Processo ativo
3009640-05.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 3009640-05.2025.8.26.0000
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1012989-40.2025.8.26.0068; Classificação
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Yúri *** Yúri Rocha
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
3009640-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
GOUVÊA; Foro de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1012989-40.2025.8.26.0068; Classi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ficação
e/ou Preterição; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Karoline Moura Lessa (OAB: 415547/SP) (Procurador); Agravado:
Jessica Fernanda Ribero da Silva; Advogada: Izabela Clementino de Miranda Gonçalves (OAB: 507904/SP); Advogado: Yúri Rocha
Andrade (OAB: 528223/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3009644-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro de Piracaia; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 1002218-55.2024.8.26.0450; Gratificações e Adicionais; Agravante: São
Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Jônatas Dias Romero (OAB: 533303/SP) (Procurador); Agravante: Estado de São Paulo;
Advogado: Jônatas Dias Romero (OAB: 533303/SP) (Procurador); Agravado: Marcelino Donizete de Paula; Advogado: Luciano
Nitatori (OAB: 172926/SP); Agravado: Marcos Flávio Lourenço; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009646-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL
COSTA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas;
1039237-25.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Nathalia Maria
Pontes Farina (OAB: 335564/SP) (Procurador); Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Nathalia Maria Pontes Farina (OAB:
335564/SP) (Procurador); Agravada: Rosemeire Claudino de Lima; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3009650-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CELSO AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum
Cível; 1049154-34.2025.8.26.0053; Servidão Administrativa; Agravante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo - Der; Advogado: Diego Rocha Dias (OAB: 533213/SP); Agravado: Ektt 9 Servicos de Transmissao de Energia Eletrica
Spe S.a; Advogada: Milena Gila Fontes Monstans (OAB: 25510/BA); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009651-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA
THOMÉ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0007927-
72.2011.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Denner
Pereira (OAB: 227881/SP); Agravado: Maria Alves Joazeiro; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado:
Maria Aparecida dos Santos Marega; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Maria Vetari Pivotto;
Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Maria Luiz Gimenez; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB:
179603/SP); Agravado: Maria das Dores Domingues; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Maria
Apparecida Bottan Zanini; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Maria Regina Fernandes; Advogado:
Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Maria das Dores Souza Dionísio; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB:
179603/SP); Agravado: Maria Vieira de Abreu; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Maria José
da Silva Fiorelli; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Maria Franco dos Santos; Advogado: Mario
Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravada: Maria Emilia da Silva; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP);
Agravada: Maria Rosa da Silva Oliveira; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Maria José dos Santos
Virgilio; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Maria Lima Pinho; Advogado: Mario Rangel Câmara
(OAB: 179603/SP); Agravado: Maria de Souza Silva; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Maria
Aparecida Roque; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Maria Ignacio de Oliveira; Advogado: Mario
Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravada: Maria do Castelmonte Segnini; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/
SP); Agravado: Maria Eufrasia Silva Guedes; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Maria de Lourdes
Souza Ribeiro; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravada: Maria Polo de Souza; Advogado: Mario Rangel
Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Maria Antonia Poloto Fonseca; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP);
Agravado: Maria do Nascimento Godoy; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravada: Maria Gonzaga Rosa;
Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravada: Maria Thereza Maschetti; Advogado: Mario Rangel Câmara
(OAB: 179603/SP); Agravada: Maria Angela Hipolito da Cruz; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravada:
Maria Aparecida Lourenço Poleto; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Maria Ignez Ferraz Manini;
Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Maria de Lourdes Sanches da Silva; Advogado: Mario Rangel
Câmara (OAB: 179603/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3009652-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
1074181-87.2023.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Nathalia Maria Pontes
Farina (OAB: 335564/SP); Agravado: José de Souza Coutinho; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
3009640-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
GOUVÊA; Foro de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1012989-40.2025.8.26.0068; Classi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ficação
e/ou Preterição; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Karoline Moura Lessa (OAB: 415547/SP) (Procurador); Agravado:
Jessica Fernanda Ribero da Silva; Advogada: Izabela Clementino de Miranda Gonçalves (OAB: 507904/SP); Advogado: Yúri Rocha
Andrade (OAB: 528223/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3009644-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro de Piracaia; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 1002218-55.2024.8.26.0450; Gratificações e Adicionais; Agravante: São
Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Jônatas Dias Romero (OAB: 533303/SP) (Procurador); Agravante: Estado de São Paulo;
Advogado: Jônatas Dias Romero (OAB: 533303/SP) (Procurador); Agravado: Marcelino Donizete de Paula; Advogado: Luciano
Nitatori (OAB: 172926/SP); Agravado: Marcos Flávio Lourenço; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009646-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL
COSTA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas;
1039237-25.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Nathalia Maria
Pontes Farina (OAB: 335564/SP) (Procurador); Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Nathalia Maria Pontes Farina (OAB:
335564/SP) (Procurador); Agravada: Rosemeire Claudino de Lima; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3009650-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CELSO AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum
Cível; 1049154-34.2025.8.26.0053; Servidão Administrativa; Agravante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo - Der; Advogado: Diego Rocha Dias (OAB: 533213/SP); Agravado: Ektt 9 Servicos de Transmissao de Energia Eletrica
Spe S.a; Advogada: Milena Gila Fontes Monstans (OAB: 25510/BA); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009651-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA
THOMÉ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0007927-
72.2011.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Denner
Pereira (OAB: 227881/SP); Agravado: Maria Alves Joazeiro; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado:
Maria Aparecida dos Santos Marega; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Maria Vetari Pivotto;
Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Maria Luiz Gimenez; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB:
179603/SP); Agravado: Maria das Dores Domingues; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Maria
Apparecida Bottan Zanini; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Maria Regina Fernandes; Advogado:
Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Maria das Dores Souza Dionísio; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB:
179603/SP); Agravado: Maria Vieira de Abreu; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Maria José
da Silva Fiorelli; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Maria Franco dos Santos; Advogado: Mario
Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravada: Maria Emilia da Silva; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP);
Agravada: Maria Rosa da Silva Oliveira; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Maria José dos Santos
Virgilio; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Maria Lima Pinho; Advogado: Mario Rangel Câmara
(OAB: 179603/SP); Agravado: Maria de Souza Silva; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Maria
Aparecida Roque; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Maria Ignacio de Oliveira; Advogado: Mario
Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravada: Maria do Castelmonte Segnini; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/
SP); Agravado: Maria Eufrasia Silva Guedes; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Maria de Lourdes
Souza Ribeiro; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravada: Maria Polo de Souza; Advogado: Mario Rangel
Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Maria Antonia Poloto Fonseca; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP);
Agravado: Maria do Nascimento Godoy; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravada: Maria Gonzaga Rosa;
Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravada: Maria Thereza Maschetti; Advogado: Mario Rangel Câmara
(OAB: 179603/SP); Agravada: Maria Angela Hipolito da Cruz; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravada:
Maria Aparecida Lourenço Poleto; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Maria Ignez Ferraz Manini;
Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Maria de Lourdes Sanches da Silva; Advogado: Mario Rangel
Câmara (OAB: 179603/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3009652-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
1074181-87.2023.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Nathalia Maria Pontes
Farina (OAB: 335564/SP); Agravado: José de Souza Coutinho; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º