: 347056/SP); Advogado: Tércio Guilherme Alexandreli Borges de Andrade
(OAB: 354297/SP)
1000465-22.2023.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itatiba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000465-22.2023.8.26.0281; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Aparecido
Luiz de Souza; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador)
1001827-83.2023.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001827-83.2023.8.26.0079; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Erizane
Neres Ribeiro; Advogado: Roberto Coutinho Martins (OAB: 213306/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogado: André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP) (Procurador)
1000567-25.2022.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000567-25.2022.8.26.0428; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Mylena Fernandes da
Silva; Advogado: Rafael Izidoro da Silva (OAB: 259261/SP); Advogado: Oswaldo Antonio Vismar (OAB: 253407/SP); Apelado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º