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Yuny Stan
Defeito, nulidade ou anulação; Apelante: Maria
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Identificação
Nº Processo: 1023968-88.2023.8.26.0114
Vara: 5ª Vara; Ação:
Assunto: Defeito, nulidade ou anulação; Apelante: Maria
Partes e Advogados
Apelado: Yuny *** Yuny Stan
Advogados e OAB
Advogado: Fábio Fazani (OAB: 183851/SP) (Convêni *** Fábio Fazani (OAB: 183851/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: Marcio Rodrigo de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB: 36120/DF); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1023968-88.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023968-88.2023.8.26.0114; Assunto: Defeito, nulidade ou anulação; Apelante: Maria
Nice de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Fábio Fazani (OAB: 183851/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: Marcio Rodrigo de
Oliveira; Advogado: Francisco José Gay (OAB: 154072/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001258-48.2025.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001258-48.2025.8.26.0003; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Notre
Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelada: Izaianni Rios Conceição; Advogado:
Estevão André da Silva (OAB: 296745/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1125595-46.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1125595-46.2024.8.26.0100; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Pedro Henrique do Nascimento Baltazar e outro; Advogado: Gustavo Alan de Sá Bezerra (OAB: 66242/DF); Apelado: Yuny Stan
Projeto Imobiliário I S/A; Advogado: Umberto Bara Bresolin (OAB: 158160/SP); Advogado: Ana Clara Venancio Pelisser (OAB:
390091/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1064067-09.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1064067-09.2022.8.26.0576; Assunto: Franquia; Apelante: Tatiana
Pinheiro Fabrini; Advogado: Ronaldo Fenelon Santos Filho (OAB: 204724/SP); Advogado: Murilo Pedro Rosa (OAB: 364573/SP);
Apelado: Zanetti Franchising Ltda - Me; Advogada: Elisete Gonçalves Borges (OAB: 412711/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002567-10.2021.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: José Bonifácio; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002567-10.2021.8.26.0306; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: S. J. G.;
Advogado: Rogério José Martins Vieira (OAB: 411715/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: M. L. K. G.; Advogada: Paula Fernanda
Chioca (OAB: 352788/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1023590-98.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023590-98.2024.8.26.0114; Assunto: Defeito, nulidade ou anulação; Apelante: Mateus
Martins Gonçalves Doro (Justiça Gratuita); Advogado: Alexandre Sanvido Ferreira (OAB: 126690/SP); Apelado: Nivaldo Doro
Junior; Advogada: Alessandra Mayumi Noel Viola (OAB: 144917/SP); Apelado: Nivaldo Doro; Advogado: Nivaldo Doro (OAB:
60171/SP) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1035923-88.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 6ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035923-88.2023.8.26.0576; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Apelante: Itamar Leonidas Pinto Paschoal; Advogado: Itamar Leonidas Pinto Paschoal (OAB: 27291/SP) (Causa própria);
Apelado: Facchini S.A.; Advogado: Gustavo Henrique da Silva Esquive (OAB: 291550/SP); Advogado: Cristiano Carlos Garcia
dos Santos (OAB: 306742/SP); Advogado: Marco Antonio Cais (OAB: 97584/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003375-94.2024.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB: 36120/DF); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1023968-88.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023968-88.2023.8.26.0114; Assunto: Defeito, nulidade ou anulação; Apelante: Maria
Nice de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Fábio Fazani (OAB: 183851/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: Marcio Rodrigo de
Oliveira; Advogado: Francisco José Gay (OAB: 154072/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001258-48.2025.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001258-48.2025.8.26.0003; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Notre
Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelada: Izaianni Rios Conceição; Advogado:
Estevão André da Silva (OAB: 296745/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1125595-46.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1125595-46.2024.8.26.0100; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Pedro Henrique do Nascimento Baltazar e outro; Advogado: Gustavo Alan de Sá Bezerra (OAB: 66242/DF); Apelado: Yuny Stan
Projeto Imobiliário I S/A; Advogado: Umberto Bara Bresolin (OAB: 158160/SP); Advogado: Ana Clara Venancio Pelisser (OAB:
390091/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1064067-09.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1064067-09.2022.8.26.0576; Assunto: Franquia; Apelante: Tatiana
Pinheiro Fabrini; Advogado: Ronaldo Fenelon Santos Filho (OAB: 204724/SP); Advogado: Murilo Pedro Rosa (OAB: 364573/SP);
Apelado: Zanetti Franchising Ltda - Me; Advogada: Elisete Gonçalves Borges (OAB: 412711/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002567-10.2021.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: José Bonifácio; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002567-10.2021.8.26.0306; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: S. J. G.;
Advogado: Rogério José Martins Vieira (OAB: 411715/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: M. L. K. G.; Advogada: Paula Fernanda
Chioca (OAB: 352788/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1023590-98.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023590-98.2024.8.26.0114; Assunto: Defeito, nulidade ou anulação; Apelante: Mateus
Martins Gonçalves Doro (Justiça Gratuita); Advogado: Alexandre Sanvido Ferreira (OAB: 126690/SP); Apelado: Nivaldo Doro
Junior; Advogada: Alessandra Mayumi Noel Viola (OAB: 144917/SP); Apelado: Nivaldo Doro; Advogado: Nivaldo Doro (OAB:
60171/SP) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1035923-88.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 6ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035923-88.2023.8.26.0576; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Apelante: Itamar Leonidas Pinto Paschoal; Advogado: Itamar Leonidas Pinto Paschoal (OAB: 27291/SP) (Causa própria);
Apelado: Facchini S.A.; Advogado: Gustavo Henrique da Silva Esquive (OAB: 291550/SP); Advogado: Cristiano Carlos Garcia
dos Santos (OAB: 306742/SP); Advogado: Marco Antonio Cais (OAB: 97584/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003375-94.2024.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º